Reunião em Belo Horizonte também discutiu investimentos na bacia, educação ambiental e preparativos para a próxima Plenária do Comitê

A Diretoria Colegiada (DIREC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) aprovou três Deliberações Normativas (DNs) e discutiu ações prioritárias para 2027 durante reunião ordinária realizada nos dias 29 e 30 de outubro, na sede da Agência Peixe Vivo (APV), em Belo Horizonte (MG). O encontro também abordou estratégias de aplicação de recursos, iniciativas de educação ambiental e os preparativos para a próxima Plenária do Comitê, marcada para dezembro, em Fortaleza (CE).

As deliberações aprovadas tratam de alterações no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2026-2030, do Planejamento de Atividades (PAA) para 2027 e da composição e funcionamento do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG). As propostas serão encaminhadas à apreciação da Plenária do CBHSF.

Planejamento e aplicação de recursos

A gerente de Projetos da APV, Jacqueline Fonseca, apresentou o planejamento de investimentos do PAP para 2027, detalhando ações em andamento e previsões de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. “O objetivo aqui é que possamos entender as lógicas do trabalho que vem sendo realizado, os projetos e ações em andamento, para que possamos alocar os recursos da melhor forma possível”, iniciou Jacqueline.

Entre as iniciativas discutidas estiveram a contratação para elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco (PIRH), os processos de enquadramento dos corpos hídricos, uma campanha de regularização de usos da água, a manutenção e o aprimoramento do SIGA SF e a atualização da metodologia de cobrança. Também foram analisadas ações de comunicação, mobilização social, educação ambiental e capacitação técnica.

A DIREC acompanhou ainda o andamento dos projetos de esgotamento coletivo financiados por editais de chamamento público, além de iniciativas de gestão da demanda, proteção e conservação dos recursos hídricos e requalificação ambiental. Entraram na discussão os desdobramentos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Unificado 01/2024, que selecionou demandas de municípios da bacia, e perspectivas de investimentos em cisternas e saneamento rural.

Durante a apresentação, Jacqueline também mostrou um painel, ainda em desenvolvimento pelo coordenador técnico da APV, Guilherme Guerra, que reúne informações sobre os projetos já executados pelo Comitê. “Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido pela equipe da APV, este painel será muito útil daqui para frente, é uma alegria para nós contarmos com essa ferramenta”, apontou o presidente do CBHSF, Cláudio Ademar.

A gerente de Integração da APV, Ohany Vasconcelos, apresentou a programação de reuniões e eventos previstos para 2027, incluindo o Seminário de Juventude da Bacia do Rio São Francisco, o Seminário de Promotores, o Seminário de Usuários de Água, o Festival Cultural Velho Chico e capacitações regionais sobre o SIGA SF. Ao longo das apresentações, os membros da DIREC fizeram considerações e encaminhamentos sobre a alocação dos recursos.

Ainda no âmbito do planejamento, Rúbia Mansur, diretora-geral da APV, detalhou o Plano de Contratação Anual (PCA) da Agência, elaborado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. “O PCA faz parte desta melhoria de planejamento para contratação dos nossos serviços. Este documento é divulgado no site, para que as empresas que, eventualmente, concorram em licitações do Comitê possam acompanhar essa dinâmica de contratações”, ressaltou a diretora.

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Educação ambiental entre as prioridades

A educação ambiental ocupou espaço importante nas discussões da Diretoria. Cláudio Ademar defendeu uma articulação com as Secretarias Estaduais de Educação para ampliar a presença do tema nos currículos escolares. “Precisamos de um esforço coletivo da Direc para abrirmos um diálogo junto às Secretarias de Educação estaduais, voltado ao convencimento desses entes para inclusão da educação ambiental, com foco nas realidades locais e nas temáticas caras ao Velho Chico, no currículo formal dos estados”, indicou o presidente. O vice-presidente do CBHSF, Altino Rodrigues Neto, reforçou a proposta e sugeriu a elaboração de material para apresentação às Secretarias.

No segundo dia da reunião, Jean Alcântara, analista da APV, apresentou uma matriz desenvolvida em parceria com o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA), com estratégias para o Plano de Educação Ambiental do Comitê. “Queria parabenizar pelo desenvolvimento da matriz, consigo enxergar claramente as linhas de ações. Essa proposta evoluindo, teremos uma verdadeira revolução em termos de Educação Ambiental nesta bacia”, pontuou Elias Silva, coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Submédio São Francisco. “Essa articulação para execução das ações é fundamental, precisamos definir quais são nossas ações prioritárias”, completou Altino Rodrigues Neto.

Entre os encaminhamentos, a DIREC definiu como prioridade o agendamento de uma reunião com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para avaliar a possível reestruturação do projeto *Nas Ondas do São Francisco*. Desenvolvida pelo Departamento de Educação Ambiental do Ministério, a iniciativa promovia oficinas de produção de peças radiofônicas, posteriormente transmitidas por rádios comunitárias e emissoras locais da bacia.

Plenária, articulação institucional e novas propostas

Os preparativos para a próxima Plenária do CBHSF também integraram a pauta. Marcado para 9 de dezembro, em Fortaleza (CE), o encontro será realizado durante o 27º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), previsto para os dias 7 a 12 de dezembro, e terá como tema “Águas que se conectam, futuro que se constrói”.

Para o evento, Cláudio Ademar propôs uma mesa-redonda sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), conhecido como transposição, reunindo o CBHSF, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e representantes das bacias receptoras.

Outra frente de discussão envolveu estratégias para a recomposição dos recursos da cobrança pelo uso da água. O presidente informou sobre articulações para a realização de um webinário de alcance nacional, destinado a ampliar o debate sobre a importância desses recursos para a gestão hídrica.

Entre as propostas apresentadas esteve ainda a criação de um caderno de possíveis emendas parlamentares, organizado por localidades e eixos de atuação, para contribuir com o financiamento de demandas da bacia. “É um desafio grande, mas seria uma interessante provocar o Congresso Nacional, que conheceria um caderno de emendas, por localidade e eixo de ações. Podemos obter sucesso e essa pode se tornar uma prática exitosa para obtenção de recursos para a bacia, devemos trilhar este caminho”, enfatizou Cláudio. Altino Rodrigues sugeriu estender a iniciativa ao Legislativo estadual.

A DIREC também acompanhou a apresentação, pelo analista da APV, Mário Sérgio Andrade, de critérios classificatórios para a seleção de municípios, com previsão de cinco localidades por estado da bacia. “Parabenizo a equipe pelo trabalho, pela busca de informações oficiais que, mesmo talvez não muito precisas por parte dos municípios, servem como base para nossa aplicação de recursos. Agora, cabe a nós, que estamos na ponta, analisarmos as localidades prioritárias e que querem receber esses empreendimentos”, ressaltou Cláudio.

Na sessão de informes, a Diretoria discutiu práticas de repovoamento de peixes nativos, tema apresentado por Altino Rodrigues Neto, com encaminhamento para uma reunião conjunta entre CBHSF, MMA e Ministério Público Federal (MPF).

Também estiveram na pauta a produção de vídeos curtos para as redes sociais do Comitê, a proposta de criação de um selo para empresas parceiras que desenvolvam ações de responsabilidade socioambiental, a seleção dos homenageados com a Medalha Velho Chico na próxima Plenária e a participação do CBHSF no Fórum Mundial da Água, previsto para 21 a 25 de março de 2027, na Arábia Saudita.

Ao encerrar o encontro, Cláudio Ademar agradeceu a participação dos membros e destacou o trabalho desenvolvido pela Diretoria. “Quero agradecer mais uma vez pela presença de todas e todos, pauta extensa, diretoria no caminho certo”.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Arthur de Viveiros
*Fotos: Arthur de Viveiros