Em uma ação estratégica do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), rios afluentes nos estados de Minas Gerais, Bahia e Goiás receberão estudo que visa a gestão das águas superficiais e subterrâneas. O trabalho que representa um passo decisivo começou com a realização da reunião de partida após a contratação de serviços de consultoria especializada, a Deméter Engenharia.

O foco central do contrato é a elaboração de duas propostas fundamentais: Enquadramento – definição das classes de qualidade desejadas (meta) para todos os trechos dos corpos de água superficiais nas bacias dos rios Pandeiros/Pardo/Mangai, Carinhanha, Urucuia, Paracatu e Alto Rio Preto; e a elaboração de Proposta Conceitual para Monitoramento, visando o estabelecimento das bases conceituais para um programa permanente de monitoramento da qualidade e quantidade das águas subterrâneas nessas mesmas regiões.

As bacias envolvidas abrangem unidades de gestão hídrica em Minas Gerais: CBH SF7 (Rio Paracatu), CBH SF8 (Rio Urucuia) e CBH SF9 (Afluentes mineiros do médio São Francisco), Bahia: RPGA XXIV (Rio Carinhanha) e em Goiás: UPGRH Afluentes goianos do rio São Francisco.

Reunião inicial define rumos do trabalho

A reunião de lançamento, conduzida pela equipe técnica da Agência Peixe Vivo ( APV), foi realizada na última segunda-feira (23) e serviu para alinhar os procedimentos e expectativas. Os principais pontos abordados trataram das apresentações e esclarecimentos pela equipe técnica da consultoria, equipe de acompanhamento da Agência Peixe Vivo e demais agentes de monitoramento.

Na ocasião, também foram apresentados o fluxo de dados e comunicação com estabelecimento dos procedimentos para fornecimento de dados pela APV e demais entidades, além das formas de comunicação entre a Contratada (consultoria) e a Contratante (representada pela APV/CBHSF).

O estudo seguirá uma metodologia abrangente, incluindo processos participativos com mobilização social para envolver atores locais; Diagnóstico e Prognóstico para análise detalhada da situação atual e projeção de cenários futuros; Proposta de Enquadramento com definição de classes de qualidade para todos os trechos de rios, com metas intermediárias e finais, diretrizes de conservação e um programa para efetivar esse enquadramento onde a “visão futura desejada” para cada bacia guiará essa estratégia. Está incluída também a elaboração de Proposta de Monitoramento de Águas Subterrâneas, visando a indicação de pontos de monitoramento e estrutura conceitual do programa, incluindo análise crítica para identificar lacunas e propostas de aperfeiçoamento.

Contexto estratégico e pontos de atenção

Durante a reunião, o presidente do CBH dos Rios Paracatu e Urucuia, Tobias Vieira, destacou pontos críticos a serem considerados como áreas de conflito, “especialmente por uso da água, como a região do Córrego Rico (Paracatu)”, afirmou, lembrando que também é necessário pontuar problemas que envolvem a contaminação em certas áreas.

O presidente ainda lembrou sobre instrumentos de planejamento. “Importante falar sobre a necessidade de integrar Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), Planos Diretores e Zoneamentos Ambientais Produtivos (ZAPs) existentes, como os realizados pela Irriganor na bacia do Urucuia e em Santa Izabel/Entre Ribeiros, além de termos nessas áreas veredas que demandam atenção especial”.

O trabalho atende diretamente às metas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco (PRH-SF 2016/2025), especificamente a Meta I.1 (instrumentos de gestão implantados até 2025), e ao Plano de Aplicação Plurianual (PAP) do CBHSF (2021-2025).

Próximos Passos

Com os procedimentos iniciais definidos e a programação de uma visita técnica de reconhecimento agendada, o estudo entra agora em sua fase operacional. Fiscal do estudo, André Bonacin ressaltou que a visita técnica deve servir para conhecer a região e destacou diversos outros pontos a serem considerados.

Além disso, a formação de um Grupo de Acompanhamento de Trabalho (GAT) é um dos próximos passos para garantir o alinhamento técnico e o sucesso do projeto, fundamental para a gestão sustentável dos recursos hídricos nas bacias do Alto São Francisco mineiro e regiões limítrofes da Bahia e Goiás.

O Grupo será composto por representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/GO), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema/BA) e representantes dos CBHs.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Bianca Aun