A diretoria colegiada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniu na última quinta-feira (06) com representantes da Agência Peixe Vivo (APV) durante videoconferência e aprovaram a memória da reunião DIREC de 20 de julho, bem como trataram da suspensão da cobrança pelo uso da água em 2020. Entretanto, o destaque foi para o debate e ajustes do novo modelo do contrato de gestão da Agência Nacional das Águas (ANA). Em relação à questão da cobrança, os membros do Comitê têm trabalhado em busca de soluções para a sua retomada a partir deste mês de agosto.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, a reunião da DIREC foi fundamental para que todos pudessem aprovar as proposições, análises e contribuições do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) e da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê, além da área técnica da Agência Peixe Vivo. “Nós fomos da opinião de que mais uma vez o Comitê foi constrangido a fazer a análise da minuta do novo contrato em tempo absolutamente curto, e isso, é claro, demandou um grande esforço do CBHSF e de suas instâncias para que todos pudessem fazer a análise de um documento que é transcendental para a vida do Comitê e da agência delegatária nos próximos cinco anos, visto que os novos contratos passarão a ter essa duração. No contexto das contribuições que foram feitas e aprovadas pela Diretoria Colegiada estão alguns posicionamentos essenciais que o CBHSF vai encaminhar no debate que haverá com a ANA. A prioridade do Comitê é manter-se na condição de interveniente e não ser anuente do contrato. Nós tínhamos obtido essa conquista quando da aprovação do contrato que está expirando agora, mas a ANA agora quer promover esse retrocesso de colocar o CBHSF como anuente. Entendemos que o novo modelo de contrato trabalhado pela ANA tem alguns pontos de evolução que nós valorizamos, mas há outros bem subjetivos que precisam ser melhorados em redação e entendimento. Há ainda outras cláusulas que consideramos tendentes a dar a ANA certas prerrogativas que afetam a autonomia do Comitê. Buscaremos um acordo para que uma das instâncias mantenha sua autonomia conforme sua competência e prerrogativas. Meus agradecimentos ao esforço feito pela CTIL, pelo grupo de acompanhamento do contrato e pela área técnica da APV que se empenharam bastante no sentido de unificar uma proposta que atenda não só as expectativas da agência delegatária, como atenda ao Comitê em sua interação com a ANA que é quem tem a incumbência de trabalhar o modelo de contrato. No dia 11 de agosto teremos uma reunião entre todas as partes e esperamos que o nosso trabalho seja devidamente acolhido pela Agência Nacional de Águas”, explicou.

De acordo com a diretora executiva da Agência Peixe Vivo, Célia Froes, o novo contrato de gestão a ser assinado entre a ANA e a Agência Peixe Vivo, com a interveniência do CBHSF está apresentado de uma forma mais organizada, por temas e obrigações dos partícipes, o que torna o acompanhamento do seu cumprimento mais objetivo. “Compõem como anexos ao contrato, o Termo de Referência que detalha os serviços que a Agência deverá prestar ao comitê como secretária executiva. Este Termo é uma novidade não existente no atual contrato. É interessante porque possibilitará o melhor planejamento das ações do comitê e a execução. O segundo anexo é o Programa de Trabalho com os indicadores e metas que irão mensurar a eficiência da Agência na atuação como secretária executiva e na implementação do Plano de Recursos Hídricos. Os novos indicadores são a grande novidade no contrato de gestão, por apresentarem metas referentes à eficiência, execução e legalidade”, disse.

Roberto Farias, coordenador da Câmara Técnica Institucional e Legal e representante do Grupo de Acompanhamento de Contrato e Gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, foi convidado pela DIREC para prestar esclarecimentos à diretoria a respeito das discussões e das contribuições que foram dadas pela CTIL e pelo GACG no sentido de melhorar o texto da proposta do novo contrato de gestão encaminhado pela ANA. “Os documentos foram analisados pelas instâncias da CTIL e do GACG e em cada uma delas os membros colaboraram no sentido de melhorar a redação deste texto, suscitar dúvidas e aclarar entendimentos, visando a melhoria técnica e jurídica do documento para atender aos interesses das partes que irão assinar o contrato, como o CBHSF, APV e ANA. Levei ao conhecimento dos membros os trabalhos desenvolvidos, expliquei as modificações propostas e tirei dúvidas que surgiram na reunião. Após a apresentação da proposta todos convergiram para um discurso comum que será levado na reunião da próxima semana”, finalizou.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento