No Dia do Rio São Francisco, projetos mostram como a cobrança pelo uso da água beneficia a bacia, enquanto a inadimplência ameaça novos investimentos

Quando um usuário deixa de pagar pela água que utiliza, o efeito pode chegar muito além do seu empreendimento. O recurso que não entra poderia financiar a recuperação de uma nascente, uma ação de saneamento ou um sistema de abastecimento. Na bacia do Rio São Francisco, onde a inadimplência preocupa os responsáveis pela gestão das águas, essa relação traz no Dia do Rio, celebrado em 4 de outubro, uma pergunta urgente: como garantir o cuidado com o Velho Chico?

Para Cláudio Ademar da Silva, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), cuidar do rio é proteger também as pessoas e atividades que dependem dele. “Povos indígenas, comunidades ribeirinhas, pescadores artesanais, agricultores e moradores das cidades compartilham suas águas. É o rio da vida, é o rio da unidade nacional. É o rio que integra, ao invés de separar”, afirma.

Uma das formas de transformar esse cuidado em ações é a cobrança pelo uso da água. O instrumento busca incentivar o uso racional de um bem público e financiar iniciativas na bacia. Na bacia do rio São Francisco a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) arrecada os valores dos usuários sujeitos à cobrança e os repassa à Agência Peixe Vivo. A aplicação dos recursos segue o planejamento aprovado pelo CBHSF.

Da cobrança à água na comunidade

Sistemas de abastecimento, recuperação de nascentes e melhorias na irrigação são algumas das formas de aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água que retornam à bacia do São Francisco. Esses investimentos ajudam a enfrentar problemas hidroambientais e a melhorar as condições de vida das comunidades.

Um desses exemplos é o sistema de abastecimento implantado na comunidade indígena Kariri-Xocó, em Porto Real do Colégio, Alagoas. O projeto envolveu estruturas de captação, adução, tratamento e reservação de água. “O objetivo foi garantir à comunidade acesso à água tratada, em quantidade e qualidade adequadas, contribuindo diretamente para a saúde e a qualidade de vida da população”, explica Rúbia Mansur, diretora-geral da Agência Peixe Vivo.

Os recursos também chegam a áreas onde conservar o solo é parte do cuidado com os cursos d’água. Na bacia do Rio Paracatu, um projeto implantou mais de 500 barraginhas, estruturas que ajudam a conter enxurradas e reter água no terreno. Rúbia cita ainda ações de proteção de nascentes, recuperação de áreas degradadas, controle da erosão e adequação de estradas rurais, que contribuem para reduzir o assoreamento.

Outro exemplo está no Distrito Federal. Uma parceria entre a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF), a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri/DF), o CBHSF e a Agência Peixe Vivo destinaram R$ 5,4 milhões à revitalização de canais de irrigação e à implantação de reservatórios, beneficiando diretamente cerca de 300 famílias em 247 propriedades rurais. A substituição de canais abertos por tubulações buscou diminuir as perdas de água por infiltração e evaporação. Os reservatórios, por sua vez, permitem armazená-la para períodos de maior escassez.

Projetos, financiados com recursos da Cobrança pelo Uso da Água, transformam realidades por todo o território

O custo da inadimplência

Os projetos realizados na bacia dependem da regularidade dos pagamentos para continuar avançando. Cláudio Ademar destaca que os recursos da cobrança sustentam iniciativas de saneamento rural e urbano, gestão de resíduos sólidos e educação ambiental, além de apoiar o planejamento do CBHSF. “É com o recurso da cobrança que a gente consegue cuidar do Velho Chico. Então, por isso é tão importante manter a cobrança em dia”, ressalta.

Os dados da ANA mostram a dimensão do desafio enfrentado pelo Comitê: a bacia do São Francisco acumula R$ 66,3 milhões em débitos nominais. Em valores atualizados, o montante chega a R$ 108,2 milhões. Entre as bacias com dados disponíveis no levantamento, o São Francisco registra o maior débito e a maior relação entre dívida e arrecadação acumulada. A Agência classifica sua situação como crítica, com inadimplência elevada e recorrente desde 2019.

Dos 6.365 empreendimentos outorgados e cobrados em 2025, 3.829 estavam inadimplentes, aproximadamente 60%. Segundo Thiago Gil Barros, coordenador-geral de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da ANA, esse grupo reúne usuários com dívidas anteriores ou que não haviam quitado integralmente o valor devido naquele ano.

Ao defender o pagamento em dia, Cláudio também destaca a transparência na aplicação dos recursos. Os usuários podem acompanhar os investimentos pelo site do Comitê. “Está no site do Comitê. Você pode entrar, verificar, ao passar dos anos, como ele vem sendo aplicado em projetos na bacia do São Francisco”, afirma.

A falta de pagamento reduz a previsibilidade necessária para executar as prioridades aprovadas pelo CBHSF. Rúbia Mansur explica como esse efeito chega à contratação dos projetos: “Quando o recurso esperado não entra, o impacto não é apenas contábil: ele pode significar menos projetos contratados, menor capacidade de investimento e a necessidade de rever prioridades e cronogramas”. Recuperação hidroambiental, saneamento, segurança hídrica e monitoramento estão entre as frentes que podem ser afetadas.

A Cobrança pelo Uso da Água é um dos cinco Instrumentos de Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, conhecida como a ‘Lei das Águas’

Consequências para quem não paga

Além de reduzir os recursos disponíveis para a bacia, a inadimplência traz consequências diretas para o usuário. O débito recebe juros e multas e pode resultar em inscrição em dívida ativa da União, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), protesto em cartório e cobrança judicial, conforme os procedimentos aplicáveis.

A pendência também pode impedir o acesso a serviços de outorga, incluindo renovação e transferência de titularidade. A outorga autoriza o uso da água nas condições estabelecidas pelo órgão gestor. Se vencer sem renovação, o usuário não pode continuar captando sem autorização: o uso irregular está sujeito a fiscalização e penalidades, como multa e embargo da atividade.

Thiago alertou ainda para possíveis efeitos sobre o acesso ao crédito agrícola, a benefícios tarifários de energia e ao licenciamento ambiental, quando esses instrumentos dependem da regularidade da outorga. Ele também chamou atenção para o risco de que, após o vencimento da autorização, a disponibilidade hídrica seja destinada a outro uso, comprometendo uma futura solicitação do empreendimento.

Por isso, a ANA busca ampliar o diálogo com os usuários e incentivar a regularização. “A gente precisa também de ações de comunicação, sensibilização com o usuário para que ele nos procure e tente regularizar essa situação”, afirma Thiago.

Como consultar e regularizar os débitos

Os usuários podem consultar pendências e emitir boletos no portal Boleto Online da ANA, informando o número do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) e o CPF ou CNPJ do empreendimento.

Para orientações sobre emissão de boletos e negociação de débitos, o telefone do setor financeiro da ANA é (61) 2109-5123. Dúvidas ou contestações sobre o cálculo da cobrança podem ser encaminhadas para cobranca@ana.gov.br ou pelo telefone (61) 99298-1028. Segundo a Agência, a renegociação permite parcelamento em até 60 vezes, conforme as condições aplicáveis.

Quando a cobrança não é paga, a bacia perde capacidade de investimento e o usuário acumula uma dívida que pode comprometer a regularidade de sua atividade. Neste 4 de outubro, os projetos realizados mostram por que manter o pagamento em dia faz parte do cuidado com o São Francisco: os recursos retornam aos territórios e ajudam a proteger a água da qual todos dependem.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Fotos: Bianca Aun; Edson Oliveira; João Alves; Léo Boi