Nos dias 26 e 27 de outubro, a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se reuniu em Belo Horizonte para discutir e deliberar sobre matérias de interesse do CBHSF. As minutas de DNs do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), do Plano de Educação Ambiental (PEA), do calendário de atividades (2024), pareceres em áreas de conflito de uso pela água na bacia, como em Barreiras (BA) e na região da Hidrelétrica de Xingó (AL), e a atualização de DNs que regulam o funcionamento das CCRs e CTs do Comitê, foram alguns dos assuntos tratados durante o encontro.

Prestes a fechar o mês de outubro e encaminhando para o fim das atividades do calendário de 2023, os membros da CTIL iniciaram o encontro discutindo planos e calendário para o próximo ano. A Câmara votou pela aprovação da deliberação normativa do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), referente a 2024, e o Plano de Educação Ambiental (PEA), que possui vigência de dez anos, entre 2023 e 2033. Além disso, aprovou o calendário de ações do CBHSF proposto para 2024.

O coordenador da CTIL, Luiz Roberto Porto Farias, avaliou que o encontro em Belo Horizonte foi bastante produtivo e reflete a agilidade e competência da câmara na apreciação das matérias que lhe são encaminhadas. “Preciso registrar que todas as reuniões da CTIL terminam de forma positiva, ou seja, nós analisamos todos os pontos de pauta, debatemos, tomamos as decisões, as quais são encaminhadas para conhecimento e implementação pela DIREX do CBHSF. A equipe possui técnicos altamente preparados para o exercício de suas habilidades”.

No segundo dia, os membros da CTIL tiveram um encontro com a recém empossada diretora da Agência Peixe Vivo, Elba Alves. Segundo Farias, “nós já nos conhecemos, ela é uma excelente técnica e possui um grande currículo. É uma profunda conhecedora da gestão das águas, já prestou serviços inestimáveis para a bacia e conhece bastante o CBHSF. Temos a convicção de que a Agência Peixe Vivo vai entrar no rumo certo e terá como sua gestora uma técnica de alta qualificação profissional e gerencial”, afirmou.

Conflito pelo uso da água em Alagoas

Entre as pautas tratadas, os conflitos pelo uso da água ao longo da bacia ganharam destaque durante a reunião. A comissão analisou o parecer de admissibilidade do pedido de instauração de conflito feito pelo Ministério Público Federal (MPF) do Estado de Alagoas, por meio do Ofício no 335/2023/PRAL/GAB-4o Ofício. No documento, o MPF pede que o CBHSF instaure um procedimento administrativo para a Resolução de Conflitos pelo Uso de Recursos Hídricos na região da Hidrelétrica de Xingó (Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF), já que há relatos e matérias jornalísticas que indicam que o controle de comportas da Hidrelétrica tem prejudicado a fauna, a flora, a pesca, navegação e a capacitação de água para abastecimento humano e rural das comunidades ribeirinhas.

Contudo, a Câmara decidiu por estudar ainda mais o caso e convidar o procurador da república, Lucas Horta de Almeida, para uma reunião antes de instaurar o procedimento administrativo, já que o inquérito civil criado para apurar o caso no âmbito do MPF possui posicionamentos favoráveis à operação de outras instituições, como a CHESF, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e também, não respondia às dúvidas levantadas pela CTIL.

O coordenador Luiz Roberto Porto Farias comentou sobre a necessidade de haver cautela em relação a instauração de procedimentos sobre o conflito pelo uso da água. “Em pedidos dessa natureza, a CTIL sempre agiu com prudência e cautela, observando rigorosamente as normativas que tratam da matéria, especialmente na fase de admissibilidade ou não do conflito. Para admitir o pedido temos que estar convencidos de que os fatos e provas apresentados levam a indícios concretos da existência desse conflito. Sem esses elementos seria temerário para a CTIL e para o próprio Comitê, acolher e processar esse pedido”, explicou o coordenador. Para haver um melhor entendimento do processo, a CTIL, apoiada na Resolução de Conflitos do CBHSF, DN CBHSF nº 145/2023, solicitará novas informações para a devida instrução do procedimento. Uma reunião extraordinária com os representantes das entidades envolvidas no problema e o MPF foi marcada para 05 de dezembro, terça-feira, das 9h às 18h, em Macéio (local a ser definido).

Confira todas as fotos da reunião:

Conflito pelo uso de água no CBH – GRANDE

Ainda sobre esses procedimentos, a CTIL atualizou o status do Processo Administrativo do Conflito pelo Uso da Água Região Boa Sorte nº 01/2019, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH GRANDE), e aprovou as minutas do ofício a ser encaminhado ao presidente do CBH Grande e da Ficha Técnica contendo as informações e ações para a resolução do conflito. O CBHSF ainda recomendou a realização de uma reunião com as entidades, proprietários, ribeirinhos e produtores envolvidos no conflito para definir ações. Além disso, a CTIL solicitou uma verificação mais rigorosa do relatório final para se adequar a eventuais faltas de documentos no processo do conflito.

O ofício com a comunicação do fim do conflito, com o relatório do conflito e a ficha técnica para orientações de ações foi revisado e será encaminhado ao presidente do CBH Grande, Demósthenes da Silva Nunes Junior. Esta é mais uma parceria entre o CBHSF e o CBH Grande.

Outros assuntos

Prestes a ser votado pelo Plenário do CBHSF, a nova minuta do Regimento Interno do CBHSF obrigará as atualizações das deliberações normativas que tratam a respeito das Câmaras Consultivas Regionais (107/2019) e Câmaras Técnicas (102/2018). As propostas de atualização das deliberações normativas serão recebidas até o fim de fevereiro/2024, para serem analisadas na próxima reunião da CTIL, a ser realizada em março/2024.

Para finalizar, a CTIL aprovou a planilha contendo o registro atualizado da presença de seus membros titulares e suplentes nas reuniões e a ata da reunião anterior realizada em agosto/setembro em Maceió. No item Assuntos Gerais, vários temas também foram tratados por alguns membros da câmara.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: João Alves
*Fotos: João Alves