Comunicado

07/07/2026 - 10:02

Apresentação de projetos para o Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do rio São Francisco e do Rio Parnaíba – CPR São Francisco e Parnaíba

O CBHSF informa a prorrogação do prazo para o envio de propostas de projetos para serem financiados com recursos do Fundo de Privatização da Eletrobras. As propostas deverão ser enviadas até o dia 31 de julho. Ao todo, poderão ser destinados até R$ 100 milhões para a execução dos projetos (R$ 25 milhões para cada região fisiográfica).

Serão avaliadas exclusivamente propostas que possuam projeto executivo devidamente elaborado. Além disso, as propostas deverão observar as diretrizes abaixo, conforme previsto na Resolução nº 2/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba (clique aqui para ver a Resolução):

I – o favorecimento da infiltração de água no solo;
II – a redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial;
III – o uso consciente e o combate ao desperdício no uso da água;
IV – a recarga de aquíferos adequada;
V – o combate à poluição dos recursos hídricos;
VI – a prevenção e a mitigação de regimes de escoamento superficial extremos;
VII – a promoção das condições necessárias para disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos;
VIII – a adoção de análises territoriais e integradas;
IX – a disseminação da informação, do conhecimento e das boas práticas de conservação da água e do solo para influenciar costumes, valores, atitudes e hábitos dos cidadãos e da sociedade em relação à importância dos recursos hídricos;
X – a redução da criticidade ou vulnerabilidade hídrica levando em consideração os documentos produzidos no âmbito do SINGREH;
XI – a possibilidade de resolução das causas primárias das criticidades ou vulnerabilidades hídricas, e levando em consideração a dimensão sistêmica da bacia hidrográfica;
XII – a integração com outras políticas públicas das áreas alvo;
XIII – a apresentação de metas e indicadores correspondentes;
XIV – a possibilidade de promoção da integração da paisagem e a formação de corredores ecológicos, no que couber;
XV – a intervenções em propriedades privadas deverão apresentar o relevante interesse público;
XVI – a possibilidade de mobilização social para a sustentabilidade dos resultados ao longo do tempo.

É importante deixar claro que a apresentação das propostas não garante a execução do projeto, uma vez que estas serão submetidas à avaliação inicial da Gerência de Projetos da Agência Peixe Vivo e posterior análise e aprovação do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização.

Por fim, as propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o email institucional de sua respectiva região fisiográfica. São eles:

ccralto@cbhsaofrancisco.org.br para o Alto São Francisco
ccrmedio@cbhsaofrancisco.org.br para o Médio São Francisco
ccrsubmedio@cbhsaofrancisco.org.br para o Submédio São Francisco
ccrbaixo@cbhsaofrancisco.org.br para o Baixo São Francisco

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

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