Representantes do Comitê apresentaram demandas relacionadas aos contingenciamentos de recursos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e à participação do CBHSF no Fundo Eletrobrás. Secretaria está vinculada diretamente à Secretaria-Geral da Presidência da República

Na tarde do último dia 05, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, juntamente com o vice-presidente do colegiado, Marcus Vinicius Polignano e com o coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Alto São Francisco, Altino Rodrigues, participaram de uma reunião com representantes da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Na ocasião, os representantes do CBHSF apresentaram as reivindicações do colegiado no que diz respeito ao corte orçamentário ao qual a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi submetida após aprovação, por parte do Congresso Nacional, da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Outro ponto de pauta foi a participação do CBHSF no Comitê Gestor dos Recursos da Eletrobrás.

Recepção e apresentação das demandas

Ao chegarem no Palácio do Planalto, os representantes do CBHSF foram recebidos pelo chefe de Gabinete da Secretaria de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Renê Rojo, e pelo coordenador-geral de Articulação de Políticas Públicas da secretaria, Fábio Tomáz da Silva.

Logo na apresentação, Maciel Oliveira agradeceu pela recepção e contextualizou a demanda, explicando aos servidores os dois pontos de pauta. “Este corte de recursos nos deixou extremamente perplexos, uma vez que isso nunca aconteceu anteriormente. Não há precedentes para estes cortes, os recursos são vinculados, ou seja, a natureza jurídica dos mesmos torna ilegal este ato”, afirmou o presidente.

Maciel, endossado por Altino Rodrigues, ainda ressaltou a importância dos recursos advindos da Cobrança pelo Uso da Água para o cumprimento das funções do CBHSF, todas elas previstas e discriminadas na Lei 9.433/1997, a “Lei das Águas”, que revolucionou a política de gestão hídrica nacional.

Polignano completou: “Buscamos uma série de articulações junto ao Governo Federal, e estamos aqui hoje buscando justamente esse diálogo, para que possamos apresentar nossa demanda, externar nossa preocupação. O ponto é: queremos nosso dinheiro de volta”, completou o vice-presidente, explicando a natureza do recurso, que é gerenciado pela ANA, mas que advém da Cobrança pelo Uso da Água na bacia.

Fábio Tomáz acolheu as informações apresentadas e explicou o alcance das ações da secretaria. “Recebemos e acolhemos as demandas, buscamos solucionar, quando possível, de forma bem franca. Portanto, para que possamos realizar nosso trabalho aqui, precisamos de toda informação possível, por isso a importância dessa audiência. Nossa atribuição é fazer com que a demanda chegue ao Governo”, afirmou. Renê Rojo acompanhou o colega: “Podemos, inclusive, propor e articular agendas interministeriais, uma vez que saibamos quais os Ministérios envolvidos na demanda em questão”.

Maciel Oliveira informou aos servidores que o CBHSF já enviou um ofício ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) – ao qual a ANA está vinculada – porém o mesmo não foi respondido. Fábio Tomáz solicitou que o Comitê envie, à secretaria, o ofício em questão. “Esta ‘não resposta’ de fato não condiz com o perfil do nosso governo”, comentou. Como encaminhamento, a Secretaria se comprometeu em propor agendas do CBHSF junto ao MIDR.

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Fundo Eletrobrás

Passando ao segundo ponto de pauta, os membros da Direc destacaram a atual falta de participação social na tomada de decisão em relação aos projetos que vêm sendo contemplados pelos recursos do Fundo Eletrobrás, fonte de recursos, a serem aportados pela empresa, dada sua privatização, na revitalização de bacias hidrográficas.

“Assim como no caso do contingenciamento de recursos da ANA, enviamos um ofício, desta vez para a Casa Civil, solicitando a inclusão do CBHSF no Comitê Gestor do Fundo Eletrobrás. O documento foi muito bem recebido e encaminhado ao MIDR, que, por sua vez, entendeu que os Comitês da Bacia Nacionais não devem fazer parte deste mecanismo”, informou Polignano.

Fábio Tomáz apresentou, como encaminhamento, o diálogo com a secretária-geral da pasta, Kenarik Boujikian, para que ela interceda, junto ao ministro Waldez Goés, do MIDR, para proposição de um terceiro decreto, cujo texto englobaria os Comitês de Bacia como integrantes do Comitê Gestor de Contas.

O encaminhamento foi muito bem recebido pelos membros do CBHSF. “Isto seria fundamental, visto que a Bacia Hidrográfica é entendida, por lei, como uma Unidade de Planejamento. A Lei 9.433/1997 diz que a governança sobre estas Unidades é de responsabilidade do Comitê de Bacia, dada a sua natureza tripartite”, apontou Polignano. Fábio concordou: “Este governo presa pela participação social e escuta. De fato, não há sentido em termos espaços de governo, de tomada de decisão, sem a participação da sociedade civil”.

Por fim, Fábio solicitou ao CBHSF que envie um e-mail, contendo toda documentação necessária, para que, em ambas as demandas, a secretaria esteja respaldada no momento das negociações junto aos demais Ministérios.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Arthur de Viveiros
*Fotos: Arthur de Viveiros