O município de Felixlândia, localizado na região do Alto São Francisco em Minas Gerais, foi mais um beneficiado com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A solenidade de entrega aconteceu na manhã de terça-feira (27/11), no Centro Comunitário da cidade. Nesta fase, 42 municípios do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) receberam o documento, elaborado ao longo de três anos, quando a Agência Peixe Vivo abriu Chamamento Público, em 2016,atendendo à demanda do Comitê para que os municípios manifestassem interesse em elaborar o Plano.

Os recursos para elaboração do PMSB são provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e atendem à Lei nº 11.445/2017, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Desenvolvido pela empresa Probrás, vencedora do processo licitatório, o PMSB em Felixlândia envolve um volume detalhado com seis produtos, dividido entre Plano de Trabalho; Diagnóstico; Prognósticos; Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática e Ações de Emergência e Contingência; Termo de Referência e Relatório Final. “O Plano coloca ações de curto, médio e longo prazo e o objetivo é que, independente da alternância no poder público municipal, o planejamento seja único ao longo de vinte anos, com proposta de revisão a cada quatro”, explica o gerente da Probrás, Carlos Roberto Freitas Borges.

De acordo com Borges, a elaboração do Plano parte de uma vontade política, mas o desenvolvimento é feito de baixo pra cima, pois a empresa executora do serviço necessita ter acesso a diversos locais do município e entender as necessidades da população. Para o representante da empresa de engenharia, o documento entregue é resultado de muita cobrança e fiscalização, tanto do executivo, quanto da sociedade. “Estamos próximos de uma área hídrica muito representativa, demanda muito cuidado e o Comitê do Alto São Francisco foi muito exigente neste processo”, enfatiza.

A coordenadora técnica de Projetos da Agência Peixe Vivo, Jaqueline Evangelista Fonseca, lembra que o PMSB é uma das exigências para os municípios receberem recursos do governo federaldestinados às obras de saneamento, além de demonstrar preocupação com a qualidade da água. “O Plano também é muito importante porque contempla os quatro eixos componentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem”, ressalta a coordenadora.

O prefeito de Felixlândia, Vanderli de Carvalho Barbosa,demonstrou otimismo em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico do município. “É uma conquista como poucas que a cidade, com 16 mil habitantes, teve. Agora é necessário multiplicar esse trabalho para toda a população”, afirmou o gestor municipal. Em seu pronunciamento, o prefeito destacou ainda a necessidade de aprovação do PMSB pela Câmara Municipal com o objetivo de avançar nas próximas etapas de execução dos trabalhos.

Sobre a apreciação do documento pelo legislativo, o secretário da Câmara Consultiva Regional (CCR) Alto São Francisco do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Altino Rodrigues Neto, considera uma medida de urgência, com participação coletiva. “A sociedade precisa reconhecer a necessidade de implementação desse instrumento e promover a sensibilização de seus representantes no legislativo, para que esses aprovem de imediato o Plano e, como coletivo, construírem essa nova proposta para Felixlândia no saneamento”, declarou.

O secretário da CCR falou ainda sobre projetos desenvolvidos com apoio do CBHSF no município. O primeiro, segundo Altino, foi a revitalização do ribeirão Extrema Grande, afluente do rio São Francisco na região. O outro envolve recursos aplicados pelo Comitê no diagnóstico e revitalização de uma antiga lagoa de rejeitos da cidade, local que funcionou durante 50 anos como depósito de esgoto. Além desses projetos, Felixlândia também pode ser contemplada com uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), obra a ser executada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Veja as fotos da solenidade:

Na solenidade, a engenheira ambiental, Thais Pereira, fez uma apresentação didática do processo de construção do PMSB no município, discorreu sobre as etapas desenvolvidas para elaboração do documento e destacou a possibilidade de ampliação da captação de recursos para o saneamento básico das cidades, desde que seja realizada a conclusão do Plano.

De acordo com informações da Agência Peixe Vivo, entre 2016 e 2017 foram contratados 42 Planos Municipais de Saneamento Básico, divididos em lotes, via processo licitatório. O próximo município mineiro a ser contemplado com o PMSB é Serra da Saudade, cuja entrega acontece no dia 29/11 (sexta-feira). Ainda neste ano, a previsão é beneficiar mais 40 municípios do CBHSF.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
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*Texto e fotos: Paulo Emílio Torga