17/04/2020 - 18:01
MP 910/2019 continua na pauta do Congresso Nacional.
A Frente Parlamentar Ambientalista apresentou na segunda-feira, 13 de abril, uma carta aberta ao Congresso Nacional posicionando-se contra a votação da Medida Provisória 910/2019 durante a emergência provocada pela pandemia do Covid-19.
“A Medida Provisória 910/2019 é uma verdadeira aberração. Ela incentiva a grilagem de terras, a ocupação de terras públicas, incentiva o ordenamento territorial de forma desorganizada. É uma tragédia para a região amazônica”, ressalta o coordenador da Frente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
O parlamentar informa que o Brasil já registra um aumento de 30% de desmatamento comparado ao ano passado. Ele avalia que a MP é um grande incentivo ao desmatamento e à continuidade do crime organizado de ocupação de terra pública.
“Nós vamos lutar até o fim e vamos tentar derrubar essa Medida Provisória e fazer com que o Brasil tenha sim uma regularização fundiária, mas para assentamentos do Incra, da pequena propriedade, enfim, de quem produz, de quem o Brasil precisa ter uma atenção especial”, garante.
A carta aberta destaca que a MP tem validade até dia 19 de maio e não deveria estar na pauta do Parlamento. Pautada em regime de urgência, a “MP da Grilagem”, como é conhecida, afrouxa os critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra.
A votação no Congresso Nacional pode ocorrer nos próximos dias, em sessões virtuais em meio ao esforço nacional de combate à crise sanitária em decorrência do novo coronavírus.
Assinam o documento, além de Agostinho, e outros parlamentares, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana (REDE/RR); o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), Nilto Tatto (PT/SP); a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, Áurea Carolina (PSOL/MG); e o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ).
O texto também tem o endosso de deputados distrital e estaduais, vereadores, ex-ministros do Meio Ambiente e de mais de 100 organizações sociais dedicadas ao tema.
A regularização de que trata o texto da MP inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra, variando de cinco a 110 hectares.
Pela nova regra, o processo pode ser feito por autodeclaração, sem a necessidade de vistoria. O governo argumenta que beneficiará cerca de 300 mil famílias.
Tramitação no Congresso Nacional
A medida provisória recebeu 542 emendas. Em audiência pública realizada em 4 de março, foram rejeitadas todas as emendas que possam estimular o desmatamento, anistiar produtores inadimplentes ou legalizar a grilagem de terras. Ao todo, 21 emendas foram aceitas e incorporadas. No dia 6 de abril, a versão atual foi entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Antes da MP, para regularizar a terra, o ocupante precisava comprovar que estava na terra antes de 22 de julho de 2008. Com a MP 910, foi fixado a data de 5 de maio de 2014 como novo marco temporal, coincidindo com a data de publicação do Decreto 8.235/2014. Houve ainda mudança no marco para ocupações feitas até 25 de maio de 2012, data da publicação do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Iara Vidal
*Fotos: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
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