Durante a tarde desta sexta-feira (20) os membros da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco participaram, por meio de videoconferência, de reunião ordinária para discutir deliberações normativas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que aprovam o Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Peixe Vivo e Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) com a interveniência/anuência do CBHSF; o Modelo Conceitual para Construção Participativa do Pacto pelas Águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – BHRSF; e a deliberação que dispõe sobre o procedimento administrativo para a Resolução de Conflitos pelo Uso de Recursos Hídricos (PARH) no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

A apresentação das deliberações, feita pelo gerente da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, tem o objetivo de dar conhecimento aos membros da CCR sobre as deliberações e abrir oportunidade para contribuições. Os documentos são atos administrativos normativos de abrangência dos atos gerais, que devem sempre obediência ao regulamento e ao regimento para a organização e funcionamento do colegiado. De acordo com a gerente de Integração da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur, a deliberação nº 117 de 29 de outubro de 2020 diz respeito à padronização promovida pela ANA sobre o modelo de contrato de gestão para todas as entidades. “A ANA está padronizando o modelo de contrato para todas as entidades e o que esta deliberação propõe é anuente ou interveniente do Comitê, já que o colegiado apontou nessa questão a importância da sua atuação e ainda de ter voz. É uma forma do Comitê, dentro do contrato, ter responsabilidade maior sobre as questões decisórias”, explicou.

Neste caso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que renovou a indicação da Agência Peixe Vivo (APV) para sua Entidade Delegatária de funções de Agência de Água, conforme Deliberação nº 84, de 21 de maio de 2015, concede a administração financeira dos valores repassados à APV pela ANA, a partir dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, além do apoio à implementação do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica.

O Contrato de Gestão, entre todas as normas e ações a serem executadas, também aponta no plano de trabalho, a execução de indicadores e metas para o período de 2021 a 2025, entre eles os níveis de organização do Planejamento Anual de Atividades (PAA) do Comitê de Bacia Hidrográfica e de suas instâncias pela entidade delegatária, de atendimento pela entidade delegatária aos encaminhamentos solicitados pelo CBH, índice de execução física de ações priorizadas pelo Comitê; entre outras.

O presidente do CBH do Lago de Sobradinho e membro da CCR Submédio Francisco Ivan de Aquino, destacou a importância de que todos os membros tenham conhecimento das ações financiadas pelo Comitê. “Este é um momento importante para que a gente possa conhecer de forma minuciosa todas as particularidades do contrato de gestão, documento que rege nossa atuação dentro do CBHSF e por isso também destaco a importância de que tenhamos conhecimento do início das ações inerentes a nossa região fisiográfica para que, deste modo, possamos melhor acompanhar e validar cada processo que é feito em prol da nossa bacia”, pontuou.

Além da Deliberação sobre o Contrato de Gestão, também foi apresentado o documento sobre o Modelo Conceitual para Construção Participativa do Pacto pelas Águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A construção do “Pacto das Águas” é prevista pelo Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco (PRH-SF 2016-2025) e envolve a participação conjunta dos estados, municípios e os comitês de bacias hidrográficas na proposição de ações coordenadas para prever a distribuição da água da bacia garantindo a sua qualidade e quantidade, evitando conflitos; além de estabelecer compromissos e ferramentas de monitoramento e revisão ao longo do tempo. A metodologia de construção do Pacto das Águas já foi apresentada a todas as instâncias do Comitê através do compartilhamento e discussão dos produtos entregue pelo consultor Leonardo Mitre, contratado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

A última deliberação apresentada dispõe sobre o procedimento administrativo para a Resolução de Conflitos pelo Uso de Recursos Hídricos (PARH) no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Todas as deliberações serão apresentadas durante a próxima plenária do CBHSF.

Andamento dos projetos no Submédio

Sobre o andamento dos projetos previstos para a região do Submédio São Francisco, o gerente Thiago Campos destacou que os projetos de requalificação ambiental previstos para as cidade de Jacobina, Curaçá, Morro do Chapéu, na Bahia, Pesqueira e Lagoa Grande, em Pernambuco, já concluíram a fase de licitação. Quanto aos planos de Saneamento Básico que irão beneficiar os municípios de Abaré, Chorrochó, Glória, Jacobina, Macururé, Miguel Calmon, Mirangaba, Rodela (BA) e Afogados da Ingazeira, Flores, Floresta, Lagoa Grande e Tacaratu (PE) já estão em elaboração. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos e estejam prontos para aprovação das respectivas Câmaras de Vereadores até Novembro de 2021. Já os projetos de sustentabilidade hídrica estão em fase de procedimentos para elaboração dos Termos de Referência.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante