Quem decide como as águas dos nossos rios devem ser usadas e protegidas? O novo episódio do Travessia Podcast parte dessa pergunta para apresentar a Política Nacional de Recursos Hídricos e explicar como a Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, estabeleceu as bases para uma gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos no país.
O episódio também apresenta o papel dos Comitês de Bacia Hidrográfica, espaços que reúnem poder público, usuários e sociedade civil na gestão das águas, e explica alguns dos principais instrumentos previstos pela legislação, como os Planos de Recursos Hídricos, o Enquadramento dos corpos d’água, a Outorga, a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Diante de desafios como mudanças climáticas, secas, cheias, conflitos pelo uso da água e a busca por maior segurança hídrica, o episódio mostra por que o planejamento e o compartilhamento de responsabilidades seguem fundamentais. Na Bacia do Rio São Francisco, essa gestão passa também pela integração entre o Velho Chico e suas bacias afluentes, conectando territórios, comunidades e diferentes usos da água.
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Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Produção: Mariana Martins e Luciano Mafra