Parte da reunião da Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL) do CBHSF foi dedicada a discutir a admissibilidade do conflito pelo uso da água na bacia do Rio Boa Sorte (afluente da Bacia do Rio Grande). A CTIL se debruçou sobre esse e outros temas na reunião realizada nos dias 26 e 27 de setembro, no Recife (PE).

Foi designado um grupo de trabalho formado por Cláudio Ademar da Silva, do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA); Moisés Menezes dos Santos, da Associação dos Condutores de Visitantes de Morro do Chapéu; e João Bastos Neto, da Associação dos Fruticultores da Adutora da Fonte (AFAF). Participou deste momento, Maurício Gato, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande.

“Trouxemos essa demanda para o Comitê para nos dar um suporte para a tomada das decisões e aprimorar a condução dos trabalhos que vão se iniciar. Então a gente fica agradecido da oportunidade e vamos iniciar um trabalho de captação de dados e levantamento de informações para dar todo o suporte necessário para o que for preciso”, comentou Maurício.

O coordenador da CTIL, Roberto Farias, destaca a gravidade do assunto. “O conflito foi admitido pela câmara porque os relatórios encaminhados, tanto o do Comitê do Rio Grande quanto o Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] (órgão do governo do Estado da Bahia), comprovam a ocorrência desse conflito desde 2015. Então a situação lá é grave, porque tem muitas famílias e pequenos usuários que estão sendo altamente prejudicados com a falta da disponibilidade da água, principalmente no período de estiagem”, esclarece.

“Não havia outra alternativa a não ser a do CBHSF admitir esse conflito e tentar, juntamente com outros atores envolvidos nessa situação, como o município de Barreiras, o Inema, o Ministério Público da Bahia, buscar, no menor espaço de tempo possível, a resolução do conflito. A gente admitiu e vai dar com maior rapidez possível o encaminhamento a esse assunto, devido não só à importância, mas à gravidade da situação, para tentar mediar uma solução, com ajuda de todos os atores para se chegar a um resultado satisfatório para todas as partes num menor espaço de tempo possível”, acrescentou Roberto Farias.

A CTIL ainda analisou o decreto presidencial nº 10.000/2019, publicado no último dia 3 de setembro, que alterou a estrutura do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e resulta em diminuição da participação da sociedade civil. Foi criado um grupo de trabalho formado pelo próprio Roberto Farias, coordenador da CTIL e representante do CREA/AL; Gildo Cravo Batinga Neto e Edson Luiz Campos Melo, estes dois da OAB/SE. Eles têm um prazo de até 30 de outubro para apresentar uma versão final de uma nota técnica sobre o assunto.

Outro objeto de análise da CTIL foi o parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) contrário à parceria do CBHSF com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Também foram dados informes sobre o andamento da licitação que vai contratar a empresa responsável por fazer o projeto básico de execução da obra de um reservatório pulmão, que deverá solucionar o conflito pelo uso da água do São Francisco no município de Piaçabuçu, em Alagoas.

A Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL) do CBHSF volta a se encontrar nos dias 7 e 8 de novembro, em Belo Horizonte.

Veja as fotos da reunião: 

Regimento interno da Comissão Permanente de Ética

O ponto que ocupou mais espaço na pauta da reunião da CTIL ocorrida na semana passada, no Recife, foi a conclusão da minuta do regimento interno da Comissão Permanente de Ética do CBHSF. Os integrantes da câmara se debruçaram para deixar o documento o mais claro possível, porém o tempo não foi suficiente, e a conclusão ficou para a próxima reunião.

“No decorrer da análise da proposta, a Câmara entendeu que deveria fazer alguns ajustes no Código de Ética, que já tinha sido preliminarmente analisado, para que pudesse ficar melhor compatibilizado o detalhamento dos procedimentos e das obrigações e competências da CPE no regimento interno, em face do que está disposto no Código de Ética”, explica Roberto Farias, coordenador da CTIL.

Participaram do encontro Roberto Farias (CREA/AL), Gildo Cravo Batinga Neto (OAB/SE), Claudio Ademar, Wellington de Santana (SEMARH/SE), Marcelo Ribeiro (Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Diamantina), Frederico Luciano Santos (ABES/MG), Renato Scalco (COMLAGO), Maria do Socorro Carvalho (Associação Comunitária Sobradinho II), Sonáli Cavalcanti (CHESF), Moisés Menezes (Associação Comunitária de Visitantes de Morro do Chapéu) e Deivid Lucas de Oliveira (FIEMG).

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Geraldo Lélis
*Fotos: Geraldo Lélis