Em reunião nesta sexta-feira (14), presidente do órgão ambiental promete à diretoria colegiada do CBHSF incluir projetos de revitalização de nascentes e áreas degradadas do Velho Chico

As ações de revitalização do Rio São Francisco podem ganhar um grande impulso, a partir da retomada, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do programa de conversão de multas ambientais. Nesta sexta-feira, 13, o presidente da autarquia federal, Rodrigo Agostinho, recebeu o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Maciel Oliveira, e membros da diretoria colegiada do comitê, em Brasília, e prometeu incluir projetos das comunidades do rio e de seus afluentes no processo.

Rodrigo Agostinho também garantiu que vai estimular a criação de um painel de ações, uma espécie de câmara técnica conjunta com o CBHSF, para definir prioridades, aglutinar diagnósticos, evitar sobreposição de ações e projetos na bacia do Velho Chico. Outros órgãos, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e também bancos de fomento como o Banco do Nordeste, deverão ser convidados a participar. “Já fui presidente de comitê de bacias e sei da importância desses órgãos”, comentou ele – que também avisou da intenção de fazer uma visita à região o mais breve possível.

Maciel lembrou aos presentes que já há um plano de metas definido e a maioria delas está dentro do escopo de preocupações do Ibama para o uso desses recursos. “Nossa preocupação é produzir água, e de qualidade, a partir da recuperação hidroambiental, com definição de eixos de trabalho e objetivos bem claros para atingir”, comentou.

O foco do Ibama para o uso do dinheiro de multas vai ao encontro, por exemplo, de itens de pelo menos dois eixos do Plano de Ação do CBHSF, principalmente com o V, que trata da biodiversidade e da requalificação ambiental. Nele, a preocupação básica é com as unidades de conservação e paisagística, a cobertura vegetal, incluindo desmatamento e degradação, bem como de recuperação de habitats e solos danificados.

Aperfeiçoamento

O programa do Ibama permite a possibilidade do infrator substituir o pagamento de multas por projetos de prestação de serviços na recuperação do meio ambiente. “Assim, o dinheiro dessa punição ambiental retorna diretamente para a natureza”, diz Rodrigo Agostinho. Lívia Martins, diretora do Ibama também presente à reunião, afirmou que o processo de conversão de multas – parcialmente suspenso na gestão anterior – já está sendo aprimorado. “Nossos editais agora têm foco na restauração de biomas em territórios que promovam a justiça e inclusão social de assentamentos rurais e comunidades tradicionais”, ressaltou.

Recursos

O Ibama já tem recursos reservados para alguns biomas, como para a Mata Atlântica e também para o Cerrado, e projetos específicos voltados ao São Francisco e seus afluentes. Um deles, em Urucuia, Minas Gerais, será bancado com multas da Petrobras, no valor de R$ 104 milhões. Outro projeto, no interior de Santa Catarina, vai beneficiar terras indígenas, unidades de conservação e assentamentos em Santa Catarina, com aplicação de R$ 13,9 milhões – e sempre com foco na restauração ambiental de espécies protegidas e ameaçadas da Mata Atlântica.

Formulário de adesão

Criado nesta gestão, o formulário de adesão reduz o tempo do processo de conversão de multas de anos para poucos minutos, a partir do site do Ibama. Lá, o autuado preenche dados cadastrais e, a partir daí, a multa é convertida e ele deixa de responder administrativamente pelo auto de infração ambiental. Por fim, o autuado que aderir à conversão tem desconto de 60% do valor da multa, mas dependendo da fase do processo em que ele solicita o benefício: quanto mais cedo, maior o desconto.

Os pedidos de conversão são avaliados pelo Ibama, que orienta o autuado sobre a possibilidade de sua multa ser convertida ou não. Caso seja deferida, é aplicado um desconto sobre o valor da multa como forma de incentivar essa solução do processo.

Além de Maciel Oliveira, participaram do encontro os coordenadores Claudio Ademar (CCR Submédio), Ednaldo Campos (CCR Médio) e Anivaldo Miranda Pinto (CCR Baixo) e o professor e pesquisador Melchior Carlos do Nascimento, integrante do Fórum das Instituições de Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Fienpe).

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Renato Ferraz
*Fotos: Renato Ferraz