Medidas de proteção à reprodução dos peixes seguem até fevereiro de 2027 nos rios e reservatórios; nas lagoas marginais, restrições se estendem até abril

Desde 1º de novembro, está em vigor o período de defeso da piracema em toda a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A medida, que segue até 28 de fevereiro de 2027 nos rios e reservatórios, estabelece restrições à atividade pesqueira para proteger a reprodução dos peixes e contribuir para a conservação da biodiversidade aquática. Nas lagoas marginais, a proibição da pesca se estende até 30 de abril de 2027.

A piracema é um fenômeno natural associado ao período chuvoso, quando o aumento das temperaturas e das vazões favorece a migração de diversas espécies em direção a locais adequados à desova. Peixes como dourado, surubim e curimatã percorrem grandes distâncias durante essa etapa, fundamental para a renovação das populações e a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.

Na Bacia do São Francisco, o período de proteção é regulamentado, em âmbito federal, pela Portaria Ibama nº 50/2007, que estabelece regras para a pesca no rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, reservatórios e demais ambientes aquáticos. Além da legislação federal, os pescadores devem observar as normas estaduais e outras restrições específicas aplicáveis aos locais e às espécies.

O que é permitido e proibido durante a piracema?

A regulamentação federal permite a pesca em rios e reservatórios da bacia, nas modalidades embarcada e desembarcada, mediante o uso de linha de mão, vara, linha e anzol, molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais. A atividade deve respeitar as exigências de licenciamento, os limites de captura, as espécies protegidas e eventuais restrições adicionais estabelecidas pelos órgãos ambientais.

Pela Portaria Ibama nº 50/2007, o limite geral de captura e transporte é de cinco quilos de pescado mais um exemplar por pescador autorizado, por dia ou jornada de pesca, sendo proibido acumular cotas de dias diferentes. Esse limite, entretanto, pode ser reduzido por normas estaduais. Em Minas Gerais, por exemplo, a regulamentação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) estabelece regras mais restritivas, incluindo o limite de três quilos mais um exemplar e a proibição da captura de espécies nativas durante o defeso.

A norma federal também prevê condições específicas para a pesca profissional, incluindo determinados equipamentos e espécies. Entre os peixes cuja captura é contemplada por essas disposições estão tilápias, tucunarés, carpas e outras espécies expressamente relacionadas na legislação. A autorização, porém, depende do cumprimento das regras aplicáveis a cada modalidade e localidade.

Por outro lado, a pesca é proibida, em qualquer categoria ou modalidade, nas lagoas marginais da bacia entre 1º de novembro e 30 de abril. Também é vedada a atividade até mil metros acima ou abaixo de barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras, bem como a menos de 500 metros das confluências de rios.

A realização de torneios, campeonatos e outras competições de pesca também é proibida durante o período, com exceção daquelas realizadas em reservatórios para a captura de espécies não nativas e híbridos, conforme previsto na Portaria.

Equipamentos e métodos não autorizados pela regulamentação são proibidos. Por isso, antes de pescar, é fundamental verificar as regras específicas do estado, do trecho do rio, da espécie e da modalidade de pesca.

Conservação e fiscalização

O período de defeso representa uma importante medida de proteção dos recursos pesqueiros da Bacia do Rio São Francisco. Ao reduzir a pressão sobre as populações de peixes durante a reprodução, as restrições contribuem para a manutenção da biodiversidade, a renovação dos estoques pesqueiros e a sustentabilidade da atividade ao longo do tempo.

A legislação também estabelece exigências para a comercialização e o armazenamento de pescado. Estoques de peixes provenientes de águas continentais mantidos por pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais devem ser declarados ao órgão competente dentro do prazo legal. Já o transporte e a comercialização de pescado proveniente de pisciculturas e estabelecimentos similares exigem documentação fiscal ou comprovação de origem, conforme a regulamentação.

O descumprimento das normas pode resultar em multas, apreensão de pescado e equipamentos e outras sanções previstas na legislação ambiental.

Em uma bacia que atravessa diferentes estados e reúne uma grande diversidade de ambientes aquáticos, respeitar a piracema é contribuir para a continuidade dos ciclos naturais e para a conservação das espécies que fazem parte do patrimônio ambiental e cultural do Velho Chico.

Serviço — Piracema 2026/2027

– Rios e reservatórios da Bacia do São Francisco: 1º de novembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
– Lagoas marginais: proibição da pesca de 1º de novembro de 2026 a 30 de abril de 2027.
– Norma federal: Portaria Ibama nº 50/2007.
– Atenção: consultar também as normas estaduais e as restrições específicas para cada localidade, espécie e modalidade de pesca.

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Assessoria de Comunicação do CBHSF:
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*Foto: Leo Boi