A eficiência da cobrança pelo uso da água como instrumento de política ambiental na bacia do Rio São Francisco foi tema de um estudo realizado pelo membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Pedro Lucas Cosmo de Brito. O estudo foi apresentado aos membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) por videoconferência, no dia 21 de junho.  

A cobrança pelo uso da água é prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97. Possui os seguintes objetivos: obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos.

Pedro Brito mostrou que o objetivo de incentivar a racionalização é parcialmente atingido na bacia do Velho Chico. “Para alguns usuários este incentivo é total; para outros, é parcial. Há ainda os usuários que declaram não haver incentivo algum. É preciso enfatizar que a cobrança não objetiva garantir a racionalização ideal do uso da água. O fato é que há, em diferentes medidas, incentivo ao uso racional/eficiente dos recursos hídricos, como apontam as respostas ao questionário”, explica o autor do estudo que foi sua tese de doutorado no Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil (COPPE), da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Pedro Brito constatou que o objetivo da cobrança de arrecadar recursos financeiros para o financiamento de ações e intervenções contempladas no Plano de Recursos Hídricos tem sido pouco atendido na bacia do Rio São Francisco. “Observa-se maturidade e alinhamento com a política de recursos hídricos por parte do CBHSF e da Agência Peixe Vivo na construção participativa do plano de recursos hídricos, nos planos de aplicação vinculados ao plano de recursos hídricos e no desembolso dos recursos com estrita observância aos planos de aplicação deliberados pelo Comitê. Porém, os recursos arrecadados com a cobrança são insignificantes frente às necessidades de investimentos para solucionar os maiores problemas da bacia”, finalizou.

De acordo com o Plano de Recursos Hídricos vigente, somente a adequação do saneamento aos índices exigidos requer R$ 27 bilhões para o período 2016-2025.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, afirma que a cobrança tem uma finalidade pedagógica e preventiva. “A cobrança pelo uso de recursos hídricos é uma forma de conscientizar e de estabelecer controle sobre os excessos e desperdícios de todos os usuários desse bem limitado, que o usam em todas as atividades humanas, e ainda, na exploração para geração de energia elétrica, processos industriais, navegação, higiene entre outras tantas finalidades”, disse.

A bacia do São Francisco é uma das mais relevantes do Brasil em termos de gestão de recursos hídricos, com uso preponderantemente agrícola, cuja cobrança se iniciou em 2010. Em 2019, o CBHSF atualizou os valores da cobrança que passou a incentivar boas práticas no uso dos recursos hídricos da bacia do São Francisco.

Alterações da cobrança em Minas Gerais

 O coordenador da CTOC, Deivid Lucas de Oliveira, apresentou aos membros da CTOC as mudanças na cobrança pelo uso da água em Minas Gerais, com a publicação pelo Governo de Minas do Decreto 48.160, em março deste ano.

A principal mudança apresentada pelo novo decreto é a base de cálculo para cobrança. Agora a cobrança será realizada com base nos dados de vazão outorgada e medida do exercício anterior. A base de cálculo será determinada por volume captado e consumido, carga de poluente outorgados ou por volume ou carga de poluente efetivamente medidos no ano anterior, conforme valores informados ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) na Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos.

Após a definição de valores e a implementação do início da cobrança, as tarifas podem ser reajustadas anualmente, levando em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiza Baggio
Foto: Fernando Piancastelli