A Diretoria Colegiada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniu nesta segunda-feira (05), em Brasília (DF), para tratar de temas estratégicos relacionados à gestão da bacia. Um dos principais pontos de atenção foi o corte de 33% nos recursos da cobrança pelo uso da água, aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que representa uma redução de R$ 69 milhões no orçamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A diminuição afeta diretamente os recursos da Fonte 1016, vinculados por lei às bacias hidrográficas onde são arrecadados, conforme determina a Lei nº 9.433/1997 (Lei das Águas) e a Lei nº 10.881/2004. Segundo os membros da Diretoria, o contingenciamento é ilegal e compromete significativamente os projetos em andamento, bem como futuras ações de revitalização e gestão dos recursos hídricos.

O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, informou que já tem dialogado com a diretoria da ANA e busca articulações com ministros para reverter o corte. O vice-presidente Marcus Vinícius Polignano alertou para a gravidade da situação. “O grande problema é que o orçamento está sancionado. Ou seja, reverter essa situação é muito difícil. A única saída é recorrer à justiça”, declarou.

Como encaminhamento, a Diretoria decidiu lançar uma campanha nacional contra o corte, envolvendo parceiros e beneficiários dos projetos apoiados pelo CBHSF. “Temos que ter uma campanha muito bem pensada. Os membros do comitê devem incorporá-la. Os parceiros devem aderir, os beneficiados com os projetos devem aderir. Essa causa deve ser de todos”, reforçou Cláudio Ademar, coordenador da CCR Submédio São Francisco.

Durante a reunião, foi levantada a questão do leilão da transposição do Rio São Francisco. Trata-se de um leilão de PPP (Parceria Público-Privada) para a operação, manutenção e investimentos no projeto, que visa levar água para o Nordeste. O leilão está previsto para acontecer em novembro, com a iniciativa privada assumindo a gestão do projeto. A modelagem da PPP está sendo elaborada pelo BNDES. A transposição deve ser concluída até 2026, segundo o presidente Lula.

Para os membros da diretoria colegiada, essa medida fere o PL 4546, cujo principal objetivo é garantir a segurança hídrica, o acesso à água para todos e a sustentabilidade do uso da água. Além disso, a lei busca modernizar a gestão dos recursos hídricos, adaptando-a às novas demandas e desafios do século XXI. Como encaminhamento, a Direc irá elaborar uma carta manifesto contrária à privatização.

Outros pontos de pauta

Além do corte orçamentário, a reunião tratou de diversos temas estratégicos:

• Aprovação das ajudas memória das reuniões anteriores (30/10/2024 em Salvador, 27/11/2024 por videoconferência e 20 e 21/02/2025 em Belo Horizonte);
• Informes gerais, incluindo o Ofício Circular nº 2/2025/SAS-ANA-SEI, a realização da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e atualizações sobre a mobilização para o processo eleitoral de renovação dos membros do CBHSF;
• Campanha “Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico 2025”, com tratativas sobre programação e coletiva de imprensa, realizada na tarde do dia 06 de maio;
• Definições para a participação do CBHSF na COP 30, incluindo logística, programação e atividades do estande;
• ENCOB 2025, que será realizada em setembro, em Vitória (ES), com proposta de reunião com os Comitês afluentes e de bacias receptoras;
• Encaminhamentos do Grupo de Trabalho sobre Inadimplência;
• Deliberação do CBHSF sobre o Relatório de Atividades – Exercício 2024;
• Atualização do status dos projetos em andamento, apresentada pela Gerência de Projetos da APV;
• Discussão de assuntos gerais e encerramento da reunião.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Martins
*Foto: Mariana Martins