Membros da Diretoria Colegiada passaram dois dias reunidos em Belo Horizonte (MG) e deram importantes encaminhamentos à gestão de recursos hídricos na bacia

Com uma extensa pauta, os membros da Diretoria Colegiada (Direc) do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) se reuniram, de forma presencial, na quarta (04) e na quinta-feira (05) desta semana, em Belo Horizonte (MG). Ao longo de dois dias de reunião, os membros da Direc se dedicaram, principalmente, aos ajustes no Plano Orçamentário Anual (POA) para 2025, dentre outros pontos da pauta.

Estiveram presentes o presidente interino do CBHSF, Marcus Vinícius Polignano, os coordenadores das CCR Alto São Francisco, Altino Rodrigues Neto, CCR Médio, Ednaldo Campos, CCR Submédio, Cláudio Ademar, e da CCR Baixo, Anivaldo Miranda. Além deles, Rúbia Mansur, diretora-geral interina da Agência Peixe Vivo (APV), Manoel Vieira, Jaqueline Fonseca, Thiago Lana e Daniel Brito, também representando a APV, participaram dos dias de reunião.

Primeiro dia de reunião

Após a abertura e revisões da ata da reunião anterior, a Direc acompanhou os informes. Abrindo esta etapa, Ednaldo Campos falou sobre a realização do Seminário do Programa Produtor de Água e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em Luís Eduardo Magalhães (BA), no último dia 29. O programa, idealizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), visa incentivar produtores rurais a investir em atividades que ajudem a preservar a água recebendo apoio técnico e financeiro para implementação de práticas de conservação.

“Fico muito feliz por ter participado do evento e entender que precisamos estar cada vez mais próximos aos usuários, aos pagadores da bacia e também a este programa, fortalecendo essa parceria junto à ANA”. Altino endossou a fala de Ednaldo, ressaltando a importância da instituição do programa na bacia do Rio São Francisco.

Cláudio Ademar também falou sobre os preparativos para o seminário, que será realizado no Submédio na próxima semana. “Já convidei todas as universidades da região e prefeituras importantes para participarem do nosso seminário, entendo que estas universidades têm muito a contribuir. Tento também, junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), a participação de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que pode ser uma fonte interessante de recursos”.

“Todas essas ideias precisam compor um escopo de projeto em um momento futuro, para que possamos amarrar essas parcerias. A diretoria entende que precisamos avançar com o PSA, entendendo e respeitando as características de cada região fisiográfica”, lembrou Polignano.

Cláudio Ademar também informou sobre o curso de aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público na Bacia do Rio São Francisco, realizado em Juazeiro (BA), em 12 de agosto, que contou com 16 horas de aula e teve o objetivo de capacitar membros e servidores do Ministério Público da União e dos Estados para atuação em fiscalização integrada, e fomentar a atuação articulada do MP em toda a bacia do Rio São Francisco. O programa de Fiscalização Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi criado em 2002 pela Promotoria de Meio Ambiente da Bahia.

O coordenador da CCR Submédio ressaltou os encaminhamentos do evento. “Percebi os Ministérios Públicos e Procuradores da República da bacia juntos e comprometidos, inclusive com a assinatura de um termo de cooperação ao final, até porque é fundamental que a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) evolua cada vez mais, remodelando sua forma de atuação”.

Altino Rodrigues, que também esteve presente no evento, falou sobre a participação do CBHSF. “A apresentação de Cláudio evidenciou muito bem a situação atual do Rio São Francisco, precisamos ressaltar junto aos procuradores as demandas reais da bacia. Além disso, precisamos de um repasse mais efetivo sobre as ações e os custos da FPI, ainda assim, uma grande boa vontade foi demonstrada”, complementou.

Seguindo os informes, Ednaldo Campos falou sobre o 5º Encontro de Carrancas, evento que foi realizado, pela própria FPI, nos dias 14 e 15 de agosto, de forma concomitante ao curso, também em Juazeiro. Sobre a relação do CBHSF com a FPI, Polignano sugeriu que a diretoria estabeleça um teto orçamentário para esta parceria, tendo em vista as ações e os benefícios da FPI para a bacia.

“Reconhecemos a importância da operação, precisamos alinhar com a direção da FPI a programação para o próximo ano, e também aprovar esse teto para que possamos nos adequar, tendo sempre em vista o valor que temos disponível, e a organização do nosso Plano Orçamentário Anual (POA)”, finalizou Polignano. Anivaldo Miranda, que participou do encontro de forma remota, ressaltou também a importância da FPI, no que tange à fiscalização de crimes ambientais no Brasil. “A operação é positiva e necessária, o que precisamos fazer é elaborar o nosso próprio relatório, assim como a FPI também elabora, para que possamos incluir no nosso balanço, orçamento e planejamento”.

Fundo Eletrobrás

Polignano trouxe à pauta também as questões relativas ao Fundo Eletrobrás. “Precisamos analisar se vamos fazer tratativas com o fundo, com os projetos que temos aqui ou se vamos mesmo reivindicar, de forma até judicial, a participação do CBHSF no Conselho Gestor dos Recursos”, pontuou. Cláudio se posicionou a favor da busca pelo assento. “Ainda assim, uma coisa não impede a outra, precisamos elaborar aqui propostas exequíveis e apresentar ao Conselho Gestor”. Ednaldo também endossou a fala dos colegas de Direc. “Temos que fazer parte desse Conselho Gestor”. “Queremos apenas fazer parte deste Conselho o quanto antes, seja como for”, Anivaldo Miranda também se posicionou.

Rúbia contextualizou as tratativas da APV em relação ao tema. “Já fizemos um levantamento e conseguimos visualizar quais projetos podemos enviar e pleitear recursos do fundo, uma vez que a ANA já nos sinalizou que tem o canal para que possamos encaminhar estes projetos, queremos apresentar a vocês, para que o Comitê decida pelos projetos”. “Levantar juridicamente como podemos judicializar, fazendo esse pleito legal pelo assento, ainda assim, isso não inviabiliza que levantemos a carteira de projetos que temos e que podemos enviar via ANA”, completou Polignano, que ainda falou sobre a importância da parceria com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e com a Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL), do próprio CBHSF. A determinação foi aprovada e encaminhada pela APV.

Veja mais fotos da reunião da Direc, em Belo Horizonte:

Acompanhamento do PEA e POA 2025

Em um segundo ponto de pauta, Rúbia Mansur contextualizou a atual situação sobre a possível instituição de novo Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento da execução do Plano de Educação Ambiental (PEA) da bacia do Rio São Francisco. Ohany Vasconcelos, coordenadora técnica da Agência Peixe Vivo, que coordenou o processo de elaboração do PEA, participou deste ponto de pauta.

“O GT do PEA foi composto quando da elaboração do plano e já encerrou as atividades, agora queremos entender se a ideia da Direc seria compor um novo GT para acompanhamento da execução do PEA”, ressaltou Rúbia. A pauta foi discutida para que a APV possa elaborar uma resolução para nortear a criação e as competências do possível novo GT.

“Na minha percepção, aquele grupo se extinguiu, e agora temos que compor um novo GT para acompanhamento da execução das atividades previstas no Plano”, apontou Polignano. “Eu, a rigor, não sou tão a favor de criação de grupos de trabalho para cada programa do Comitê, eu imagino que a Ohany, que coordenou os projetos do PEA, deve continuar nesta função, sem a necessidade de um novo GT”, pontuou Anivaldo Miranda.

“O plano me parece bem amplo, entendo que uma equipe composta até mesmo por um indicado, que tenha conhecimento na área de Educação Ambiental, de cada CCR pode auxiliar, e muito, a área técnica da APV, na gestão da execução do plano. Fica o compromisso desse grupo se reportar à Direc, norteando as ações aqui da diretoria”, opinou Polignano. A Direc entendeu por essa organização, sendo que Altino Rodrigues ficará como interlocutor, ponto focal, entre o GT e a Direc.

Na sequência, Ednaldo Campos falou sobre outro ponto de pauta, relacionado à necessidade de um roteiro de cerimonial pré-estabelecido e validado pela Direc, que norteie eventos do Comitê, como entrega de projetos, por exemplo. “Se tivermos um cerimonial bem feito, vamos superar uma série de questões e problemas, ligados principalmente à ordem de falas, à qualidade do som, da internet, às normas de conduta dos mestres de cerimônia. Devemos primar pela excelência em nossos eventos”, defendeu Ednaldo. “Eventos do CBHSF, deve ter uma normativa própria do Comitê, precisamos de um manual de procedimentos, que inclua ordem de falas, por exemplo”, Cláudio Ademar concordou com Ednaldo.

A resolução apresentada pela APV foi aprovada por unanimidade pela Direc.

Plano Orçamentário Anual para 2025

Em um dos pontos mais importantes da pauta da reunião, Jacqueline Fonseca e Thiago Lana, da APV, apresentaram a prévia do Plano Orçamentário Anual (POA) para 2025. “Tivemos várias e várias reuniões para elaborar essa minuta que será apresentada agora”, iniciou Rúbia. “A ideia é de que a Jacqueline coloque uma prévia de onde estamos aplicando nossos recursos para que possamos nos planejar e apresentar nossas considerações”, dessa forma Polignano iniciou as discussões.

Jacqueline e Thiago explicaram que o POA é uma rubrica orçamentária ligada diretamente ao Plano de Aplicação Plurianual (PAP) do CBHSF. “Temos que entender esse plano de forma detalhada, passar por cada uma das ações, até para que possamos defender e explicar essas aplicações dentro de cada CCR, nos nossos territórios”, apontou Altino.

Dentre os projetos remanescentes de 2024, para execução daqueles que necessariamente serão executados no próximo ano e os que estão em vigor atualmente, a diretoria entendeu que, para a execução dos projetos, as ações precisam ser readequadas por meio de decisões da própria Direc. O valor previsto para financiamento destas ações é de R$ 87 milhões, podendo chegar a 115 milhões, com quebras que naturalmente ocorrem.

A Direc se dedicou, durante a tarde de quarta-feira, ao conhecimento de ações e a reorganização da agenda. “Devemos cumprir nosso papel como indutores de políticas públicas, ir a campo e fazer a gestão, buscar parceiros, temos projetos, capilaridade, temos que adotar esse papel”, pontuou Altino. “Precisamos discutir políticas públicas, melhorar cada vez mais nossa gestão, com metas definidas de políticas de recursos hídricos, menos obras, talvez, e mais gestão de recursos hídricos”, apontou Cláudio. “O grande exercício do POA e de sua análise são as escolhas que temos que fazer, são os direcionamentos que queremos seguir enquanto colegiado”, fechou Polignano, ressaltando a necessidade de complementação dos recursos já previstos com possibilidades de recursos externos, como do Fundo Eletrobrás ou mesmo junto ao Ministério do Meio Ambiente.

Na sequência, Jacqueline detalhou, ponto a ponto, os valores e as próximas ações a serem executadas, como por exemplo a atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que vence no próximo ano. A necessidade de atualização já gerou grande debate na Direc, que ressaltou a importância de se considerar as novas demandas e especificidades de cada região fisiográfica da bacia. Os membros da diretoria seguiram a análise e teceram suas considerações e rearranjos para mais de 270 ações previstas.

Dentre estas ações analisadas estão, por exemplo, o andamento dos estudos de enquadramento financiados pelo Comitê no último ano, que agora abrange regiões da Bahia; novas atualizações na estruturação do SIGA São Francisco; a participação do CBHSF nas campanhas de fiscalização dos usos de recursos hídricos, como a FPI; ações de monitoramento hidrometeorológico, incluindo ações de cadastro dos usos de recursos hídricos.

Polignano pediu especial atenção ao item ‘Segurança Hídrica e Eventos Críticos’, que norteia ações do CBHSF na área de projetos hidroambientais pela bacia. Para tal, seria necessária uma nova rubrica, incluída na atualização do Plano de Recursos Hídricos. O presidente em exercício sugeriu a rubrica ‘Estudos sobre a vulnerabilidade da Bacia do Rio São Francisco às Mudanças Climáticas’, dentro deste item.

Além destes itens, os membros da Direc ainda avaliaram pontos como gestão de recursos hídricos subterrâneos; comunicação, mobilização social, educação e capacitação técnica, que inclui, ações ligadas à campanha ‘Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico’, à contratação e ampliação de equipe de mobilização social, à implantação de ações do PEA e à realização de capacitações de irrigantes para o ano de 2025.

Ponto com mais rubricas, o tópico ‘Agenda Setorial’ contém previsões orçamentárias para projetos que já vêm sendo realizados, como por exemplo, execução do sistema de esgotamento sanitário de Penedo (AL) e etapas do Programa do Saneamento Rural. Após a revisão deste ponto, Marcus Vinícius Polignano encerrou o primeiro dia de reunião.

Segundo dia de reunião e sequência da análise do POA

No início da quinta-feira (05), o coordenador da CTIL, Roberto Farias, participou de forma remota do encontro para falar sobre o parecer da Câmara sobre o Edital para Seleção Pública de Apoios e Patrocínios do CBHSF, no qual instituições deverão apresentar projetos para pleitear apoio financeiro do Comitê. “Após a análise da CTIL, entendemos que o edital está bem estruturado, define claramente os critérios para habilitação dos interessados e os demais pontos para a seleção. Agora podemos evoluir para aprovação da Direc, por meio de resolução, e assim o edital já passa a valer”.

Polignano agradeceu a participação de Roberto, seguiu a recomendação da Câmara e ressaltou que, em caso de eventos realizados pelo próprio CBHSF, não há a necessidade de recorrer aos instrumentos do edital. A APV agora vai trabalhar na publicação da resolução da Direc que valida o certame. O edital, por sua vez, deve ser publicado no final deste ano, segundo direcionamento da Diretoria.

Passado este ponto de pauta, a Direc retomou a discussão a respeito do POA, no mesmo tópico da ‘Agenda Setorial’, que encerrou o dia anterior. Um dos primeiros debates girou em torno do financiamento de diversos projetos em andamento e futuros (previstos para o próximo ano) relativos à execução de projetos de esgotamento sanitário, requalificação ambiental e resíduos sólidos.

Falando sobre os projetos, Polignano ressaltou a necessidade finalística de que as empresas, contratadas pelo Comitê para a execução dos projetos, apresentem indicadores iniciais e finais que explicitem o benefício da ação para a bacia. “Precisamos incluir este indicativo nas contratações, essa necessidade, até para que isto fique bem claro, para que possamos provar que nossas ações realmente geram benefícios para toda a bacia”, salientou. Altino concordou com Polignano, e ressaltou a necessidade de relacionar os projetos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na sequência, a Direc revisou e reorganizou o tópico ‘Apoio ao Comitê da Bacia Hidrográfica’, que diz respeito à parte operacional do CBHSF, como por exemplo ações em tecnologia da informação, manutenção da hospedagem do site, do sistema de ponto eletrônico, ajustes legais em relação à Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, neste tópico estão também os valores para apoio e logística para membros em viagens e também para realização de eventos externos, conforme edital discutido pela Direc.

“Temos que ter ações afirmativas, para isso temos que ter protagonismo na bacia, temos que mostrar que queremos este papel de protagonismo no território, estes eventos e estandes são bem úteis para o Comitê. Ainda assim precisamos negociar, caso a caso, nossa participação em eventos”, apontou Polignano. “Precisamos pensar estrategicamente nossa participação em cada evento”, concordou, Cláudio Ademar.

Já no tópico seguinte, ‘Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária’, os membros da Direc se debruçaram sobre os recursos voltados ao custeio básico, como aluguel das regionais, e manutenção da própria agência de bacia.

Com este tópico, a Direc finalizou a revisão do POA, que agora será encaminhado a cada membro da Diretoria. Ainda será realizada uma reunião conjunta com a Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) para validação do plano. O encontro ficou marcado para o mês de outubro.

Ajustes no PMI

Seguindo a pauta, a Diretoria analisou pequenas adequações à prévia do Processo de Manifestação de Interesse (PMI), anteriormente aprovado pela Direc, voltado à seleção de projetos a serem financiados com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia, que tenham impactos regionais, em cada região fisiográfica.

Um dos ajustes foi a instauração de quatro comissões (uma em cada CCR, constituída por membros indicados pelas próprias câmaras) para análise e julgamento das propostas e escolha de uma como prioritária, com base em critérios técnicos descritos no certame e alinhados conforme a demanda local de cada CCR.

Após este ajuste e os assuntos gerais, Marcus Vinícius Polignano declarou encerrada a reunião da Direc.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Arthur de Viveiros
*Fotos: Arthur de Viveiros