Pagamento aprovado pelos próprios usuários da água da bacia hidrográfica é aplicado integralmente em ações de recuperação da bacia

Raylton Alves

Em 2010 começará a cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco. A decisão, tomada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) durante plenária em Três Marias (MG) em 5 de novembro, engloba os usuários da água do Velho Chico que captem a partir de 4 litros por segundo, como: empresas de saneamento das cidades ribeirinhas, indústrias, fazendas e o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf). Os recursos arrecadados serão totalmente aplicados em ações de recuperação da bacia, definidas pelo CBHSF. A cobrança começará após a aprovação dos mecanismos e valores pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a instalação da agência de água da bacia, processo que deverá ocorrer no primeiro semestre de 2010.

Segundo a decisão do Comitê – colegiado que possui representantes do Poder Público, da sociedade civil e de setores usuários da água -, os usuários que captem mais de 4l/s pagarão R$ 0,01 por metro cúbico (mil litros) captado. Já o m³ de água consumida custará R$ 0,02. O maior valor será o do quilo de carga orgânica lançada no rio São Francisco, que custará R$ 0,07. Tal cobrança pelo lançamento de carga orgânica tem o intuito de promover a redução da poluição do rio causada pelos usuários da água, como as companhias de saneamento. Os usuários pagarão a cada mês, por meio de boleto. O dinheiro será recolhido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e repassado integralmente no mês seguinte à agência de água da bacia.

Segundo o gerente de Cobrança da ANA, Patrick Thomas, a aprovação da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco é o resultado de um longo e complexo processo de discussão ao longo dos últimos três anos, que envolveu temas polêmicos, como o Pisf. “A aprovação da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco representa um marco na implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pois a bacia é uma das maiores e mais complexas do Brasil, já que envolve sete unidades da Federação e regiões bastante diferentes em termos hídricos e socioeconômicos”, afirma. A bacia do São Francisco tem mais de 500 municípios numa área de 637 mil km² – maior que a da França – e abrange Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe.

Cobrança pelo uso da água

Desde 2001 a ANA desenvolve ações para a implementação da cobrança pelo uso da água no Brasil em parceria com gestores estaduais de recursos hídricos e comitês de bacias. Em rios de domínio da União – aqueles que cortam mais de uma unidade da Federação ou que passam pelo Brasil e por outros países – a cobrança já está em funcionamento na bacia do rio Paraíba do Sul (MG, RJ e SP) desde 2003 e na dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (MG e SP) desde 2006. Em ambas já foram arrecadados R$ 100 milhões até o momento. Como a bacia do São Francisco engloba sete unidades da Federação, será a terceira de domínio da União a cobrar pelo uso de suas águas.

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos pela Lei nº 9.433/97, conhecida como “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A cobrança está em conformidade com a Lei das Águas, a qual tem como um de seus fundamentos o princípio de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Além disso, a cobrança não é um imposto, mas um preço público, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água, sociedade civil e poder público, no âmbito do comitê de bacia, com o apoio técnico da ANA. Todos os recursos arrecadados são integralmente aplicados em ações de recuperação da própria bacia hidrográfica.

Eleições para o CBHSF

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já iniciou a organização do processo eleitoral para a escolha de seus membros para a gestão 2010-2013. O processo de inscrição ocorrerá em 2010. O CBHSF tem como atribuições: implementar a política de recursos hídricos na bacia do São Francisco, estabelecer regras de conduta locais quanto às águas do Velho Chico e gerenciar os conflitos pelo uso da água do corpo hídrico.