03/06/2025 - 11:50
Na última sexta-feira (30), os membros da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco participaram de Reunião Ordinária, por meio de videoconferência. A reunião, que precede a realização da Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que acontecerá essa semana em Brasília, serviu para, entre outros assuntos, apresentar a Minuta de Deliberação Normativa sobre o Relatório de Atividades 2024 que será aprovado durante a plenária do CBHSF.
O relatório apresenta um levantamento detalhado das ações desenvolvidas no decorrer de 2024 com temas debatidos no âmbito do CBHSF. Após aprovação do plenário, ele deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, para fins de cumprimento do Contrato de Gestão nº 28/ANA/2020.
O relato inclui o detalhamento de todas as reuniões realizadas no Comitê, como as plenárias ordinárias XLVII e XLVIII, que aconteceram respectivamente, em 9 e 10 de maio de 2024, em Salvador/BA, e nos dias 12 e 13 de dezembro de 2024, em Petrolina/PE, quando foram discutidos os temas “Inadimplência e Ameaças sobre o Sistema Nacional de Recursos Hídricos” e “A atual situação do sistema nacional de recursos hídricos e os riscos para o CBHSF”.
Estes assuntos ainda reverberam no CBHSF após o recente corte de 33% do seu orçamento, recursos oriundos da cobrança pelo uso da água da bacia, realizado este ano pelo Congresso Nacional. O corte foi aplicado a todos os Comitês de Bacia no âmbito federal e também afetou o orçamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o ano de 2025, comprometendo diretamente programas estruturantes como o Progestão, Qualiágua, Monitor de Secas e a operação da Rede Hidrometeorológica Nacional, entre outros instrumentos essenciais para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o apoio à gestão das bacias hidrográficas no Brasil.
Já no âmbito dos Comitês, a decisão contraria a lei que define que os recursos da cobrança devem ser integralmente repassados aos Comitês de Bacias Hidrográficas. Com isso, a medida compromete diretamente a capacidade de planejamento e execução de ações previstas nos Planos de Bacia, afetando o funcionamento dos Comitês e o fortalecimento da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos.
“É importante destacar que essa decisão é arbitrária e descabida, porque o recurso da cobrança não passa pelos cofres da União, e é a única fonte garantida de aplicação integral na proteção e revitalização das bacias hidrográficas atualmente”, afirmou o coordenador da CCR Submédio Cláudio Ademar, que ainda destacou as medidas adotadas pelo Comitê. “Além de se manifestar contrário a essa decisão absurda, o Comitê está acionando a Procuradoria-Geral, que é o meio jurídico que temos de tentar intervir nessa situação”, informou.
O coordenador da CCR informou também que novas contratações de obras serão suspensas. “Então será preciso muita cautela nesse momento, por isso, as obras que o Comitê tem em andamento serão concluídas, mas as que estavam previstas, as contratações serão suspensas”, disse.
Nesse sentido, Elias Silva, membro da CCR, ainda pontuou que será necessário rever o Plano de Aplicação Pluvial (PAP) e o Plano Orçamentário Anual (POA).
Informes
Vire Carranca
Marcada para esse dia 03 de junho, a Campanha Nacional em Defesa do Rio São Francisco: Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico que acontecerá em Brasília nesta terça-feira terá como grande foco os cortes promovidos no Comitês de Bacias. A programação do evento está disponível Aqui.
Processo Eleitoral CBHSF
Com recorde de inscrições, o coordenador da CCR informou que a divulgação da lista preliminar de habilitados teve prazo prorrogado, e já está disponível no site do Processo Eleitoral.
A prorrogação não prejudica as demais datas do calendário inicialmente divulgado.
O EDITAL nº 01/2025 RETIFICADO, que contém o novo calendário, está disponível na aba “Documentos” do site do Processo Eleitoral.
Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto e foto: Juciana Cavalcante
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