A inadimplência na cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi o principal tema da primeira reunião de trabalho da atual gestão da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), realizada nesta segunda-feira (28 de setembro), de forma online. Dados apresentados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apontam que, dos 6.365 usuários cobrados em 2025, 60% apresentavam alguma pendência financeira, referente ao próprio exercício ou a débitos de anos anteriores.

O diagnóstico foi apresentado por Tiago Barros, coordenador-geral da área de sustentabilidade financeira e cobrança da ANA. Segundo o levantamento, a dívida acumulada na bacia era de aproximadamente R$ 94 milhões entre o final de 2024 e o início de 2025. A irrigação concentra cerca de 85% do valor da inadimplência, enquanto a Bahia responde por aproximadamente 57% do montante devido.

O crescimento dos débitos, observado principalmente a partir de 2019, coincide com mudanças nos mecanismos de cobrança, incluindo a recomposição inflacionária e a redução de descontos anteriormente concedidos ao setor de irrigação. A ANA avalia que dificuldades de acesso à informação e resistência ao pagamento podem contribuir para esse cenário.

Para enfrentar o problema, a agência vem adotando medidas administrativas e ampliando a articulação com os usuários. Desde 2023, as novas outorgas passaram a incluir condicionantes relacionadas ao pagamento da cobrança. Em 2024, a regulamentação avançou para impedir a concessão, renovação ou transferência de autorizações a usuários que não regularizarem seus débitos. Já em 2026, foram iniciados procedimentos de protesto das dívidas em cartório.

Uma das principais preocupações da ANA é o vencimento, até 2027, de autorizações que somam aproximadamente 1 bilhão de metros cúbicos de água em volumes outorgados, principalmente em grandes perímetros irrigados da Bahia. A expectativa era que a necessidade de renovação levasse mais usuários a procurar a agência para negociar suas pendências, mas a adesão tem sido inferior à esperada.

Diante desse cenário, a ANA apresentou uma estratégia de atuação que prevê o contato direto com grandes usuários, associações de irrigantes e entidades como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A proposta é ampliar a regularização dos débitos e evitar que os usuários permaneçam sem autorização para utilizar a água.

O plano também contempla ações de comunicação e sensibilização, com o envolvimento de entidades de assistência técnica e extensão rural, instituições financeiras e representantes dos setores agrícola e industrial. A intenção é esclarecer as regras da cobrança, divulgar as possibilidades de negociação e informar sobre as consequências da inadimplência, que podem incluir dificuldades de acesso ao crédito agrícola, benefícios tarifários de energia elétrica e licenciamento ambiental.

Os usuários podem procurar a ANA para solicitar revisões, contestar valores ou negociar os débitos, inclusive por meio de parcelamento. A agência também acompanha os resultados das medidas adotadas para avaliar a necessidade de novas estratégias.

Além de financiar os investimentos previstos nos planos de recursos hídricos, a cobrança tem a finalidade de incentivar o uso racional da água. Por isso, a regularização dos pagamentos é considerada fundamental para garantir a continuidade das ações de recuperação e conservação da bacia.

Investimentos: R$ 292 milhões aplicados na Bacia do São Francisco em cinco anos

A aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança também foi apresentada durante a reunião da CTOC. Jacqueline Evangelista, gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, detalhou os investimentos realizados pelo CBHSF entre 2021 e 2025, período em que foram desembolsados aproximadamente R$ 292 milhões, de um total de R$ 367 milhões previstos no planejamento.

O volume anual de recursos aplicados cresceu de aproximadamente R$ 28 milhões, em 2021, para R$ 78 milhões, em 2025, refletindo a ampliação da execução dos projetos na bacia. A recuperação da qualidade da água concentrou a maior parcela dos investimentos, com 41% dos recursos, destinados principalmente a ações de saneamento rural e sistemas coletivos de esgotamento sanitário. Parte desse resultado está relacionada à adoção de contratos de financiamento a fundo perdido, por meio dos quais o Comitê apoia municípios na implantação ou melhoria de sistemas de tratamento de esgoto.

Outros 15% dos investimentos foram destinados à proteção e conservação dos recursos hídricos, incluindo projetos de recuperação hidroambiental, conservação do solo, contenção de erosões e revegetação. Já a gestão da demanda recebeu 12% dos recursos, com destaque para sistemas de abastecimento de água em comunidades indígenas.

A apresentação também contemplou investimentos na construção de cisternas para armazenamento de água da chuva no semiárido e na elaboração de estudos de enquadramento dos corpos d’água, que orientam o planejamento e a definição de metas de qualidade da água.

Os resultados demonstram a aplicação dos recursos da cobrança em ações de saneamento, abastecimento e recuperação ambiental, reforçando a importância da arrecadação para a continuidade dos projetos desenvolvidos pelo CBHSF em diferentes regiões da bacia.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Bianca Aun