A Diretoria Colegiada (DIREC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizou, nas últimas quinta e sexta-feira (17 e 18), reunião ordinária na sede da Agência Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG). Ao longo dos dois dias, os membros discutiram temas relacionados ao enfrentamento à inadimplência na bacia, ao andamento de projetos financiados com recursos da Cobrança pelo Uso da Água e do fundo de privatização da Eletrobras, além da avaliação de novas propostas apresentadas pelas Câmaras Consultivas Regionais (CCRs).

Pelo CBHSF, participaram do encontro o presidente do Colegiado, Cláudio Ademar, o vice, Altino Rodrigues Neto, a secretária-adjunta, Rosa Cecília; além dos coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) do Alto São Francisco, Adson Ribeiro; do Médio São Francisco, Cláudio Pereira; do Submédio São Francisco, Elias Silva; e do Baixo São Francisco, Maciel Oliveira.

Plano de Ações Conjunto para combate à inadimplência na bacia

A pauta da quinta-feira (17) teve como ponto inicial a apresentação do Plano de Ação sobre a inadimplência na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, envolvendo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o CBHSF. O coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da ANA, Thiago Barros, conduziu a apresentação do Plano de Ação Conjunto, que conta com três eixos básicos, que visam à recuperação imediata de receitas: recuperação de grandes devedores; redução da inadimplência, por meio de ações de comunicação e mobilização junto aos médios e pequenos devedores; governança institucional e planejamento.

Na sequência, Rúbia Mansur, diretora-geral da Agência Peixe Vivo (APV), apresentou os detalhes das etapas do Plano de Ação Conjunto, que incluem contato direto e reuniões junto aos devedores, realização de reuniões trimestrais entre o CBHSF, ANA e APV para acompanhamento das ações, produção de cartilha a respeito da importância do pagamento da Cobrança pelo Uso da Água, ações de mobilização no território, dentre outras.

O presidente do CBHSF, Cláudio Ademar, ressaltou a necessidade de um diagnóstico situacional, que possa nortear as ações, pensando na melhor estratégia de atuação, considerando sempre as peculiaridades de cada região da bacia, bem como o perfil dos devedores ao longo do território. Altino Rodrigues Neto, vice-presidente do CBHSF, ressaltou a importância de compartilhar esses dados e ações com os Comitês Afluentes do Rio São Francisco.

Finalizando as discussões, Cláudio Ademar agradeceu o desenvolvimento do trabalho e o grupo propôs a realização de oficinas, subdivididas por cada Câmara Consultiva Regional (CCR), além de aproveitar reuniões das próprias CCRs e das oficinas de construção do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da bacia, visando a obtenção deste diagnóstico de devedores. A APV vai sistematizar as contribuições.

Apresentação de projetos e informes

Na sequência, a coordenadora técnica da APV, Rayssa Balieiro, apresentou um balanço da classificação, realizada pela equipe da APV, dos 67 projetos encaminhados pelas CCRs para futuro financiamento pelo fundo da AXIA Energia, advindo do processo de privatização da Eletrobras. No total, serão contemplados R$100 milhões em projetos, subdivididos de forma equânime entre as CCRs. Como encaminhamento, Cláudio Ademar sugeriu a apresentação do balanço em cada uma das CCRs comunicando aquilo que foi aprovado pela Direc para submissão à AXIA.

A DIREC também acompanhou a situação dos projetos atualmente em execução com recursos provenientes da Cobrança pelo Uso da Água e do fundo AXIA. Segundo a equipe da APV, que acompanha o trabalho da AXIA, os projetos estão na etapa de diagnóstico e mobilização social, com a realização de reuniões junto às comunidades beneficiadas. Cláudio Ademar ressaltou que, mesmo em fase de adaptação do fluxo de trabalho conjunto, a parceria entre o CBHSF e a AXIA evoluiu de forma concreta.

Ainda sob a ótica do desenvolvimento de ações do CBHSF, Jacqueline Fonseca, gerente de Projetos da APV, apresentou o report mais atualizado, referente ao mês de setembro deste ano, dos projetos em andamento e previstos para realização no âmbito do Comitê. A Direc pôde deliberar a respeito do escopo de execução de recursos futuros.

Os membros da Diretoria Colegiada também abordaram questões relativas à capacidade de armazenamento e de suporte das atividades piscicultoras do reservatório de Três Marias, no Alto São Francisco, em Minas Gerais; à captação, por parte das CCRs, de projetos relacionados ao tratamento de resíduos sólidos, para submissão junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); ao Festival Cultural Anual do São Francisco, com foco em ações de educação ambiental e com a realização do seminário ‘São Francisco: Meu País’, proposta apresentada por Elias Silva, coordenador da CCR Submédio São Francisco.

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Segundo dia: compartilhamento de experiências e deliberações administrativas

Na sexta-feira (18), a DIREC acompanhou atualizações, apresentadas por Altino Rodrigues Neto, relacionadas à entrega de um estudo das vazões à jusante da Usina Hidrelétrica de Três Marias e à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). O relatório indica que a vazão ideal, estável, da represa seria de 200 metros cúbicos por segundo, o que garantiria, segundo o vice-presidente, uma operação normal, sem intercorrências, além de promover o balanço hídrico em toda a bacia.

Cláudio Ademar e Cláudio Pereira, coordenador da CCR Médio SF, endossaram a fala de Altino e ressaltaram a importância da atenção ao controle de vazões em toda a bacia. Manoel Vieira, analista da APV, leu o parecer da CTIL, que aponta a viabilidade da atuação do CBHSF junto ao MPF, com vistas à solução do conflito estabelecido na região, sendo que o Colegiado deve solicitar a disponibilização integral dos autos e descrição completa da ação civil pública, por parte do MPF. A assessoria jurídica da APV recomendou que o Colegiado entre como amicus curiae (amigo da corte – terceiro interessado que fornece subsídios técnicos ao tribunal).

Como encaminhamento, ficou decidido que o vice-presidente vai representar o CBHSF em reunião administrativa, junto ao MPF, e apresentar os resultados do encontro em posterior reunião da Direc.

Ainda durante a reunião, o presidente Cláudio Ademar sugeriu uma mudança nas datas da realização da Expedição do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), que vai percorrer bacias receptoras da transposição. A Direc optou pela realização da Expedição no ano de 2027, em data ainda a ser definida.

Na sequência, os membros deliberaram acerca da escolha dos próximos laureados com a Medalha Toinho Pescador, que homenageia, anualmente, personalidades que colaboraram fortemente com o objetivo de mais água em quantidade e qualidade para a bacia. Ficou definido que cada CCR, bem como a Diretoria Executiva (Direx), vai indicar um nome, resultando em cinco homenageados, que receberão a medalha na última Plenária do ano de 2026, marcada para 09 de dezembro.

Adson Ribeiro, coordenador da CCR Alto São Francisco, apresentou sua experiência a respeito do contato com o Laboratório Móvel de Irrigação (LMI), iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. O intuito da Direc é estabelecer, junto ao CBH Paranaíba, um acordo de cooperação técnica para instauração de um projeto, nos moldes do LMI, para toda a bacia. A van, estrutura física do LMI do CBH Paranaíba, leva avaliação técnica e orientação diretamente às propriedades rurais.

Outros temas abordados disseram respeito à realização da próxima rodada de capacitação de irrigantes na bacia, bem como à organização de um seminário futuro, voltado à irrigantes do território; à elaboração de um Termo de Colaboração junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura; às questões que serão abordadas em futura reunião junto à ANA, dentre outros assuntos gerais e ajustes à agenda institucional da Direc.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Arthur de Viveiros
*Fotos: Arthur de Viveiros