A 48ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco culminou com uma Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (17), no auditório principal do complexo multieventos da UNIVASF – Universidade Federal do Vale do São Francisco, campus Juazeiro.

O objetivo principal foi apresentar os resultados do Programa aos gestores municipais, representantes da sociedade civil e comunidades tradicionais da região. O evento permitiu que as 27 equipes que atuaram em campo ao longo das duas últimas semanas pudessem esclarecer todas as informações necessárias sobre as diversas frentes de trabalho.

Luciana Khoury, promotora de Justiça e coordenadora-geral da FPI da Bahia, destacou a importância de compartilhar os resultados do Programa com a sociedade. Segundo ela, isso fortalece o compromisso conjunto na preservação e proteção da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, garantindo um futuro sustentável para toda a região.

A 48ª FPI aconteceu em Juazeiro e mais nove municípios – Sobradinho, Sento Sé, Jaguarari, Uauá, Remanso, Casa Nova, Curaçá, Campo Alegre de Lourdes e Pilão Arcado -, de 05 a 17 de novembro.

Resultados

A equipe de Extração Mineral e Cerâmica, coordenada por Lara Lacerda e Jorge Oliveira, realizou 14 fiscalizações em 6 cidades. Foram emitidos 2 autos de paralisação pela ANM (Agência Nacional de Mineração), bem como 2 autos de apreensão, totalizando 66 quilos de ametista bruta. O CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) emitiu 8 notificações; o CRT (Conselho Regional de Técnicos Industriais) confeccionou 14 relatórios de inspeção; o MPT (Ministério Público do Trabalho) fez 1 interdição de alojamento; e a SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) produziu 8 relatórios de ocorrências.

A equipe Combate aos Impactos dos Agrotóxicos I, coordenada por Gabriel Oliveira Martins, realizou 17 operações em 7 municípios promovendo, principalmente, fiscalizações para análise de resíduos em alimentos comercializados e realizando levantamento para implantação do programa VSPEA (Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos) nas regiões visitadas. O grupo foi responsável, ainda, por elaborar um diagnóstico sobre a incidência de agrotóxicos nos alimentos comercializados no Ceasa de Juazeiro, o maior em volume de comercialização do Nordeste e o segundo do país.

Com a frente de fiscalização e orientação para o uso irregular dos agrotóxicos, a coordenadora da equipe Combate aos Impactos dos Agrotóxicos II, Rita Beatriz Trinchão, informou que foram realizadas 19 fiscalizações em casas de revendas de agrotóxicos e as principais inconformidades estão relacionadas aos receituários agronômicos. A equipe realizou um diagnóstico abrangente sobre o uso de agrotóxicos na região, além de promover eventos educativos destinados a agricultores e profissionais de saúde. Esses eventos focaram nos impactos ambientais e de saúde causados pelos agrotóxicos. A iniciativa contou com o apoio do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia, bem como do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. Essas ações conjuntas visam a conscientização e a promoção de práticas mais seguras e sustentáveis na agricultura.

A equipe de Patrimônio Espeleológico e Arqueológico, coordenada por Admir Brunelli, teve como responsabilidade garantir que a população esteja ciente da importância desses recursos naturais – cavernas e sítios arqueológicos -, para que a sociedade possa trabalhar em prol da proteção dos mesmos. A equipe visitou as cidades de Juazeiro, Uauá, Curaçá e Sobradinho, sendo esta última objeto para um diagnóstico arqueológico da área da comunidade de fundo de pasto de São Gonçalo da Serra, para delimitação de uma futura unidade de conservação do patrimônio arqueológico.

A equipe de Patrimônio Histórico e Cultural, sob a coordenação de Diogo Vasconcellos , composta pelo MP-BA (Ministério Público da Bahia), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia) visitou 65 bens em Juazeiro, Casa Nova, Sobradinho, Curaçá, Uauá e Jaguarari. Durante a vistoria, identificaram-se novos bens culturais que foram catalogados. Também foi realizado um estudo para que o ofício de carranqueiro, típico do Rio São Francisco, seja reconhecido como Patrimônio Imaterial.

As equipes Saneamento I e II, coordenadas por Filipe Pereira e Sérgio Portela, respectivamente, visitaram os 10 municípios previstos e constataram que 5 deles possuem Plano Municipal de Saneamento Básico.

A equipe de Povos e Comunidades Tradicionais, coordenada por Isabela do Amaral, visitou 39 comunidades e verificou a ausência de saneamento básico, assistência de saúde e problemas de regularização dos territórios, por exemplo. Além disso, os técnicos observaram a existência de conflitos entre as comunidades tradicionais e empreendimentos.

As equipes Rural 1, 2 e 3 realizaram 59 fiscalizações em 8 municípios. Entre as irregularidades encontradas destacam-se o desmatamento de 1.098,06 hectares de área sem autorização, o desmatamento de Reserva Legal e matas ciliares, e a captação irregular de água. Foram apreendidos mais de 126,91 metros cúbicos de madeira, doadas a instituições públicas da região da Bacia do São Francisco.

A equipe de Regularização Ambiental, coordenada por Aldo Carvalho ficou responsável em receber a demanda da população que buscou espontaneamente a FPI para entrega voluntária de animais e orientações sobre autuações recebidas em virtude de irregularidades identificadas no SISPASS (Cadastro de Criadores de Amadores de Passeriformes) e outras na área ambiental e código florestal, além de promover palestras e debates sobre estes temas nos municípios de Curaçá, Jaguarari, Sento Sé e Juazeiro. Ao todo, a equipe do SEMA/INEMA realizou 60 atendimentos durante a operação.

As equipes de Fauna Campo e Base, coordenadas por Débora Malta e Andreza Amaral, respectivamente, registraram o resgate de 534 animais nos municípios de Juazeiro, Curaçá, Uauá, Casa Nova e Sobradinho. Foram fiscalizados 17 criadores, todos com irregularidades. As equipes também realizaram palestras de educação ambiental em 7 escolas de Juazeiro e Casa Nova.

A equipe Aquática, coordenada por Milton Gomes Filho, atuou inibindo ilícitos ambientais em trechos do rio São Francisco entre Juazeiro, Pilão Arcado, Sobradinho, Casa Nova, Pilão Arcado e Sento Sé, em ações conjuntas da Marinha, Ibama e SPU (Superintendência de Patrimônio da União). Foram apreendidos 9.800 metros de rede de pesca fora das especificações, no mesmo período em que ocorre o defeso/piracema da Bacia do Rio São Francisco, quando é proibida a pesca da nascente até a sua foz. A equipe fez ainda o mapeamento de construções e intervenções irregulares na área da União e no corpo hídrico. Neste período foi lavrado 1 auto de infração, 6 Termos de Destruição/Incineração, fiscalização a 195 embarcações de pesca, além de reuniões com pescadores de comunidades ribeirinhas, colônias e associações de pescadores e produtores.

A Segurança Hídrica e Alimentar também foi pauta da FPI. O tema ganhou foco especial com a criação de uma nova equipe para integrar a força-tarefa. Coordenada por Katya Orrico, o grupo fez diagnósticos sobre o abastecimento das populações nos municípios visitados, e realizou ainda entrevistas nas comunidades a fim de elaborar um perfil da segurança histórica e alimentar.

Também criada nesta 48a etapa da fiscalização, a equipe de Delimitação da LMEO, coordenada por César Chamusca, iniciou a elaboração de um relatório técnico para delimitação da área da União.

As ações da FPI contaram, ainda, com inspeções no tocante à comercialização de carnes na região. A coordenadora da equipe de Abatedouros e Indústria Láctea, Andrea Kraychete, apresentou os dados das operações com 5 autos de apreensão, 5 de inutilização, 10 de infração e 60 termos de notificação lavrados. Dentre os resultados mais expressivos das fiscalizações realizadas pela equipe destaca-se a apreensão de mais de uma tonelada de carne em situação irregular em Juazeiro.

A equipe Barragens, coordenada por Osny Bomfim, visitou os municípios de Juazeiro, Curaçá, Jaguarari, Uauá, Sobradinho, Casa Nova e Campo Alegre de Lourdes. com o objetivo de verificar o estado de 17 barragens existentes na bacia do São Francisco. Durante as duas semanas de operações, a equipe fez um trabalho de fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas Defesas Civis Municipais reforçado após a aprovação da lei federal aprovada no último dia 14, que institui a Política Nacional de Direitos da Populações Atingidas por Barragens.

Educação Ambiental

Durante a passagem da FPI do São Francisco em Juazeiro e cidades vizinhas, diversos eventos foram promovidos nos municípios que receberam o Programa, para discutir temas relevantes para a população.

Coordenada por Valda Aroucha, a equipe de Educação Ambiental fez um diagnóstico da implantação da política pública de educação ambiental nas cidades visitadas. Palestras tiveram como foco o problema do descarte ilegal das embalagens de agrotóxicos.

Os debates também levaram especialistas e técnicos a discutir soluções relacionadas ao patrimônio histórico, cultural e espeleológico da região. No total, 10 eventos que levaram informação e conscientização ao público dos municípios.

As equipes de Gestão Ambiental, coordenadas por Dilmar Dourado, realizaram diagnósticos e promoveram orientações sobre a implantação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente nos 10 municípios visitados pela FPI na região.

A coordenação geral da FPI é realizada pelos Ministérios Públicos da Bahia (MP-BA), do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

A 48ª etapa da FPI-BA reuniu 273 profissionais, policiais e técnicos, que se dividiram em 27 equipes em campo. Os integrantes da FPI são provenientes de 45 órgãos das esferas federal, estadual, municipal, além de entidades da sociedade civil organizada.

Órgãos que compõem a FPI-BA

Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS/ SESAB); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira;Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público da Bahia (MP-BA); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério da Saúde; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Proteção e Defesa Civil-BA (SUDEC); Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e fotos: ASCOM FPI-B