Comitê assina Termo de Cooperação Técnica da FPI

22/09/2015 - 11:00

O secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Maciel Oliveira, assinou ontem (21.09), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), em Salvador, a renovação ao Termo de Cooperação Técnica do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, que reúne outros 23 órgãos – estaduais e federais – na defesa da bacia do rio São Francisco.
No novo documento, que tem vigência de cinco anos, o CBHSF ratificou oficialmente a sua parceira com a FPI, que agora conta também com a presença da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe-Vivo, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (SFPA/BA) e da Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia (SR/DPF/BA). As fiscalizações já reuniam instituições como os Ministérios Públicos do Estado, da União e do Trabalho, Secretarias de Meio Ambiente, Ibama, Funasa, além de agentes policiais e de entidades que representam a sociedade civil e os moradores da bacia.
Segundo Maciel Oliveira, o programa se qualificou ao longo desses 13 anos de existência, tornando-se referência no cenário nacional. “A FPI começou bem pequena, mas hoje ela é grandiosa. Tornou-se exemplo. É uma força de vontade e energia de todos esses órgãos envolvidos que eu desconhecia. Isso faz com que ela não seja apenas modelo para a Bahia, mas um exemplo de fiscalização para o país”, destacou.
A promotora de Justiça responsável pela articulação do programa desde seu início e também coordenadora Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), Luciana Khoury, reforçou a importância do Comitê do São Francisco para a FPI, especialmente na qualificação das ações. “A FPI é um sucesso porque tem o compromisso – sem distinção – de todos os envolvidos e da sociedade civil da bacia; por meio do apoio dos movimentos sociais que lutam pela causa do Velho Chico”, disse.
Desde 2002, o programa já realizou 35 edições das expedições, com visita a 115 municípios, além de 34 audiências públicas e mais cursos e encontros com a temática ambiental. “Mais de 10 mil animais silvestres, que estavam sendo criados ou comercializados de forma ilegal, foram resgatados”, frisou Luciana Khoury, lembrando que o programa passa a ter abrangência ampliada, assumindo o compromisso de efetivar pelo menos três operações de fiscalização por ano.
Bacia do Paraguaçu
Na oportunidade, as ações da FPI foram estendidas à bacia do rio Paraguaçu, que ocupa 10% do território do Estado, englobando 86 municípios baianos. “A intenção é que o programa se amplie para toda a Bahia; para os outros biomas; para a mata atlântica; para o cerrado; zona costeira; entre outros apelos que venham da sociedade”, expressou Célio Costa Pinto, superintende do Ibama na Bahia.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

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