A Comissão Processante do Procedimento de Conflito de Uso nº 01/2019, que trata do uso dos recursos hídricos na sub bacia hidrográfica do rio Boa Sorte, esteve reunida no dia 03 de março, em Barreiras (BA), após três dias de visitas técnicas em municípios envolvidos no conflito. Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF), Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (CONSID), Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Prefeitura Municipal de Cristópolis e Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) avaliaram as ações realizadas até então e deliberaram sobre os próximos encaminhamentos.

Berenice Lima, coordenadora do CONSID e integrante da CCR Médio SF, deu início à reunião abordando as percepções da equipe que realizou visitas técnicas na sub-bacia do rio Boa Sorte nos dias 28 de fevereiro, 1 e 2 março. “Foram visitas pré-diagnósticas, quando identificamos comunidades de Cristópolis e Baianópolis e fizemos o levantamento do que é necessário para iniciar um plano de trabalho na região. O objetivo é realizar o estudo de diagnóstico nesses municípios, tal qual já foi feito em Barreiras e Catolândia”, explicou.

Iago Gabriel de Oliveira Vieira, sanitarista ambiental que também participou das visitas técnicas, observou que a diminuição da vazão está entre as principais mudanças ocorridas na bacia nos últimos 5 anos. “Nestas visitas, estamos localizando os pontos de interesse ambiental, por onde o rio passa, e onde havia água e não há mais. Moradores relatam áreas que antes eram balneáveis e hoje estão absolutamente secas. Estamos fazendo o levantamento dos locais onde a água parou de chegar e quais as causas disso”, complementou.

Conforme aponta o diagnóstico socioambiental da bacia do rio Boa Sorte no trecho do município de Catolândia, realizado pelo CBHGRANDE com recursos do CBHSF e em parceria com o CONSID, o conflito na região data, pelo menos, dos anos 1990, quando ocorreu o primeiro registro de denúncia. “Apesar dos inúmeros desdobramentos e tentativas de resolução que vão desde notificações para proprietários públicos ou privados pelas barragens construídas, multas e Boletins de Ocorrência nas Delegacias de Polícia dos Municípios, tais denúncias perpetuam até os dias de hoje”, afirma o documento.

Em 2019, o CBHSF instaurou processo administrativo para resolução dos conflitos de uso de recursos na referida bacia e constituiu um grupo de trabalho com o objetivo de realizar estudos e debates e propor soluções. Na ocasião, foi encaminhada uma cópia ao MP/BA, para apurar as responsabilidades dos órgãos de diversos segmentos, e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), para fiscalizar a execução das intervenções.

Entre as ações do Comitê estão ouvir os usuários como partes interessadas no tema e coordenar as ações dos órgãos abrangidos pelo conflito, de modo a identificar como cada um pode contribuir para sua resolução. Rochaelly Trindade, representante da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL /CBHSF) e atual coordenadora da Comissão Processante, observou que algumas medidas já foram tomadas, como o cadastro de usuários, recuperação de barragens, construção de aguadas e ações de educação ambiental.

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No dia 03 de março, Rochaelly e o coordenador da CCR Médio SF, Ednaldo Campos, estiveram na AIBA para conhecer o Programa de Transferência de Tecnologia para Microprodutores, que capacita os agricultores para o manejo adequado da água na agricultura. “O programa abre portas para a tecnificação de pequenas áreas produtivas, contribuindo para o uso racional do recurso hídrico”, esclareceu Eneas Porto, analista ambiental da AIBA. A Comissão Processante pretende, em parceria com a AIBA, implementar o programa em áreas envolvidas no conflito.

“Programas de educação ambiental voltados ao conhecimento das novas tecnologias de produção estão entre as principais intervenções a serem empreendidas na sub-bacia”, avaliou Ednaldo Campos, que também defendeu o encaminhamento imediato dessas ações, enquanto são produzidos relatórios parciais de monitoramento do rio.

Eduardo Bittencourt, promotor de Justiça do MP/BA, destacou que parte significativa dos conflitos é passível de resolução consensual, informando aos moradores sobre práticas sustentáveis. “São várias razões, práticas historicamente utilizadas, ou até clandestinas, mas em geral ações de pequenos produtores, que concorrem para a situação atual. Os encaminhamentos mais eficientes são no sentido de orientar os produtores, rever atividades que não podem mais ser toleradas e promover ações de educação ambiental”, disse.

A Comissão Processante concluiu que o recurso hídrico está gravemente ameaçado e enfatizou a necessidade de engajamento da população, sob pena de responsabilização judicial. A participação dos poderes públicos municipais também foi destacada, por serem a instância mais próxima da população que está sofrendo com a falta de água. As entidades presentes reforçaram o compromisso de implantar cursos orientativos e outras ações que aprimorem os sistemas de produção.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Carvalho
*Fotos: Kel Dourado