Mário Mantovani, diretor de Relações Institucionais da ANAMMA, fala sobre atuação da entidade, desafios para preservação ambiental e gestão das águas no Brasil

Com o aumento contínuo das mudanças climáticas e a pressão crescente sobre os recursos naturais, a gestão ambiental em nível municipal tornou-se mais crucial do que nunca. Neste contexto, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) desempenha um papel vital na orientação dos municípios brasileiros para enfrentar esses desafios de forma eficaz. Mario Mantovani, como Diretor de Relações Institucionais, está na vanguarda desses esforços, colaborando com autoridades locais, organizações da sociedade civil e outros stakeholders para promover políticas e práticas sustentáveis.

O CBHSF entrevistou o especialista para entender os desafios enfrentados para a preservação ambiental no Brasil e sua atuação frente à diretoria da ANAMMA.

Confira a seguir:

Como as mudanças climáticas estão impactando os municípios brasileiros e quais são as principais preocupações ambientais enfrentadas por essas comunidades?

As mudanças climáticas já estão causando impactos significativos nos municípios brasileiros e trazem uma série de preocupações ambientais para as comunidades. Em primeiro lugar, é importante reconhecer que as mudanças climáticas são uma realidade permanente, não apenas um ‘novo normal’. São o resultado de muitas décadas de sinais ignorados, e agora enfrentamos suas consequências.

Um dos problemas mais críticos é o desmatamento desenfreado. Em áreas urbanas, a falta de arborização tem gerado ‘ilhas de calor’. Um exemplo notável é São Paulo, onde um estudo apoiado pela SOS Mata Atlântica e conduzido pela professora Magda Lombardo da USP demonstrou que a diferença de temperatura entre bairros pode chegar a oito graus. Esse fenômeno tem impactos diretos na saúde pública. O professor Paulo Saldiva, da Faculdade de Saúde Pública da USP, mostrou que essa variação de temperatura resulta em mais mortes por problemas respiratórios em áreas mais quentes.

Além da temperatura, a falta de vegetação contribui para problemas de drenagem. Sem matas ciliares, qualquer chuva intensa pode causar o transbordamento de rios, afetando diretamente as áreas urbanas. A evapotranspiração da floresta amazônica, conhecida como ‘rios voadores’, tem sido prejudicada pelo desmatamento e a savanização da Amazônia, afetando o ciclo de chuvas em regiões como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

Os municípios brasileiros, em sua maioria, ainda não se prepararam adequadamente para enfrentar essas mudanças. Faltam planos de adaptação climática e ações eficazes de defesa civil. As variações de temperatura afetam diferentes grupos populacionais, desde os mais jovens até os mais velhos, e é necessário um planejamento específico para mitigar esses impactos.

Atualmente, quase 2.000 municípios estão na lista dos mais afetados por mudanças climáticas, enfrentando problemas como deslizamentos de terra, inundações, secas e escassez de água. As comunidades mais vulneráveis, já socialmente excluídas, sofrem os maiores impactos. Há um crescente reconhecimento desses ‘excluídos climáticos’, que enfrentam diretamente as adversidades ambientais sem os recursos necessários para se adaptar ou se proteger.

Portanto, é urgente que os municípios brasileiros adotem medidas de adaptação e proteção, envolvendo suas comunidades na busca por soluções sustentáveis para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Qual é o papel da ANAMMA na promoção da conscientização e ação ambiental em nível municipal?

O papel da ANAMMA (Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente) é fundamental na promoção da conscientização e ação ambiental em nível municipal. Primeiramente, a ANAMMA atua na estruturação das políticas públicas ambientais nos municípios. Atualmente, a questão ambiental não é mais considerada uma externalidade ou um assunto secundário, onde o prefeito coloca alguém sem qualificação adequada para gerenciá-la. Essa prática está sendo superada devido à crescente necessidade de políticas ambientais sólidas para garantir o financiamento e o cumprimento de relatórios e requisitos ambientais.

Os municípios enfrentam cobranças cada vez maiores em relação às suas políticas ambientais, que afetam desde o Fundo de Participação dos Municípios até o ICMS Ecológico em alguns estados. Dessa forma, a responsabilidade municipal se torna cada vez mais evidente. A ANAMMA está trabalhando para suprir a falta de estrutura ambiental nos municípios, participando ativamente do Conselho Nacional de Meio Ambiente e de diversos outros conselhos ambientais na República, defendendo a necessidade de uma gestão ambiental eficaz nos municípios.

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), criado em 1981, antecedeu em dez anos o Sistema Único de Saúde (SUS), demonstrando a longa trajetória da gestão ambiental participativa no Brasil. A ANAMMA se esforça para trazer uma gestão ambiental participativa aos municípios, semelhante ao modelo do SUS, onde conselhos locais de meio ambiente deliberam sobre a liberação de recursos.

Atualmente, a ANAMMA intensificou a mobilização nacional para capacitar os municípios a enfrentar as questões ambientais. O Instituto ANAMMA e o seu robusto site (www.anamma.org.br) oferecem recursos e informações valiosas para os municípios desenvolverem políticas ambientais eficazes. A criação de uma secretaria exclusiva de meio ambiente não é sempre necessária; algumas cidades podem integrar a gestão ambiental com outras secretarias, como turismo ou agricultura, ou estabelecer diretorias e assessorias especiais.

Os municípios precisam estar preparados para elaborar planos de biodiversidade, adaptação climática, saneamento e gestão de resíduos. A abordagem da ANAMMA promove a visão de que as políticas ambientais são não apenas uma necessidade social, atendendo diretamente as comunidades, mas também uma oportunidade econômica e de sustentabilidade.

Como as intervenções políticas têm influenciado as ações de preservação do meio ambiente nos municípios? Quais são os principais desafios enfrentados nesse sentido?

As intervenções políticas têm desempenhado um papel significativo nas ações de preservação ambiental nos municípios, muitas vezes apresentando desafios consideráveis. Desde a criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) em 1981, passando pelas primeiras regras de licenciamento ambiental e pela Constituição de 1988 com seu capítulo dedicado ao meio ambiente, o Brasil estabeleceu uma base institucional sólida e moderna para a proteção ambiental. Subsequentemente, leis importantes como a Lei de Crimes Ambientais, a Lei da Mata Atlântica, a Lei de Biodiversidade e a Lei das Águas foram implementadas.

No entanto, nos últimos dez anos, observamos um desmonte gradual dessas legislações ambientais. Este desmonte não é atribuído a um partido específico, embora alguns governos tenham contribuído mais significativamente para isso. A questão ambiental começou a ser percebida não apenas como uma preocupação ecológica, mas também como um fator econômico. Isso levou a intervenções políticas que muitas vezes consideram as regulamentações ambientais como obstáculos para atividades econômicas, algumas das quais beiram o comportamento criminoso.

Exemplos desse desmonte incluem a flexibilização do Código Florestal, que reduziu a proteção ao longo de corpos d’água e áreas inclinadas, e a proposta de diminuir ainda mais essa proteção. A redução das áreas protegidas na Amazônia, de oitenta para cinquenta por cento das propriedades, também é um exemplo de como as intervenções políticas podem ter impactos negativos diretos sobre o meio ambiente, particularmente na questão da água.

Apesar dessas tendências negativas, algumas iniciativas recentes representam uma agenda positiva. A implementação do pagamento por serviços ambientais e o desenvolvimento de um mercado regulado de créditos de carbono são passos na direção certa. Esses instrumentos podem melhorar a legislação existente, que já demonstrou sua eficiência, como é o caso da Lei da Mata Atlântica de 2006, que não impediu o crescimento econômico.

No entanto, o desmonte contínuo de regulamentações ambientais para atender interesses específicos, como a aprovação de leis que favorecem o uso de agrotóxicos, coloca em risco tanto a saúde pública quanto as exportações brasileiras, devido ao excesso de resíduos químicos nos produtos agrícolas.

Portanto, é crucial garantir que as intervenções políticas não interfiram negativamente nas ações de preservação ambiental. É necessário um esforço para fortalecer as políticas ambientais e reverter as tendências de desmonte, assegurando que a legislação proteja efetivamente os recursos naturais e promova um desenvolvimento sustentável.

Em sua opinião, qual é a importância da colaboração entre governos municipais, estaduais e federais na gestão sustentável dos recursos hídricos?

A colaboração entre governos municipais, estaduais e federais é essencial para a gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil. Nos anos 1980, houve um movimento significativo para a gestão das águas por meio da criação de bacias hidrográficas como unidades de planejamento ambiental. Este movimento se consolidou em legislação, primeiro em São Paulo, em 1991, e depois em nível federal, em 1997. Essa legislação estabeleceu o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, que é similar ao Sistema Nacional de Meio Ambiente, criando um arcabouço institucional que inclui conselhos e agências reguladoras em todos os níveis de governo.

A colaboração é vital para mobilizar os municípios em temas críticos, como as mudanças climáticas. A falta de atuação coordenada entre os diferentes níveis de gestão pode levar a impactos negativos diretos, como visto no Rio Grande do Sul, onde a desorganização afetou a resposta a questões ambientais críticas. Ainda há muitas bacias hidrográficas sem comitês e agências, especialmente na região Norte do Brasil, onde a realidade é bem distinta do que se observa em estados como São Paulo e Minas Gerais.

A colaboração eficaz entre governos é necessária para implementar plenamente o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Isso inclui a formação e funcionamento de comitês de bacias hidrográficas e suas agências, garantindo a participação da sociedade e a integração das políticas públicas. Sem essa colaboração, enfrentamos dificuldades na proteção de áreas de recarga de aquíferos e na resposta a eventos climáticos extremos.

A importância dessa colaboração também se reflete na necessidade de manifestações e ações coordenadas quando há tentativas de reduzir proteções ambientais, como a redução de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios. É crucial que os comitês de bacia se manifestem e atuem para evitar tais retrocessos.

Portanto, a colaboração entre os diferentes níveis de governo é fundamental para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos. Esta colaboração fortalece a implementação do sistema nacional de recursos hídricos, assegura a participação social e promove a adoção de políticas públicas integradas e eficazes para a preservação e uso sustentável da água.

A conversa também está disponível no episódio 175, do podcast Travessia. Escute agora:

Quais são os projetos ou iniciativas mais promissoras atualmente em andamento para mitigar os impactos das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade ambiental nos municípios brasileiros?

As iniciativas mais promissoras para mitigar os impactos das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade ambiental nos municípios brasileiros envolvem uma combinação de planos de adaptação climática, restauração florestal, e gestão sustentável de recursos hídricos. Entre elas, destacam-se:

• Planos de Adaptação Climática:
  Conferência Nacional de Meio Ambiente: Organizada pelo Ministério do Meio Ambiente, essa conferência foca na adaptação climática, orientando os municípios a desenvolver e implementar planos de adaptação baseados nas diretrizes internacionais, como o Acordo de Paris. Esses planos incluem medidas práticas para lidar com eventos climáticos extremos, promover o uso sustentável da água e proteger ecossistemas vulneráveis.
• Restauração Florestal:
  Acordo de Paris: A obrigatoriedade de restauração florestal prevista no Acordo de Paris é uma grande oportunidade para os municípios brasileiros. Projetos de restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais ajudam a recuperar a vegetação nativa, essencial para a produção de água e proteção das nascentes. Além disso, essas iniciativas promovem a biodiversidade e a conectividade entre fragmentos florestais.
• Gestão de Recursos Hídricos:
  Comitês de Bacia Hidrográfica: Os comitês de bacia desempenham um papel crucial na gestão sustentável das águas. Eles incentivam práticas como a construção de estradas rurais que minimizem o assoreamento dos rios, monitoramento da qualidade da água, e implementação de sistemas de saneamento adequados. Isso reduz doenças de origem hídrica e a demanda por serviços de saúde.
• Educação e Participação Comunitária:
  Capacitação e Conscientização: Iniciativas de capacitação, como as promovidas pelo Instituto ANAMMA, são essenciais para educar gestores municipais e a comunidade sobre práticas sustentáveis e a importância da adaptação climática. A participação da sociedade em conselhos de meio ambiente e comitês de bacia também é fundamental para a implementação eficaz dessas políticas.
• Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA):
  Crédito de Carbono: Programas de PSA, que recompensam proprietários rurais por manterem áreas florestadas e serviços ecossistêmicos, estão ganhando destaque. Esses programas incentivam a conservação e recuperação de áreas naturais, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
• Inovações em Saneamento e Resíduos Sólidos:
  Planos de Saneamento e Gestão de Resíduos: A implementação de planos integrados de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos ajuda a diminuir a poluição hídrica, melhorar a saúde pública e aumentar a resiliência das comunidades locais aos impactos das mudanças climáticas.

Essas iniciativas mostram que, embora as mudanças climáticas representem um desafio significativo, os municípios brasileiros estão adotando uma abordagem proativa para promover a sustentabilidade ambiental. A colaboração entre governos municipais, estaduais e federais é crucial para o sucesso dessas iniciativas, garantindo que os recursos e conhecimentos necessários sejam compartilhados e aplicados de maneira eficaz.

Como a gestão das águas nas bacias hidrográficas tem sido abordada pelos municípios brasileiros e quais são os principais desafios enfrentados nessa área?

A gestão das águas nas bacias hidrográficas tem sido abordada de maneira desigual pelos municípios brasileiros, e enfrenta diversos desafios. Em muitos casos, a participação dos municípios na gestão das águas ainda é insuficiente, com pouca representação nos comitês de bacias hidrográficas. Isso pode ser atribuído a uma falta de engajamento e conscientização por parte dos governos municipais sobre a importância da gestão integrada dos recursos hídricos.

Alguns dos principais desafios enfrentados nessa área incluem:

• Baixa Participação Municipal: Muitos municípios ainda não perceberam a importância de sua participação ativa na gestão das águas, o que resulta em uma representação deficiente nos comitês de bacias hidrográficas e outras instâncias de decisão.
• Falta de Capacitação: Os gestores municipais e técnicos muitas vezes carecem de capacitação adequada para lidar com questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos, o que limita sua eficácia na implementação de políticas e projetos nessa área.
• Conflitos de Interesses: Os interesses divergentes entre os municípios, setores produtivos e usuários de água podem dificultar a cooperação e a tomada de decisões coletivas em prol da gestão sustentável das bacias hidrográficas.
• Falta de Infraestrutura e Investimentos: Muitos municípios enfrentam desafios relacionados à infraestrutura inadequada para o tratamento de água e esgoto, bem como à falta de investimentos em sistemas de drenagem e manejo de enchentes.
• Poluição e Degradação Ambiental: A poluição dos corpos d’água e a degradação ambiental são problemas persistentes, resultantes de atividades industriais, agrícolas e urbanas, que exigem ações coordenadas entre os municípios para mitigar seus impactos.

Para superar esses desafios, é essencial promover uma maior conscientização e capacitação dos gestores municipais sobre a importância da gestão integrada dos recursos hídricos. Além disso, é necessário incentivar uma maior participação dos municípios nos comitês de bacias hidrográficas e outras instâncias de decisão, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e consideradas na formulação de políticas e planos de ação. Investimentos em infraestrutura e tecnologia, bem como a implementação de medidas de controle da poluição e degradação ambiental, também são fundamentais para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos em nível municipal e regional.

Qual é o papel da ANAMMA na promoção de práticas sustentáveis de gestão das águas em nível municipal e como isso se reflete na proteção dos recursos hídricos das bacias hidrográficas?

O papel da ANAMMA na promoção de práticas sustentáveis de gestão das águas em nível municipal é fundamental para garantir a proteção dos recursos hídricos das bacias hidrográficas. A ANAMMA desempenha diversas atividades e iniciativas que contribuem para esse objetivo:

• Formação e Capacitação: A ANAMMA oferece programas de formação e capacitação para gestores municipais e técnicos, visando promover o entendimento sobre a importância da gestão sustentável das águas e fornecer as ferramentas necessárias para implementar práticas adequadas.
• Promoção da Participação Municipal: A ANAMMA incentiva a participação ativa dos municípios nas instâncias de gestão dos recursos hídricos, como os comitês de bacias hidrográficas e agências de água, garantindo que seus interesses e preocupações sejam considerados nas tomadas de decisão.
• Advocacia e Representação: A ANAMMA representa os interesses dos municípios em questões relacionadas à gestão das águas, defendendo políticas e medidas que promovam a proteção e o uso sustentável dos recursos hídricos em nível nacional e local.
• Divulgação de Boas Práticas: A ANAMMA compartilha informações e promove a disseminação de boas práticas de gestão das águas entre os municípios, incentivando a adoção de medidas sustentáveis e eficazes para proteger os recursos hídricos.
• Articulação Institucional: A ANAMMA atua na articulação entre os diversos atores envolvidos na gestão das águas, incluindo governos municipais, estaduais e federais, organizações da sociedade civil e setor privado, buscando construir parcerias e colaborações para enfrentar os desafios relacionados à água.

Dessa forma, o trabalho da ANAMMA contribui significativamente para promover uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos nos municípios brasileiros, o que, por sua vez, reflete na proteção e conservação das bacias hidrográficas, garantindo o acesso à água de qualidade para as gerações presentes e futuras.

Quais são os principais impactos das mudanças climáticas na disponibilidade e qualidade da água nas bacias hidrográficas do Brasil, e como os municípios estão se adaptando a essas mudanças?

Os principais impactos das mudanças climáticas na disponibilidade e qualidade da água nas bacias hidrográficas do Brasil são diversos e incluem:

• Alterações na Precipitação: Mudanças nos padrões de precipitação, como aumento da frequência e intensidade de eventos extremos, como chuvas intensas e prolongadas secas, afetam diretamente a disponibilidade de água nas bacias hidrográficas.
• Aumento da Temperatura: O aumento da temperatura média pode levar à evaporação mais rápida da água nos corpos d’água e no solo, reduzindo a disponibilidade hídrica e aumentando a demanda por água, especialmente em períodos de seca.
• Derretimento de Gelo: Em regiões onde há presença de geleiras e neve, o derretimento acelerado de gelo devido ao aumento das temperaturas contribui para o aumento do fluxo de água nos rios, mas também pode levar a problemas de escassez de água durante a estação seca.
• Alterações na Qualidade da Água: Mudanças nos padrões climáticos podem influenciar a qualidade da água, aumentando a erosão do solo, a poluição por escoamento urbano e agrícola, e a proliferação de algas tóxicas em corpos d’água.
• Impactos na Biodiversidade Aquática: As mudanças climáticas podem afetar diretamente os ecossistemas aquáticos, levando à perda de habitats e à redução da biodiversidade, afetando espécies de peixes, anfíbios e outros organismos aquáticos.

Em resposta a esses desafios, os municípios brasileiros estão adotando várias estratégias de adaptação às mudanças climáticas e seus impactos na gestão das águas, incluindo:

• Elaboração de Planos de Adaptação: Muitos municípios estão desenvolvendo planos de adaptação às mudanças climáticas, que incluem medidas específicas para lidar com questões relacionadas à água, como gestão de enchentes e secas, conservação de recursos hídricos e proteção de áreas de recarga de aquíferos.
• Investimento em Infraestrutura: Os municípios estão investindo em infraestrutura resiliente para lidar com os impactos das mudanças climáticas, como sistemas de drenagem urbana sustentável, barragens e reservatórios de água, e projetos de conservação e recuperação de áreas degradadas.
• Monitoramento e Gestão Integrada: A implementação de sistemas de monitoramento climático e hídrico permite aos municípios acompanhar as mudanças nas condições climáticas e nos recursos hídricos, facilitando uma gestão integrada e adaptativa das águas.
• Educação e Conscientização: A promoção da educação ambiental e conscientização pública sobre os impactos das mudanças climáticas na água é fundamental para mobilizar a comunidade local e promover a adoção de práticas sustentáveis de uso e conservação dos recursos hídricos.

Em resumo, os municípios brasileiros estão buscando se adaptar aos impactos das mudanças climáticas na disponibilidade e qualidade da água nas bacias hidrográficas, adotando medidas de planejamento, investimento em infraestrutura, monitoramento e conscientização para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e a resiliência dos ecossistemas aquáticos.

Como os cidadãos podem contribuir para a gestão sustentável das águas em suas comunidades e para a proteção das bacias hidrográficas locais?

Esse é um dos meus temas preferidos. É essencial que os indivíduos se envolvam em espaços de participação, como os comitês de bacia, representando diferentes grupos da sociedade, desde associações de produtores até associações de moradores. Essa participação não só promove a conscientização sobre a importância da água no dia a dia das pessoas, mas também influencia diretamente as decisões políticas e administrativas relacionadas à gestão da água.

O cidadão pode contribuir de diversas maneiras, desde participar de discussões e deliberações em comitês de bacia até buscar envolvimento em questões ambientais que afetam diretamente sua comunidade. Essa participação ativa não apenas fortalece a democracia participativa, mas também ajuda a garantir que as decisões políticas levem em consideração os interesses e necessidades da sociedade.

Além disso, a educação ambiental é fundamental para aumentar a conscientização sobre a importância da água e os desafios enfrentados na sua gestão sustentável. Ao promover a educação pelas águas e envolver os cidadãos nesse processo, podemos construir uma sociedade mais consciente e engajada na proteção dos nossos recursos hídricos.

Portanto, a participação ativa do cidadão é um dos principais pilares para promover a gestão sustentável da água e garantir a proteção das nossas bacias hidrográficas. Juntos, podemos fazer a diferença e assegurar um futuro mais sustentável para todos.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Produção do podcast: Mariana Martins e Luciano Mafra
*Foto: Boca dos Olhos