06/02/2015 - 9:26
Reunidos na manhã de hoje, dia 05 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF retomaram debate sobre os procedimentos para conciliação e/ou arbitragem nos processos de conflito pelo uso das águas na bacia do Velho Chico. Em sua primeira reunião do ano, a Câmara se posicionou e deu encaminhamentos sobre a denúncia feita em abril de 2014 pela organização Canoa de Tolda, sociedade socioambiental do Baixo São Francisco, e a empresa fluvial Estrela Guia (que opera na travessia entre Piaçabuçu/AL e Brejo Grande/SE).
A reclamação dos denunciantes é sobre as dificuldades de navegação no São Francisco, sobretudo na região do Baixo, entre Alagoas e Sergipe, por causa do assoreamento e das frequentes reduções das vazões de 1300m³/s para 1100m³/s. A CTIL, além de considerar a denuncia relevante, acionou, por meio do Comitê, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco-Chesf. Em analise à resposta da Companhia, que, de acordo com o coordenador da Câmara, Roberto Porto Farias, é insuficiente e vazia, a Câmara entende que a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis–Ibama devem ser notificados para integrar a relação processual.
Após acionados os dois últimos órgãos, a Câmara analisará os posicionamentos de cada um na próxima reunião, agendada para o dia 16 de abril. Possivelmente tenha a necessidade de se agendar uma audiência na tentativa de conciliação entre a Canoa de Tolda e a empresa fluvial Estrela Guia (demandantes) e a Chesf (demandada), ainda nesse primeiro semestre.
Adesões – Conforme mencionado na ultima reunião da CTIL, em dezembro do ano passado, a denúncia dos representantes do Baixo São Francisco já recebeu adesão de instituições como as Associações de Barqueiros de Penedo, de Neópolis e de Santana do São Francisco, assim como da Colônia de Pescadores Z12, de Penedo.
Ainda no encontro de hoje, a Câmara debateu sobre outra denuncia que ameaça e compromete a quantidade das águas da bacia do Velho Chico na região do Submédio. O Comitê da Bacia do Rio Salitre questiona um projeto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf que, conforme o integrante do Salitre e membro da CTIL, Luiz Alberto Dourado, objetiva, “erroneamente”, levar água do Velho Chico, a partir do reservatório de Sobradinho, às bacias dos rios Itapicuru e Paraguaçu (BA) e não beneficia as regiões da bacia do Salitre, com exceção do Baixo. A reclamação ainda está em fase de estudos e tramita internamente no Comitê do São Francisco.
Lei das Águas – Outro assunto bastante debatido foi o Projeto de Lei apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera a lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos. A CTIL é a favor do projeto porque, além de tudo, dá a possibilidade de repensar sobre as formas de concessões do uso da água, assim como das frequentes reduções de vazões. “A CTIL recomenda que a diretoria colegiada do CBHSF se posicione oficialmente a favor do projeto e que acompanhe a sua tramitação junto ao Senado Federal”, destacou Roberto Farias.
Por fim, Wellington de Santana, membro do CBHSF e integrante da CTIL, apresentou as minutas de deliberações que dispõem sobre organização e funcionamento das câmaras técnicas do Comitê. A CTIL aprovou as propostas, com alterações, e o próximo passo será o encaminhamento para as demais câmaras técnicas do colegiado para que possam também contribuir. Depois, o assunto será levado para a próxima plenária do Comitê, prevista para o mês de maio, em Petrolina (PE).
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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