Com o intuito de dar seguimento às atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, os membros da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco se reuniram na última quarta-feira (16), em Maceió (AL), para tratar de pautas relacionadas à Sala de Acompanhamento das condições de operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, aprovação de minutas de deliberação para aprovação na reunião plenária do Comitê, que ocorrerá em dezembro deste ano, em Recife (PE), à definição do local de realização da Campanha “Eu Viro Carranca para defender o Velho Chico 2023”, à definição dos dois municípios da região do baixo São Francisco que sediarão o Programa de Capacitação de Irrigantes em 2023, apresentação aos membros da minuta do POA do próximo ano e o status dos projetos da região do baixo.

Dentre as deliberações realizadas pelos membros durante a reunião da Câmara Consultiva do Baixo São Francisco, estão o encaminhamento à Diretoria Colegiada (DIREC) e proposição à Plenária do CBHSF da realização em 2023 do I Encontro da Juventude da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, bem como a solicitação da inclusão deste Encontro no calendário de atividades do Comitê e a respectiva previsão orçamentária no POA 2023.

A outra deliberação foi relacionada ao projeto apresentado recentemente pelo Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco de Sergipe (CONBASF/SE) durante reunião que aconteceu na segunda-feira (14) entre o coordenador da CCR Baixo SF, Anivaldo Miranda e representantes do Consórcio. “Considerando que o CBHSF aprovou recursos para a execução de quatro projetos especiais, um para cada região fisiográfica da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e um deles é o do CONBASF/SE que estava arquivado por questões técnicas exigidas para sua execução, os membros da CCR Baixo decidiram, em votação, pelo desarquivamento após os novos responsáveis se comprometerem a sanar as pendências técnicas. Nós solicitamos, ainda, ao proponente do consórcio CONBASF/SE, que apresente uma nova versão do projeto compatível com as exigências técnicas anteriormente apontadas pela área técnica da Agência Peixe Vivo. Após o cumprimento pelo Consórcio do disposto acima, os representantes devem encaminhar a nova versão do projeto para conhecimento da DIREC do CBHSF e da área técnica da APV com vistas a novo parecer técnico. Será solicitada a inclusão dos recursos já anteriormente aprovados para investimento no projeto especial da CCR Baixo, na minuta do POA do CBHSF previsto para execução em 2023”, explicou Anivaldo Miranda.

Outra deliberação que se torna necessária é o aperfeiçoamento da sistemática de elaboração dos Termos de Referência que orientam a contratação de obras, eventos, estudos e ações do CBHSF. Anivaldo Miranda disse que: “Considerando que o CBHSF, na execução dessas atividades e através do uso dos recursos públicos oriundos da cobrança pelo uso das águas do rio São Francisco, deve cumprir de forma estrita os dispositivos da legislação. Na deliberação deve-se apresentar o exame e a aprovação da reunião plenária do CBHSF que inclua, nos Termos de Referência elaborados para qualquer das atividades financiadas com recursos da cobrança pelo uso das águas brutas do Rio São Francisco, dispositivo que preveja a obtenção das devidas licenças, autorizações, outorgas ou similares exigidas pela legislação vigente. Além disso, deve-se tornar obrigatória, quando couber, a orçamentação da inclusão da obtenção dessas licenças, autorizações, outorgas ou similares exigidas pela legislação vigente, nos contratos a serem celebrados pela entidade delegatária das funções de agência pública do CBHSF com empresas e instituições públicas ou privadas encarregadas da execução dos recursos que compõem os planos orçamentários do CBHSF”.

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Os membros da CCR Baixo São Francisco solicitaram que a Agência Peixe Vivo retome as medidas necessárias para previsão orçamentária e também a retomada do projeto de perfuração de poço artesiano, já aprovado, que servirá para o abastecimento da comunidade quilombola do povoado de Resinas, na foz do Rio São Francisco, em Sergipe. Outra solicitação é a aprovação da Diretoria Colegiada do CBHSF para que, em complementação ao projeto de perfuração de poço, a obra seja complementada com adutora e tanque de reservação que viabilize a chegada da água ao povoado.

Por fim, os membros da CCR Baixo São Francisco decidiram retomar as articulações para a criação da Rede de Monitoramento da Qualidade e Quantidade das Águas no Baixo Rio São Francisco, envolvendo o CBHSF, os órgãos ambientais e de gestão dos recursos hídricos da União, dos Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia, as universidades, as companhias de abastecimento de água, os laboratórios e potenciais instituições parceiras com ação na região fisiográfica. “Os objetivos principais da rede de monitoramento referida dizem respeito à compatibilização e complementação voluntária de pesquisas e de metodologias, e de parâmetros utilizados na área de interesse comum, cooperação técnica e científica, elaboração e aprovação de protocolos para ação conjunta face a fenômenos graves de poluição aquática, ação consorciada para uso e aquisição de equipamentos e outras iniciativas que possam melhorar a quantidade e a qualidade das águas na região fisiográfica do Baixo São Francisco”, pontuou Anivaldo Miranda.

Outras definições

Com relação ao município do Baixo São Francisco escolhido para a Campanha “Eu Viro Carranca para defender o Velho Chico 2023” foi colocado para votação São Brás (AL). A cidade fica na região do agreste de Alagoas e às margens do Rio São Francisco. Foram definidos, também, os municípios que irão sediar o Programa de Capacitação de Irrigantes em 2023: Delmiro Gouveia (AL) e Propriá (SE). Os membros da CCR Baixo São Francisco indicaram o nome de Jorge Izidro, ambientalista, músico, tecnólogo químico formado pela UFAL, especialista em Desenvolvimento Sustentável do Semiárido Brasileiro (UFCG), atualmente mestrando em Diversidade Biológica e Conservação dos Trópicos com a pesquisa Mudanças Climáticas na Região da Foz do Rio São Francisco – Cenários Socioecológicos e o Papel das Plantas Alimentícias Silvestres. Jorge Izidro, um alagoano apaixonado pelo Rio São Francisco e sua proteção, vai receber a Medalha Velho Chico na plenária que será realizada, em dezembro, em Recife (PE).

Desde fevereiro 2011, o ambientalista iniciou um trabalho com o Instituto Ecoengenho e ajudou a fundar a Associação Aroeira, instituição representativa do Agroextrativismo da região da Foz do Rio São Francisco. Atualmente é assessor técnico da associação e, como projetista, ajudou a construir alguns projetos assim relacionados: PAA-Conab, Projeto Cozinhar com Ecosustentabilidade, o Ecocozinhar e o Projeto Bosque Berçário das Águas, com o objetivo de reflorestar a mata ciliar produtiva na Foz do rio São Francisco por sistemas agroflorestais, construção do Bosque Berçário, viveiro e educação de suma importância para os povos e as comunidades tradicionais da região foz do Velho Chico.

Após as definições de datas de alguns eventos que ocorrerão em 2023, assim como a indicação do nome do homenageado da região do Baixo São Francisco, houve a apresentação da Minuta do POA 2023 feita pelo representante da Agência Peixe Vivo, Paulo Sérgio. Além de apresentar a Minuta do POA do próximo ano, ele mostrou aos membros o status dos projetos na região do Baixo São Francisco, como os de sistema de abastecimento de água, projetos de esgotamento sanitário, entre outros.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Fotos: Deisy Nascimento