29/07/2020 - 9:52
Os comitês interestaduais de bacias hidrográficas estão voltando a se rearticular e esse é um dado alentador para a boa gestão das águas de rios e bacias que atravessam ou ocupam territórios de mais de um estado brasileiro. Embora em desenho institucional esdrúxulo ocupem apenas um assento no Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH), eles representam, juntamente com mais de duas centenas de comitês estaduais, a base ainda não devidamente empoderada do Sistema Nacional de Gerenciamentos dos Recursos Hídricos (SINGREH) do Brasil.
Apesar de seu número ainda reduzido na esfera federal, visto que a proverbial falta de vontade institucional tem atrasado sua formação em bacias hidrográficas importantíssimas para o país, os comitês existentes têm sido um fator extremamente positivo para dotar o SINGREH da capilaridade que ele precisa para, de fato, na ponta, tornar a gestão das águas uma realidade dinâmica exatamente ali onde o uso das águas ocorre em sua verdadeira complexidade e potencial de conflito.
Devido às suas características de espaço institucional de novo tipo, afeito sobretudo ao desenvolvimento da cultura do diálogo e construção de consensos entre usuários das águas, sociedade civil e poder público, os comitês sem dúvida alguma representam a semente promissora de arranjos institucionais muito mais eficientes e preparados para o enfrentamento das adversidades que o Brasil deverá enfrentar na difícil gestão daquele que é o mais decisivo insumo da vida e da economia: a água doce.
Na busca do reconhecimento devido a esse papel inovador, previsto na Lei Nacional das Águas, a Lei 9.433, os comitês têm levado para o seio do Sistema Nacional de Recursos Hídricos a agenda de prioridades que a vida está impondo a toda a sociedade brasileira naquilo que diz respeito à urgente necessidade de cuidar da quantidade e da qualidade das águas com a urgência que o século XXI demanda.
Na luta para empurrar o poder público na direção da implantação efetiva, em todo o território brasileiro, dos instrumentos da gestão hídrica, sem os quais falar de cuidados com a água é pura retórica, tanto no nível municipal, estadual ou federal, os comitês fazem o trabalho essencial que a Lei 9.433 consagrou que é o de criar e consolidar na prática a visão de bacia hidrográfica como elemento crucial para uma política atualizada de planejamento e uso inteligente e sustentável dos territórios e seus recursos naturais, em primeiro lugar, a água.
Por isso é animador perceber que, mesmo em meio a uma pandemia desafiadora, os comitês interestaduais começam a discutir pautas comuns, sobretudo aquelas afetas às discussões do CNRH e suas câmaras técnicas, trazendo propostas e conclusões maduras que muito irão ajudar ao avanço de temáticas hídricas nacionais como é o caso da segurança de barragens, da política de saneamento básico, da interação entre gestão ambiental e gestão dos recursos hídricos, do desafio representado pela ausência de políticas efetivas para gestão das águas subterrâneas e uma miríade de outros assuntos jurídicos, institucionais, administrativos, técnicos e científicos que se acumulam e necessitam de uma sistemática nova para mais rápida solução. O tempo urge!
*Por Anivaldo Miranda
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