04/05/2022 - 17:55
Um projeto minerário que pretende extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos em uma área de 102 hectares na Serra do Curral, em Minas Gerais, teve a licença ambiental aprovada na madrugada do último sábado (30) pelo governo estadual.
A Serra do Curral, cartão postal de Belo Horizonte, é tombada em nível federal e municipal. Os tombamentos federal e municipal, contudo, por protegerem apenas as porções da Serra do Curral nos limites do território de Belo Horizonte, não foram suficientes para impedir que, longe da vista dos belo-horizontinos, a mineração literalmente sumisse com morros e rebaixasse outros em função da retirada de ferro. Em seus 11 quilômetros de extensão, a serra compreende também parte do território de Sabará e Nova Lima.
Ontem, 03/05, a Prefeitura de Belo Horizonte entrou com uma ação na Justiça Federal para pedir a suspensão do licenciamento ambiental concedido ao complexo minerário da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na Serra do Curral.
Nas 31 páginas da ação, distribuída à 22ª Vara Federal de Belo Horizonte, a Procuradoria-Geral do Município lista alguns impactos que a exploração minerária pode gerar para a capital mineira.
São eles:
1 – risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, bem tombado nas esferas municipal e federal;
2 – risco à segurança hídrica de Belo Horizonte, considerando que o empreendimento interfere na Adutora do Taquaril, responsável pelo transporte de 70% da água tratada consumida pela população de Belo Horizonte;
3 – risco à população de Belo Horizonte pelos ruídos decorrentes do empreendimento, inclusive aos usuários do Hospital da Baleia, situado a menos de 2 km da exploração minerária;
4 – risco à população de Belo Horizonte pela queda da qualidade do ar, tendo em vista que a poeira da exploração minerária invadirá a capital do Estado;
5 – risco à população de Belo Horizonte decorrente da violação ao sossego, diante das vibrações decorrentes da exploração minerária que serão sentidas em comunidades situadas na capital mineira;
6 – risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com risco real ao Parque das Mangabeiras, integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, cujo limite se encontra a cerca de 500 m da denominada Cava Norte.
Na ação, a Procuradoria alega que o decreto estadual 47.383/ 2018, que permitiu a exclusão do município de Belo Horizonte no processo de licenciamento, é inconstitucional.
Por isso, pede a suspensão da licença concedida ao complexo minerário “até que seja equacionada a necessidade de participação do Município de Belo Horizonte no processo de licenciamento ambiental”.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), um dos mais importantes afluentes do Rio São Francisco, lançou, nesta segunda-feira (02), um manifesto contrário ao projeto. No texto, o colegiado defende o tombamento integral da Serra do Curral, “por ser um berçário de afluentes como o córrego Cercadinho, Acaba-mundo, Serra, Navio Baleia”. O manifesto é assinado pela presidenta e pelo vice-presidente do Comitê, Poliana Valgas e Renato Constâncio, além do secretário Marcus Vinícius Polignano e do secretário adjunto Fúlvio Simão.
Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Martins
*Foto: Leo Boi
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