Após uma série de denúncias e uma extensa articulação política e social, desde o dia 12 de setembro todas as atividades minerárias da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) foram descontinuadas na Serra do Curral (MG). Um acordo firmado entre diversas entidades, incluindo o Ministério Público Federal, a prefeitura de Belo Horizonte e o Instituto Guaicuy, botou fim nas operações da empresa e foi comemorado pelas partes envolvidas.

Atuando desde 1950, a mina Granja Corumi, da Empabra, tem explorado a Serra do Curral por várias décadas. As atividades da mina foram gradualmente reduzidas a partir de 1990, quando a serra foi tombada como Patrimônio Municipal de Belo Horizonte. Mas a degradação continuou e, em 2007, a empresa firmou um compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais para elaborar um plano de recuperação ambiental, plano este que não foi cumprido. Em 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu as atividades da mineradora, mas em outubro de 2023, a Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a movimentação de mais de 800 mil toneladas de minério que estavam estocados, alertando assim a população, ativistas e os órgãos de fiscalização.

Para acompanhar essa e outras denúncias, a Câmara Municipal de Belo Horizonte criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar e pedir a suspensão definitiva das atividades da empresa na Mina Corumi. E após uma ampla articulação, diversas entidades, inclusive a Empabra, assinaram um acordo para a suspensão das operações na Serra do Curral.

Desde o dia seguinte à assinatura do acordo, em 13 de setembro, a Empabra encerrou suas operações de extração de minério, garantindo que apenas atividades de segurança e manutenção das instalações da mina sejam realizadas até o fechamento total. A área a ser recuperada será doada e incorporada ao Parque das Mangabeiras, em Belo Horizonte (MG).

CBH Rio São Francisco

O presidente interino do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e um dos fundadores do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano, enxerga na suspensão das atividades uma oportunidade para a recuperação não apenas da bacia hidrográfica do Rio das Velhas, o maior afluente do Rio São Francisco, mas de todo o ecossistema circundante. “Neste momento em que o processo minerário chega ao fim, é fundamental reintegrar a área e recuperar ao máximo o que foi degradado. Precisamos restaurar suas funções para que se aproximem das de um ambiente preservado. Assim, poderemos recuperar essa área, que é vital para a história, a hidrografia e a questão ambiental, especialmente por ser uma região de nascentes da bacia do Rio das Velhas, que, por sua vez, alimenta o Rio São Francisco”, comentou Polignano.

O presidente interino destaca também o impacto na região, já que a extensão degradada chega a superar em muito a área inicial da mina. “Estamos falando de uma história que se estende por mais de 15 anos, desde 2007. Então, a empresa está deixando para trás uma área completamente devastada, uma cratera que é cerca de oito vezes maior do que a área original. É inaceitável o que foi feito ali. Portanto, o que se espera é que haja uma completa recuperação da área degradada e que esse passivo seja integrado ao Parque das Mangabeiras, pois essa região deve ser preservada por sua continuidade com a Serra”.

Para finalizar, Marcus Polignano ressalta que a emergência climática é urgente, e que ações como essa não só preservam o meio ambiente, mas como também garantem a segurança hídrica de toda uma população. “Cada nascente, cada ponto e cada serra precisam ser preservados, pois todos esses elementos são cruciais para o nosso futuro. À medida que a emergência climática se torna cada vez mais evidente, é fundamental repensarmos nossos projetos para o futuro. É isso que está em jogo.”

Ministério Público

O Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior, reafirma sua posição e a posição do Ministério Público de Minas Gerais firmes contra a mineração na Serra do Curral, considerando-a uma agressão a um bem protegido e patrimônio cultural. “Para nós, a mineração na Serra do Curral agride um bem protegido. Temos que trabalhar sempre para impedir esse tipo de atividade e promover a restauração do ambiente degradado, conforme estabelece a Constituição. Nossa posição sempre será essa”, declarou o representante da instituição.

Em janeiro deste ano, o então presidente do CBH São Francisco, Maciel de Oliveira, participou de uma reunião com o Dr. Jarbas Soares Júnior para alinhar as atividades do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Minas Gerais. Embora a ação relacionada à Empabra não esteja diretamente vinculada ao programa, que abrange a bacia do Rio São Francisco, a interrupção das atividades da empresa representa um avanço significativo na fiscalização de possíveis irregularidades e na proteção dos recursos hídricos. Sobre o assunto, o procurador-geral destacou que “as fiscalizações integradas são extremamente positivas para a proteção do meio ambiente, um esforço que vem sendo implementado em toda a bacia do Rio São Francisco, nos diversos estados. Além de acompanhar a execução e o fechamento das atividades, é fundamental que colaboremos com os órgãos de fiscalização. O Ministério Público, naturalmente, tem o poder de buscar medidas reparatórias para o meio ambiente”.

Essa postura reflete o compromisso do Ministério Público com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com a preservação ambiental, com a articulação política e social e a proteção do patrimônio histórico.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: João Alves
*Foto: Robson de Oliveira