Buscando promover o uso eficiente da água a partir da adoção de sistemas e soluções de irrigação que minimizem perdas, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco está elaborando uma base de dados cadastrais de barragens, usuários/empreendedores e usos de recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Terra Nova, Pajeú e Moxotó, no estado de Pernambuco, avaliando também alternativas sustentáveis de irrigação à partir dos eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF.

O trabalho que está sendo feito pela empresa HIDROBR Consultoria, contratada pelo CBHSF através da Agência Peixe Vivo, visa a implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e alternativas de usos sustentáveis das águas do PISF em Pernambuco, associado ao cadastro de barragens, com foco em conhecer pequenas barragens construídas em momento anterior às Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e de Segurança de Barragens, quando ainda não haviam instrumentos de gestão como a Outorga de Direito de Uso.

O cadastro também busca coletar informações como altura e volume, essenciais para que o órgão fiscalizador as classifique quanto ao Dano Potencial Associado e verifique se estas são reguladas pela Lei Federal no 12.334/2010. Além disso, deve entender a demanda social para utilização da água para irrigação e as necessidades da Agência Pernambucana de Águas (Apac) regular esses usos, na perspectiva de Agência de Águas e de Operadora Estadual do PISF, em Pernambuco.

O estudo ainda está identificando remotamente massas d’água e barragens construídas nas bacias hidrográficas dos rios Moxotó, Pajeú e Terra Nova, estruturando banco de dados com estrutura de campos análoga à camada barragens do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB); realizando visitas in loco para identificação de características técnicas de barragens, identificação de empreendedores e usuários de água, além de auxiliar usuários de água no preenchimento de formulários para obtenção de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, atualizar fichas técnicas cadastrais de barragens identificar áreas potencialmente irrigáveis no entorno do Eixo Norte, Eixo Leste e Ramais Associados do Projeto de Integração do Rio São Francisco em Pernambuco, estimar demandas de água para culturas em regime de sequeiro e para culturas irrigadas, identificar sistemas de irrigação existentes e planejados no estado, bem como propor concepções de novos sistemas de irrigação no entorno das estruturas do PISF, visando eficiência do uso e redução de perdas, e avaliar componentes de viabilidade econômica relacionadas a implantação dos sistemas, custos de operação, manutenção, custo da água e perdas nos sistemas.

A área de abrangência dos serviços relativos ao cadastro de barragens e empreendedores acontece a partir da delimitação das bacias hidrográficas dos rios Moxotó, Pajeú e Terra Nova. Já a área de abrangência dos estudos referentes ao potencial de irrigação a partir do PISF é feito a partir das áreas de entorno dos canais principais (Eixo Norte e Eixo Leste), estruturas associadas (Ramal do Entremontes e Ramal do Agreste) e/ou áreas à jusante dos portais de entrega de água do PISF.

Ao final do trabalho, o que deve acontecer nos próximos meses, devem ser entregues seis produtos correspondentes ao produto 1- Identificação remota de barragens nas bacias hidrográficas dos rios Moxotó, Pajeú e Terra Nova; Produtos 2, 3 e 4 Cadastro de barragens, empreendedores e usos de água na bacia hidrográfica do rio Terra Nova, rio Pajeú e rio Moxotó; produto 5 – Avaliação do potencial agrícola nas bacias hidrográficas receptoras do PISF em Pernambuco e por fim o produto 6 referente ao estudos de viabilidade econômica para a irrigação.

Política Nacional de Segurança de Barragens

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída através da Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e suas alterações, trouxe uma nova abordagem e atribuições aos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Em Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) passou a ser o órgão fiscalizador sobre a implantação da PNSB, uma vez que é a Agência que emite outorgas para construção de barragens em rios de domínio Estadual, e desde 2020 foi criada uma Gerência de Segurança de Barragens para dar enfoque às novas atribuições.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) é a maior obra de infraestrutura hídrica do país, com 477 km de extensão, repartidos em dois eixos (Leste e Norte). O empreendimento visa garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas, distribuído em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem prolongada e a baixa frequência de chuvas são recorrentes.

Os Eixos Leste e Norte englobam a construção de aquedutos, estações de bombeamento, reservatórios, subestações, 270 km de linhas de transmissão em alta tensão e 04 túneis. As obras do Projeto São Francisco, no Eixo Norte, passam pelos municípios de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante (PE), Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro (CE), São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras (PB). Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia, e em Monteiro, na Paraíba.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Kel Dourado