Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram em Maceió (AL) para analisar e dar andamento à finalização do procedimento de Conflito de Uso nº 01/2019, encaminhado pelo CBH Grande. Além disso, foram feitas as análises das propostas de alteração do Regimento Interno do CBHSF, do ofício do MPF para instauração de novo Procedimento Administrativo para a resolução de conflito pelo uso da água, do parecer apresentado pela empresa Água e Solo sobre a desestatização da Eletrobrás e da proposta de parecer em resposta à consulta objeto do Ofício SEC CBHSF nº 10/2023, realizada pelo secretário do CBHSF, Almacks Silva.

Durante a reunião, foi apresentado o status do procedimento de Conflito de Uso do CBH Grande. A Comissão Processante, coordenada por Rochaelly Trindade, compilou de modo objetivo os trabalhos realizados pela comissão. “Indicamos os envolvidos e apresentamos sugestões de ações a serem implementadas para solucionar ou minimizar a problemática instaurada”, disse Rochaelly. A apresentação contou com uma discussão ativa de todos os membros da CTIL presentes, que emitiram opiniões e sugestões que vão auxiliar na finalização do documento. Tudo indica que os trabalhos da Comissão Processante estão sendo encerrados, visto que ficaram claros os aspectos que desencadearam o conflito e as soluções propostas.

Trindade pontuou que o papel do Comitê ao assumir a mediação de um conflito é clarear, ou seja, organizar os fatos, as causas e a extensão das consequências da problemática apresentada para, então, recomendar aos envolvidos, soluções por meio de ações práticas e efetivas possíveis de dirimir o problema. “O documento final será ajustado e encaminhado ao Presidente da CTIL para tomar as devidas providências”, disse.

Sobre o debate do CBH Grande

Antes dos encaminhamentos ocorridos na reunião, em Maceió (AL), entre os membros da CTIL, Larissa Caires, fez um breve histórico da situação em relação ao Conflito de Uso do Riacho Boa Sorte. Segundo ela, que também integra a Comissão Processante, foi discutida a necessidade de ampliação dos estudos que já haviam sido realizados na região do conflito. “Houve uma proposta, por parte do consórcio, de ampliar a área onde foi feito o diagnóstico socioambiental para a compreensão da problemática que envolve o conflito. No entanto, durante as últimas reuniões da Comissão Processante, os membros acharam por bem levar a decisão para toda a Câmara Técnica Institucional e Legal durante a reunião na capital alagoana. Na ocasião, os membros fizeram um breve histórico do conflito, citaram as dificuldades e suas causas. Ocorreram vários debates sobre a autoria do conflito e a área que envolvia esse conflito dentro da Bacia do rio Boa Sorte”, explicou.

Caires disse ainda que a Comissão entendia que era importante que isso fosse esclarecido para que a finalização dos trabalhos e para a decisão dos encaminhamentos. “Foram apresentados os históricos, as dificuldades e a proposta da ampliação dos estudos, e além disso, a Comissão mostrou aos membros uma ficha que, de forma bastante objetiva e resumida apresentava os principais aspectos do conflito no Boa Sorte. Foi realizada uma descrição geral do conflito, da sua área de abrangência, dos estudos e relatórios já existentes sobre o assunto, dos envolvidos e, finalmente, das ações propostas para amenizar o conflito”.

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No período da tarde, os outros pontos de pauta foram apresentados pela coordenação da CTIL, sendo o primeiro deles a análise do ofício do MPF que solicita a instauração de Procedimento Administrativo para a resolução de um novo conflito de uso das águas. Neste caso, ficou definido que Manuella Vergne fará um parecer de admissibilidade, dentro de um prazo de 15 dias, sobre o conflito apresentado pelo Ministério Público Federal. Após a conclusão, os membros da CTIL irão analisar o parecer e decidir pela admissibilidade ou não do conflito no Baixo São Francisco.

Em se tratando da proposta de parecer em resposta à consulta realizada por Almacks Silva, enviada através do ofício SEC CBHSF nº 10/2023, a mesma foi aprovada por unanimidade pelos membros da CTIL.

Por fim, a CTIL concluiu a proposta de atualização do Regimento Interno do CBHSF, analisando todas as alterações apresentadas. Após a finalização dos trabalhos a minuta do Regimento interno será encaminhada para a Diretoria Colegiada do CBHSF e a mesma será encarregada de tomar as providências cabíveis.

A próxima reunião da CTIL será na segunda quinzena de outubro de 2023, na cidade de Belo Horizonte (MG).

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Fotos: Deisy Nascimento