29/04/2016 - 14:58
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) garantiu que emitirá nesta sexta-feira (29.04) o parecer técnico conclusivo para a renovação da licença ambiental de operação da Usina Hidrelétrica de Xingó, entre os estados de Sergipe e Alagoas. O documento aponta a decisão de manter a vazão restritiva mínima do reservatório em 1.300 m³/s, em acordo com o limite estipulado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no seu plano de bacia. Atualmente, essa vazão encontra-se em 800 m³/s devido ao crítico período de seca que castiga o São Francisco desde 2015.
Esse foi um dos pontos discutidos durante a reunião desta quinta-feira (28.04), em Brasília, envolvendo ainda representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e dos Ministérios do Meio Ambiente e Integração Nacional. A agenda institucional é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada por pescadores do estado de Sergipe, que alegam prejuízos socioeconômicos diante das frequentes reduções no Baixo São Francisco, autorizadas pela ANA e pelo Ibama, e operada pela Chesf, responsável pelo reservatório.
Diante do fato, a Justiça Federal determinou o cumprimento – por parte desses órgãos – do parecer técnico e a elaboração de um estudo específico que auxilie na tomada de decisões no que tange às reduções das vazões das represas instaladas no rio São Francisco. Na capital federal, os envolvidos expuseram as primeiras ideias para a elaboração do termo de referência do projeto, que aguardará as resoluções judiciais para ser lançado.
O secretário do CBHSF, Maciel Oliveira, disse que esse trabalho deverá priorizar, sobretudo, a variável ambiental da bacia. “O ecossistema tem que ser levado em conta. A qualidade da água é uma das nossas maiores preocupações, porque infere diretamente nas comunidades ribeirinhas. Os pescadores são os que mais sofrem com as medidas restritivas”, avaliou. Na reunião, o comitê esteve a todo tempo acompanhado da professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Vânia Campos, que indicou a urgente necessidade de analisar a incidência salina nas águas da foz do São Francisco. “É importante porque identificará impactos diretos na população”, disse.
A confirmação pela ANA da decisão de conceder até o final de 2017 outorga para todos os empreendimentos hidroelétricos da bacia alegrou boa parte dos presentes. Na ocasião, o superintendente de Operações e Eventos Críticos da agência reguladora, Joaquim Gondin, informou que um grupo de trabalho, que inclui o próprio CBHSF, definirá ainda neste ano novas regras para os reservatórios da calha do rio. “A ANA está encarregada também de avaliar os impactos nos usos múltiplos outorgados pela agência”, contou.
Por fim, o próprio Ibama detalhou o interesse em agregar ao trabalho a possibilidade de aplicar cheias artificiais nas lagoas marginais – espécie de berçário dos peixes em época de alta pluviosidade – a partir dos reservatórios. Isso contribuiria para o abastecimento dos usuários em tempos de crise hídrica. A Chesf não descartou a alternativa, porém defendeu que deve haver consenso entre todas as entidades envolvidas no processo. Estão previstas novas reuniões na sede do Ibama para validar futuras diretrizes do estudo.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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