Comissão discute mudanças no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (MG)

24/11/2021 - 11:18

Comitês de bacia mineiros se queixam da falta de diálogo por parte do governo e apontam retrocesso na participação social

Por meio do Decreto 48.209, publicado no último mês de junho, o Poder Executivo de Minas Gerais reestruturou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Para esclarecer e debater as alterações promovidas, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu nesta terça-feira (23/11/21), às 14h30, no Auditório José Alencar. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi quem solicitou a audiência.

As mudanças no conselho não agradaram ambientalistas. O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, por exemplo, encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apontando “desmedido retrocesso” na participação social no órgão e cobrando maior diálogo por parte do governo.

Entre as principais críticas, estão a subordinação do conselho à Semad e o novo processo de escolha dos representantes da sociedade civil, antes definidos em eleição direta. “Com o novo decreto, será feita uma lista tríplice das entidades, e a escolha será da secretária de Meio Ambiente. A escolha dos conselheiros deixa de ser democrática”, afirmou o coordenador-geral do fórum, Marcus Vinícius Polignano, em reunião sobre a nova estrutura do CERH.

Os comitês de bacia temem que “empreendimentos danosos ao meio ambiente e abusos na utilização dos recursos hídricos possam ser aprovados sem a vigilância da sociedade civil democraticamente representada”.

Outra inovação do decreto é a criação da Câmara Normativa Recursal, com amplos poderes e limitando as decisões do Plenário, de acordo com os integrantes do fórum. Já em relação aos representantes municipais no conselho, foram retiradas duas representações da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e uma da do Rio Doce.

O conselho – Criado em 1987, o CERH tem o objetivo de promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, avaliação e controle dos recursos hídricos no Estado para garantir água em quantidade e qualidade.

*Fonte: Portal ALMG
*Foto: Arquivo ALMG – Guilherme Bergamini

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