O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e a Agência Peixe Vivo assinaram na manhã do último sábado o Termo de Cooperação Técnica 009/2025 que vai garantir a consolidação do Departamento de Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas – OPARÁ/Campus Intercultural UNEB no município de Jeremoabo (BA).

Na ocasião, durante o evento que reuniu estudantes, lideranças políticas e a comunidade local, também foi realizada a entrega da escritura pública definitiva de doação do imóvel pela prefeitura de Jeremoabo, através do prefeito João Batista Melo de Carvalho. O antigo Centro Territorial de Educação Profissional – CETEP Semiárido Nordeste II, passará por reforma e ampliação, obra que será custeada pelo CBHSF com investimento de R$ 5 milhões.

Com a doação do imóvel, o prefeito de Jeremoabo reafirmou o compromisso da gestão em buscar apoio político para investimento no campus Opará. “Esse campus será referência para a Bahia e para o Brasil através de toda essa estruturação que estamos construindo em um projeto grandioso. Me comprometo a buscar mais recursos para trazer mais cursos que identifiquem nossa cultura como maior bacia leiteira da região. Vamos unir forças por essa universidade que é de toda região e de todos os povos”, afirmou o prefeito João Batista.

O projeto

Aprovado em reunião da Diretoria Colegiada do CBHSF em março de 2023, o projeto, apresentado na última reunião da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco em 2022, visa ampliar e promover através do ensino, pesquisa e extensão, a articulação entre os Povos e Comunidades, Movimentos Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Poder Público para que atuem em defesa do Velho Chico.

Com isso, a assinatura do Termo estabelece mútua cooperação entre o CBHSF, UNEB e APV regulamentando as obrigações e deveres quanto à execução de reforma e construção de prédios específicos do campus avançado da UNEB e o desenvolvimento de atividades que visem fortalecer a Política Educacional Ambiental da região da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (médio e submédio), por meio das atividades promovidas pela Universidade através do campus OPARÁ.

Entre as obrigações de cada parte, o documento estabelece que a Universidade deve criar um grupo responsável pelo acompanhamento de todas as fases de elaboração do projeto, incluindo análise do estudo de concepção, fiscalização e aprovação dos projetos elaborados, sendo obrigatória a nomeação de um gestor e de seu substituto, emitir parecer técnico acerca da qualidade dos produtos elaborados, participar de eventos relacionados à execução do projeto; permitir o acesso de técnicos da Agência Peixe Vivo e/ou da empresa contratada às áreas e instalações da Universidade para levantamento de dados e informações necessárias à elaboração do projeto e apresentar contrapartida que beneficie diretamente a bacia do SF no enquadramento de educação ambiental, dentre outros.

Ao CBHSF cabe referendar a Agência Peixe Vivo na execução financeira, conforme previsto no Plano de Aplicação Anual (PAP), para a viabilização do projeto, participar das reuniões de planejamento e apoiar e contribuir para a divulgação de todo o processo e execução das ações previstas. Já a Agência Peixe Vivo ficará responsável por designar técnicos responsáveis pelo acompanhamento e participação no processo de execução do projeto, pela licitação, contratação e pagamento de empresa especializada, além de acompanhar toda a elaboração do projeto. O Acordo de Cooperação que não envolve transferência de valores, terá validade por 12 meses podendo ser prorrogado por igual prazo.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional Submédio São Francisco, Cláudio Ademar, destacou os esforços dos professores e coordenadores do Opará em busca de ampliar as condições de ensino aos povos da bacia. “Precisamos reconhecer o esforço de todos os professores em ampliar o ensino para as comunidades tradicionais. O novo campus vai servir a toda a região, sendo diferenciado porque tem a proposta de levar educação para as comunidades de difícil acesso, para as mães, pessoas que têm dificuldade de estudar, dando oportunidades aos povos que sempre defenderam a terra, os rios e o meio ambiente. Também estamos ajudando na luta para trazer para o novo campus o primeiro curso de engenharia agronômica voltado para o semiárido nordestino, olhando para nossa Caatinga, para o rio, onde temos uma riqueza enorme”.

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Em funcionamento parcial

Em setembro de 2024, os estudantes realizaram o ato de ocupação das instalações do novo campus e no final de outubro foram iniciadas aulas dos povos quilombolas e indígenas através da parceria com o Governo Federal – Ministério da Educação, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para a qualificação dos professores. No entanto, parte das licenciaturas continuam acontecendo no campus VIII da UNEB em Paulo Afonso-BA.

O Opará oferece atualmente cursos de licenciatura em pedagogia quilombola, licenciatura intercultural de educação escolar indígena e pedagogia intercultural em educação escolar indígena.

A universitária Derivania dos Santos, da aldeia Xukuru Kariri, de Glória-BA, estudante do segundo período de linguagens, não esconde a ansiedade pelas obras que irão garantir um local adequado para os povos tradicionais. “Estamos com grande expectativa pelo início das obras porque a gente está na UNEB em sala cedida. Com as obras do campus teremos melhor estrutura e por isso estamos bem ansiosos pela reforma”.

Líder quilombola, José Romildo lembra as dificuldades que ele enfrentou na sua formação, não conseguindo terminar o ensino regular. “Eu não tive oportunidade de estudar, estudei pouco, mas hoje temos a oportunidade de ver nossos filhos irem mais longe e vamos à luta ocupar esse espaço”.

A Reitora da UNEB, Adriana dos Santos Marmori Lima, destacou o sentimento de emoção e afirmou categoricamente: “Nasce, agora, o Campus Opará, com pautas de vida”. E destacou a parceria com o Comitê do São Francisco. “O sentimento é de uma emoção forte por ver na história da UNEB a conquista dos povos tradicionais do Brasil. Hoje assinamos a escritura desse território e esses povos sabem bem o que significa o direito garantido à terra que lembra reforma agrária, demarcação de terras indígenas e remarcação dos territórios quilombolas. Vamos fazer educação indígena, quilombola, camponesa, reafirmando identidades. Agradeço todo o processo vivenciado para realização deste departamento e o Comitê não sai mais da nossa história”, afirmou, lembrando a aprovação do projeto por parte da Diretoria Colegiada do Comitê. “Naquela reunião tivemos momentos bonitos de ver, principalmente quando foi dito que pensar na saúde e sobrevivência do rio também diz respeito a cuidar dos povos que cuidam e guardam pela sua preservação e foi dessa reunião que saímos com a aprovação do projeto e parceria que assinamos hoje”.

A frente da coordenação do Campus Opará, a professora Floriza Sena concluiu relembrando em um discurso emocionante a luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais. “A vinda desses povos é retomada. Este campus ocupa terras que povos negros, quilombolas, indígenas ocuparam há muitos anos e nessa região foram explorados, tiveram seu sangue derramado. Por isso, a eles pertence essa terra e, agora, eles fazem a retomada”, concluiu.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Fotos: Juciana Cavalcante