Os membros da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco (CCR Baixo SF) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram, em 10 de outubro, no município de Aracaju (SE), para tratar de diversas pautas ligadas à gestão dos projetos em andamento na região do Baixo São Francisco, à atualização do Plano Orçamentário Anual (POA), e a rede de monitoramento da qualidade das águas no baixo São Francisco. Durante o encontro, houve também a apresentação do diagnóstico da pesca e aquicultura em municípios banhados pelo rio São Francisco no estado de Sergipe, por meio do Projeto Lançar Redes, e foram definidos os municípios para a realização da Capacitação de Irrigantes em 2025 e o município sede da Campanha Eu Viro Carranca para defender o Velho Chico 2025.

Além dos membros da CCR Baixo São Francisco, a reunião ordinária contou com a presença de estudantes de doutorado na área de recursos hídricos da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

No início da reunião, o coordenador da CCR Baixo São Francisco, Anivaldo Miranda, pediu um minuto de silêncio em homenagem a Luiz Carlos Fontes, que faleceu recentemente. Ele foi membro do CBHSF, professor da UFS e uma grande liderança em defesa do Velho Chico.

Logo em seguida, o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, declarou que a luta em defesa do Rio São Francisco é grande e diária. Ele ressaltou a importância de todos estarem unidos para buscar soluções em prol deste importante rio. “É necessário que todos nós estejamos de olho em diversas questões ligadas ao Rio São Francisco. Aqui, nesta reunião iremos discutir o recurso do próximo ano, ficaremos por dentro do planejamento de ações e projetos da nossa região e vamos em busca de soluções para o Velho Chico”, disse.

Anivaldo Miranda reforçou que “é preciso uma discussão mais conceitual da nossa bacia hidrográfica. A ideia é que não somente a direção interaja, mas todos os membros colegiados. É preciso que todos fiquem atentos acerca dos problemas como o pacote da destruição que continua prosperando na Câmara Federal, por exemplo. Não houve muitas melhorias em relação à política ambiental e às águas. De fato, a gente não vê muita simpatia pela causa ambiental. De um lado a questão ambiental vai se tornando cada vez mais presente da forma mais estranha e temerosa possível, temos que trabalhar com a perspectiva de que há uma intenção de acabar com o sistema de recursos hídricos e a ideia é privatizar as águas e o seu uso. A gestão das águas é de caráter público e deve ser trabalhada de forma descompatibilizada”, disse.

Durante a reunião foi aprovada a ajuda-memória de reunião realizada nos dias 10 e 11 de abril de 2024. Em seguida, Paulo Sérgio, assessor técnico da Agência Peixe Vivo, apresentou o status dos projetos em andamento na região do Baixo São Francisco. Ele mostrou aos membros um panorama geral de projetos que estão para serem executados na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no âmbito da CCR Baixo SF, bem como trouxe detalhes de ações e projetos, com previsão para ocorrer em 2025, andamento, a importância de todos os membros acessarem a ferramenta SIGA São Francisco. “Aqui trago um panorama de projetos a serem executados no próximo ano nas quatro regiões fisiográficas na área de comunicação, gerenciamento, fiscalização, levantamento, medição, acompanhamento técnico dos serviços e obras do programa de saneamento rural. A ideia é fazer com que vocês fiquem ainda mais por dentro do que está ocorrendo na região do Baixo São Francisco”.

O coordenador técnico da FUNAI na terra indígena Caiçara e membro titular representando a FUNAI no CBHSF, Josinaldo Ribeiro, elogiou o projeto apresentado por Paulo Sérgio que trata da execução de serviços de melhorias da macrodrenagem em estradas vicinais na aldeia indígena Kariri-Xokó, em Porto da Folha (SE), que tem o Comitê como realizador. “É com muita satisfação que venho em nome da comunidade Kariri-Xocó dizer que o sentimento é de total gratidão. A comunidade vivia ilhada, sobretudo quando a CHESF eleva o nível do rio. Eram problemas de mobilidade, transporte de insumos, alimentos e medicamentos, mas com o apoio do Comitê o projeto está sendo executado e essa melhoria vai impedir que todos fiquem ilhados ou percam suas produções na agricultura. A comunidade está muito feliz. Reforço aqui o sentimento de gratidão ao Comitê”.

“É o nosso papel ter esse olhar sensível e nós faremos sempre o que for necessário em prol das comunidades indígenas, dos quilombolas, dos ribeirinhos e a favor do Velho Chico. O Comitê decide onde o dinheiro deve ser investido, é prerrogativa nossa. Quem sabe as dificuldades do povo da bacia somos nós”, pontuou Maciel Oliveira.

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POA 2025

O assessor técnico da APV, Paulo Sérgio, apresentou aos membros as principais sugestões estruturantes para a construção do Plano Orçamentário Anual (POA 2025), como a continuidade das ações que já estão sendo desenvolvidas, o avanço na direção de programas estruturantes dentro do plano diretor, visando mobilizar diferentes atores da bacia e buscando novas fontes de financiamento Falou da importância de seguir a carteira de projetos já existentes e procurar beneficiar comunidades diversas ao longo da bacia, e focar na implementação dos instrumentos de gestão nas bacias influentes.

Além disso, a intenção é avançar com o programa de enquadramento, dando continuidade à contratação dos estudos de proposição ou atualização do enquadramento para as bacias afluentes, a finalização das contratações para a região do Alto São Francisco em 2024. Para 2025 está sendo proposta a contratação dos estudos para as bacias afluentes do Médio São Francisco que ainda não possuem enquadramento, a contratação de campanhas para realização de cadastro e apoio a regularização de pequenos e médios usuários, a atualização da base de dados do Plano de Recursos Hídricos – PRH São Francisco 2016-2025, com vistas a contratação do Plano Integrado de Recursos Hídricos, manutenção de investimentos em saneamento, com foco na implantação de sistemas para tratamento de esgoto para comunidades rurais, a instituição do Programa Produtor de Águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Programa Águas São Franciscanas) e continuidade dos investimentos para elaboração dos Projetos Individuais por Propriedade (PIPs), para as microbacias selecionadas por meio do último Procedimento de Manifestação de Interesse realizado em 2023, a contratação de estudo pra avaliação da vulnerabilidade hídrica e ambiental da bacia do rio São Francisco em relação à emergência climática.

A respeito do Plano Orçamentário Anual, Anivaldo Miranda falou da importância de serem apresentadas questões conceituais sobre como conceber o novo orçamento, retomando as novas prioridades que o Comitê tem que estabelecer. “Temos que ter bastante objetividade de onde iremos estabelecer nossas metas”.

No período da tarde, ocorreu a apresentação do projeto de pesquisa “Lançar Redes – um diagnóstico da pesca e aquicultura em municípios banhados pelo rio São Francisco no estado de Sergipe”. As responsáveis pelo projeto são a pós-doutoranda Jeisikailany Oliviera, Érica Alves (doutoranda) e Keity Larissa (graduada). Elas foram convidadas pelo professor universitário da UFS, Carlos Garcia, para apresentar o trabalho que recebeu diversos elogios.

No decorrer da reunião foram definidas as cidades que receberão a Capacitação de Irrigantes em 2025. São elas: Poço Redondo (SE) e São Brás (AL). Houve, ainda, a definição do município sede da Campanha Eu Viro Carranca para defender o Velho Chico 2025, que é Telha, em Sergipe.

Dentro dos informes gerais, Marcelo Ribeiro, que é advogado e membro da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do CBHSF, falou do Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca que está sendo finalizado e agora terá uma abrangência nacional. “Hoje a ciência está apontando que o problema da desertificação vem avançando. A problemática da seca hoje está em debate. O Governo vai apresentar esse plano internacionalmente e os estados vão apresentar a atualização do plano de ações estaduais de combate à desertificação. Vamos trabalhar alinhados com o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e buscaremos avançar nessa pauta”.

Ribeiro aproveitou a oportunidade e informou que o processo de conflito de uso da água referente à oscilação das vazões a jusante da barragem de Xingó está com uma comissão processante formada. A comissão será coordenada por Marcelo Ribeiro e terá como membros, Rochaelle Trindade, Sara Vecio, Raymundo Pedro e William Ireno. “Esperamos produzir um diagnóstico que possa ampliar ações que minimizem o conflito”, finalizou.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Foto: Deisy Nascimento