Os membros da Diretoria Colegiada (DIREC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se reuniram, em Maceió (AL), nos dias 17 e 18 de outubro, com representantes da Agência Peixe Vivo, para o planejamento de atividades, ações e projetos do CBHSF, bem como trabalharam na construção da minuta do Planejamento Orçamentário Anual (POA) de 2023. Além disso, trouxeram informes sobre o II Encontro Pescadores Artesanais da BHSF, as atividades, demandas e pareceres das Câmaras Técnicas, estabelecimento da pauta de debate do CBHSF na ABRH Nordeste, que ocorrerá em Caruaru (PE), questões ligadas à FPI e discutiram a Minuta da Resolução: Diretrizes para elaboração dos Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas.

O secretário do CBHSF, Almacks Silva, abriu a reunião com a memória da reunião DIREC realizada nos dias 28 e 29 de julho, que foi aprovada pelos membros por unanimidade. Ele deu continuidade às pautas citando o informe acerca do II Encontro de Pescadores Artesanais da BHSF, a Deliberação Normativa ad referendum do Contrato de Gestão, a Deliberação Normativa ad referendum CODEVASF que teve a participação de membros do Comitê.

O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, destacou que o II Encontro de Pescadores Artesanais da BHSF, “foi um evento que nos motivou bastante, com a participação efetiva dos presentes do início ao fim. O encontro proporcionou a troca de saberes populares e científicos. Foram dois dias bastante intensos, produtivos e que irão enriquecer o debate, gerar produção de relatórios, fortalecer as lutas e ajudar nas dificuldades que a categoria de pesca está passando. Saímos de lá com muitas ideias a serem colocadas em prática. O nível de participação dos pescadores e a preocupação deles com a capacitação nos dá muito orgulho. Foi um sucesso o encontro e merece ter continuidade”, pontuou.

A gerente de Integração da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur, falou da necessidade de reuniões com representantes das CTs, e destacou a Câmara Técnica de Planos, Projetos e Programas (CTPPP), que têm realizado suas atividades de forma dinâmica. “A CTIL realizou a melhoria das deliberações, analisou conflitos de uso. A CTOC trabalhou em todas as reuniões do ano em cima da inserção do assunto outorga na DN das CTs. A CTCT realizou um seminário de pesca e já está marcada uma reunião no início de novembro em Salvador. A CTAI tem realizado seus trabalhos, mas tem dificuldade de quórum. Já o GACG e a CTAS fizeram três reuniões este ano”.

O secretário executivo do Observatório da Governança das Águas (OGA), ngelo Lima, fez uma apresentação que tratou da questão da resolução sobre os planos de bacias que está em discussão no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. “Essa nova proposta está em discussão e é importante que nós, atores da gestão, acompanhemos e façamos as devidas contribuições. Acrescento também a importância de termos uma grande campanha nacional em defesa da Lei das Águas nº 9.433/97, por estar ameaçada pelo PL nº 4.546/21 que modifica completamente a Política Nacional de Recursos Hídricos, inclusive em um dos pontos o PL tira dos comitês de bacias a autonomia para a aprovação dos seus planos, ou seja, o plano de bacia do São Francisco, que hoje é aprovado pelo CBHSF, precisará passar pelo CNRH. Um conselho que tem poucos membros que conhecem e atuam na bacia. É uma grande ameaça e precisamos agir o mais rápido possível”, explicou.

Ângelo acrescentou que: “A gente precisa ser bem objetivo porque primeiro precisamos colocar o sistema na pauta da agenda política do Brasil. Quando se fala no Pacto das Águas deveríamos procurar defender um Pacto Nacional das Águas. Temos que procurar este diálogo porque ninguém vai chegar até nós para falar que água é importante. Precisamos colocar o tema da água em debate, na agenda política. Muito mais que o OGA, o CBHSF tem capilaridade e representatividade. Estamos ainda construindo nossas influências no sentido de aperfeiçoar e colaborar na governança e gestão de recursos hídricos. Temos muitos desafios, especialmente o que nos falta é o que vocês têm, a área de comunicação. É necessário reforçar e mostrar a força do Comitê no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Temos que trabalhar internamente e externamente a Lei nº 9.433/97. A democracia começa e deve ser aperfeiçoada dentro da gestão descentralizada e participativa. Construir uma estratégia de comunicação de defesa da Lei nº 9.433/97, dos comitês das bacias. Isso tudo vai depender dos recursos que tivermos. Criar um grupo de trabalho, conversar com os parlamentares”.

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Sobre o POA

De acordo com o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, Anivaldo Miranda, um dos pontos mais relevantes da reunião referiu-se ao POA 2023, visto que o orçamento é o coração da vida do Comitê e das suas atividades. “Isso porque ele vai refletir na qualidade do planejamento que o Comitê irá fazer, por isso a necessidade de analisar minuciosamente. Embora o POA seja o desdobramento do PAP, a cada ano podem ter ajustes conforme a dinâmica do Comitê. A discussão tomou um maior tempo, dada a sua prioridade, e nós ficamos satisfeitos com as análises realizadas por todos os membros”.
Miranda pontuou também que considerou importante a discussão dos formatos das pautas que serão debatidas no Encontro dos CBHs de afluentes com o CBHSF e comitês estaduais. “Esse encontro é um esforço grande de articulação entre os comitês e é uma forma também de articulação de assuntos de interesse comum das instituições”.

FPI

Na oportunidade, os membros da DIREC debateram sobre a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e fizeram um balanço das ações. “É um programa que temos com outros parceiros e sempre aparecem situações a serem avaliadas. A partir dessas ações e avaliações, o Comitê sempre propõe alguns ajustes e mudanças conforme a experiência que está sendo acumulada para que a FPI cada vez mais se aperfeiçoe. É importante que a FPI foque mais nos objetivos do Plano de Gestão de Recursos Hídricos da bacia do São Francisco, pois o Comitê é o maior interessado nas questões relativas à gestão das águas para que sejam adotadas pela fiscalização”, comentou Anivaldo Miranda.

Foram discutidos assuntos relevantes, principalmente relativos às preocupações com a tramitação do projeto de Lei nº 4.546/21, que está no Congresso Nacional. “Na ótica do Comitê, o PL nº 4.546/21 representa um grande retrocesso naquilo que a sociedade brasileira está construindo em relação às políticas públicas das águas. O encaminhamento autoritário e abusivo desse projeto que não foi previamente debatido com a comunidade da gestão das águas não traz nada de bom. É a tentativa de desconstruir a política das águas que foi definida de maneira magistral pela Lei das Águas de nº 9.433, que completa 25 anos. O Comitê reitera sua disposição de solicitar que o governo retire esse projeto do Congresso e, que tanto as lideranças da Câmara quanto do Senado retirem essa questão da pauta e tenham a grandeza de antes de debater qualquer coisa acerca do projeto da Lei das Águas, discuta com as comunidades, comitês, governos estaduais, conselhos estaduais de recursos hídricos, associações técnicas e científicas que debatem a gestão da água. Que faça um exercício democrático e não um caminho enviesado que cheira a coisa ditatorial”, finalizou Anivaldo Miranda.

Para Maciel Oliveira, esta reunião da DIREC foi extremamente importante: “A diretoria discutiu bastante, teve ciência do que está sendo planejado para executar no próximo ano, fez observações, encaminhará estes documentos para as Câmaras Consultivas Regionais que irão analisar e, em seguida, irá à Plenária. O POA é um instrumento importante porque vai nos direcionar em situações relacionadas a como iremos proceder em 2023 na execução com os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do São Francisco com ações, projetos, reuniões e eventos em geral”.

Cláudio Ademar, coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco do CBHSF, também declarou que a reunião foi importante no sentido de utilizar a ferramenta de planejamento para organizar as ideias, objetivos e metas que serão realizadas em 2023. “Inclusive foi um avanço em garantir no orçamento recursos para projetos especiais e hidroambientais que serão executados no próximo ano”.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Fotos: Deisy Nascimento