Ação abrangeu vários municípios e envolveu secretarias de Educação e Meio Ambiente.

Preocupada com a situação encontrada nos dez municípios visitados durante a 5ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe (FPI/SE) – coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco -, a equipe Gestão Ambiental promoveu Oficinas de Educação Ambiental com base na Agenda 2030, um plano de ação da Organização das Nações Unidas (ONU) com medidas transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável do planeta.

Representantes das Secretarias Municipais de Educação (coordenadores e professores) e das Secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Canindé de São Francisco, Feira Nova, Monte Alegre, Canhoba, Gararu, Itabi, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora da Glória e Porto da Folha discutiram ações sobre consumo correto da água, prática da coleta seletiva, malefícios do uso de agrotóxicos, preservação da fauna e da flora, danos causados pelo desmatamento na região, preservação da mata ciliar, entre outros. As oficinas contaram com a participação de integrantes das equipes de Espeleologia, Arqueologia e Paleontologia e de Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais.

“As questões discutidas nas oficinas tiveram como enfoque a Agenda 2030 (Universal) e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – definidos pelas Nações Unidas -, em especial o número 4 (educação de qualidade), o 6 (água potável e saneamento), o 12 (consumo e produção responsáveis) e o 13 (ação contra a mudança global do clima). Esses objetivos e metas estimularão a ação para os próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta”, explicou a especialista ambiental e colaboradora que integra a equipe Gestão Ambiental da FPI/SE, Vera Cardoso.

Diagnóstico Rápido Participativo – A metodologia utilizada durante as Oficinas de Educação Ambiental foi o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), que permite o levantamento de informações e conhecimentos da realidade da comunidade a partir do ponto de vista de integrantes. Promove a mobilização dos interessados em torno da reflexão sobre a situação atual e a visualização de cenários futuros. É aberto à participação democrática e produz conhecimento e decisões coletivas.

Gestão Ambiental: ainda há muito a fazer – Durante os 11 dias desta 5ª etapa da operação, a equipe de Gestão Ambiental retornou aos dez municípios visitados em 2016 para verificar se as demandas levantadas, à época, para o fortalecimento do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), estavam sendo cumpridas. Integrantes da equipe se reuniram com prefeitos e secretários de Meio Ambiente e da Agricultura.

Segundo o especialista em gestão ambiental e coordenador da equipe Gestão Ambiental, Carlos Augusto Carvalho, apenas alguns municípios atenderam, em parte, às recomendações aplicadas há três anos durante a FPI. “Infelizmente o cenário encontrado não foi favorável. A gestão ambiental ainda não é tratada com prioridade pelos responsáveis pelos municípios”, destacou.

Ele ressaltou, ainda, que muitos municípios sergipanos não possuem o Sismuma e, quando o possuem, não estão de acordo com o que prevê a legislação ambiental. “O Sistema Municipal de Meio Ambiente é um conjunto de órgãos e entidades do município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e pelo controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais. Ele deve ser composto pela Secretaria, Conselho e Fundo de Meio Ambiente”, explicou o coordenador da equipe. “As situações que estão sendo encontradas nos municípios, quanto ao não cumprimento das recomendações de 2016, integrarão um relatório que será encaminhado às Promotorias de Justiça de cada município para as providências legais necessárias”, disse Carlos Augusto.

A equipe Gestão Ambiental é formada por: Sedurbs, CBHSF, OAB/SE, Adema e profissionais colaboradores.

*Fonte: Assessoria de Comunicação FPI/SE