25/04/2022 - 15:25
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco vem acompanhando de perto as tramitações sobre o Projeto de Lei 4546/21. O colegiado já se posicionou através de Nota Pública, em defesa da Lei 9.433/1997, a Lei das Águas, que regulamenta o uso da água no Brasil como um bem público. De acordo com o Comitê, a legislação corre o risco de desmonte diante da nova proposta de marco hídrico. A Nota Pública emitida pelo CBHSF foi assinada por mais de 100 entidades da bacia do São Francisco.
Para falar mais sobre esse assunto e sobre os impactos do PL 4546/21 para a gestão de recursos hídricos, o Travessia 124 convidou a promotora de justiça do Ministério Público, Luciana Khoury, o coordenador da CCR Baixo São Francisco, Anivaldo Miranda, e o vice-presidente do CBHSF, Marcus Vinícius Polignano.
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*Produção: Mariana Martins e Luciano Mafra
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