Serão financiados dois por região/bacia, com média de R$ 3 milhões por projeto. Expedição Científica terá repasse de R$ 200 mil

A Diretoria Colegiada (Direc) do Comitê de Bacias Hidrográficas do São Francisco (CBHSF) autorizou processos de seleção de projetos hidroambientais, sendo dois por por região fisiográfica (bacias).

A escolha pelo próprio CBHSF se dará pelo conhecido edital de manifestação de interesse e oferece um orçamento global de R$ 24 milhões – o que dá uma média de R$ 3 milhões por iniciativa.

As demandas de cunho espontâneo deverão destinadas à proteção, conservação e/ou recuperação ambiental em microbacias hidrográficas, em compatibilidade com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF 2016-2025).

Este ano, o CBHSF também já fez chamamentos públicos, por exemplo, para municípios ou consórcios municipais interessados em implantar sistemas coletivos de esgotamento sanitário. Está previsto o investimento de pelo menos R$ 14 milhões até o fim deste ano – e um total de R$ 70 milhões até 2025. O chamamento vale somente para municípios pertencentes à bacia hidrográfica do rio e cuja drenagem de esgotos ocorra para dentro da referida bacia.

A Diretoria Colegiada também aprovou orçamento de R$ 200 mil para a Expedição Científica, que será realizada, pela sexta vez, de 21 a 30 de novembro. As barcas levarão mais de 60 pesquisadores de várias áreas, partindo de Piranhas e parando em mais de dez cidades para compartilhar conhecimento científico, indo até a foz, em Piaçabuçu, e voltando até Penedo para o encerramento, com muito material coletado para novas análises.

A reunião da Diretoria Colegiada foi realizada no dia 13 de julho, em Brasília, com a presença do presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, dos coordenadores Claudio Ademar (CCR Submédio), Ednaldo Campos (CCR Médio) e Anivaldo Miranda Pinto (CCR Baixo) e o professor e pesquisador Melchior Carlos do Nascimento, integrante do Fórum das Instituições de Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Fienpe).

Também foi feito um balanço sobre o Dia Nacional em Defesa do São Francisco, a Vire Carranca 2023 – que este ano chega a 10 edição com o tema “Velho Chico: Gentes Tradições, Vidas”. O foco é nos povos e comunidades tradicionais da bacia, para dar visibilidade a esses povos e propagar a necessidade urgente da revitalização do rio.

Ednaldo Campos, CCR do Médio São Francisco, disse que na Bahia a presença nos eventos foi muito além das autoridades, com forte participação de quilombolas, vaqueiros, ribeirinhos. Na Paratinga (BA), por exemplo, foi inaugurada uma carranca de 4 metros de altura para marcar a data.

Frente Parlamentar e privatizações

A instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco também foi debatida. Maciel Oliveira lembrou que o CBHSF fez parte do processo de articulação com os deputados para o estabelecimento de uma carta de intenções que pudesse resultar nessa instituição.

“A Frente é importante tanto para o comitê quanto para a gestão dos recursos hídricos na Bacia, pois teremos a área técnica do comitê dando apoio e cobrando políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida da nossa população em torno do rio”, defendeu Oliveira. A instalação está prevista para o mês que vem, quando os parlamentares voltam do recesso.

A Frente será coordenada pelo deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), natural do município de Manga, no Norte de Minas, e tem como objetivo estudar e discutir as questões relacionadas à recuperação, à proteção e à preservação do Velho Chico.

Outro tema debatido na reunião foi o processo de privatização das ações de saneamento e fornecimento d´água potável nos municípios das bacias do São Francisco. Maciel Oliveira se disse preocupado com o andamento das concessões.

“O Comitê entende, compreende e defende que a universalização dos serviços de abastecimento d´água e de saneamento são essenciais”, comentou Maciel. Mas a população pobre e carente não pode pagar esse preço e essa conta”, frisou.

Segundo ele, o CBHSF está, inclusive, financiando e apoiando cidades que não fizeram essa privatização, na realização de projetos, obras e ações – principalmente no saneamento rural.

“Estamos de olho, por meio de um grupo técnico específico, monitorando esse trabalho. Nós, da Diretoria Colegiada, por sua vez, estamos trazendo a Brasília, aos parlamentares, todas essas preocupações”.

Cláudio Ademar, CCR Submédio do SF, finalizou as discussões do tema reforçando que esses programas de privatização não têm funcionado, especialmente nos estados de Alagoas e Bahia.

Demais pautas

Outras pautas, algumas de cunho e interesse internos, foram postas à mesa para discussão e aprovação – como o status das consultorias contratadas ou pedidas, de pareceres ou recomendações técnicos etc, ou mesmo balanços orçamentários de gastos no 1º semestre de 2023.

Mesmo extra-pautas, alguns assuntos foram abordados na reunião da Diretoria Colegiada. Anivaldo de Miranda Pinto (CCR Baixo) alertou sobre a chegada do fenômeno climático El Niño, “que exigirá muita atenção do CBHSF”.

Miranda também questionou a legitimidade do Operador Nacional do Sistema (ONS) de transferir energia de uma região para outra sem consultar outros órgãos e atores importantes, como a Agência Nacional de Águas (ANA).

“É preciso estabelecer um limite para evitar que a bacia doadora entre na crise que já existe e afeta a receptora”, comentou ele.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Renato Ferraz
*Fotos: Renato Ferraz