A Câmara Consultiva Regional (CCR) do Alto São Francisco, instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), realizou sua primeira reunião da gestão 2025-2029. O encontro marcou o início de um novo ciclo de trabalho, pautado pela integração, planejamento e da participação social na gestão dos recursos hídricos.

O coordenador da CCR, Adson Ribeiro, abriu a reunião dando boas-vindas aos novos membros e reforçando o compromisso coletivo com a bacia. “Agradeço a participação de todos e aproveito para dizer que a nossa gestão será descentralizada e coordenada. O Alto São Francisco é uma região importante para a produção de água para a bacia do Velho Chico. Nossos desafios são enormes, mas a nossa participação no sentido de proteger e revitalizar a bacia é fundamental”, destacou.

Um dos principais pontos de pauta foi a apresentação do Plano Orçamentário Anual (POA) 2026 e do Plano de Aplicação Plurianual (PPA) 2026–2030, realizada pelo coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, Thiago Lana.

Os documentos orientam os investimentos do CBHSF em ações de revitalização, estudos, obras, saneamento e fortalecimento institucional. O POA detalha a previsão de gastos e ações para o ano seguinte, enquanto o PPA estabelece as diretrizes e metas para um período de cinco anos. Ambos podem ser consultados no site da Agência Peixe Vivo e do CBHSF, em área destinada à transparência e ao planejamento.

Cobrança pelo uso da água: instrumento fundamental da Política Nacional

O representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Thiago Bravo, apresentou aos membros da CCR do Alto São Francisco o funcionamento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Thiago explicou aos novos membros da CCR do Alto São Francisco que a cobrança está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e é um instrumento que busca estimular o uso racional da água, gerar recursos para ações de gestão e dar transparência ao uso do bem público.

“A relação entre a ANA, o CBHSF e a cobrança funcionam da seguinte forma: a ANA estabelece diretrizes gerais, regulamenta e acompanha a implementação. Os Comitês de Bacia, como o CBHSF, definem os valores, mecanismos e formas de cobrança, considerando as características da bacia. Os recursos arrecadados são aplicados em ações definidas no plano de recursos hídricos e executadas pela Agência Peixe Vivo, entidade delegatária do CBHSF”, esclareceu Thiago.

Planejamento Integrado dos Recursos Hídricos

Também pela ANA, o especialista Erik Cavalcanti apresentou o Planejamento Integrado de Recursos Hídricos, outro instrumento previsto na Política Nacional.

Segundo ele, o planejamento integrado: 1) articula ações entre estados, municípios e União; 2) fortalece a governança dos sistemas hídricos; 3) promove estudos e planos a nível de bacias hidrográficas; 4) incorpora tecnologias de monitoramento e gestão; 5) contribui diretamente para metas nacionais de saneamento, como as previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).

“A ANA utiliza o planejamento integrado para atingir metas de saneamento básico, articulando diferentes níveis de governo e ampliando a efetividade da gestão das águas”, explicou Cavalcanti.

CBHSF na COP 30: protagonismo em debates globais sobre água e clima

O vice-presidente do CBHSF, Altino Rodrigues Neto, participou da reunião. Na oportunidade, ele compartilhou os resultados da presença do Comitê na COP30, realizada em Belém.

O CBHSF contou com um estande próprio e participou de debates internacionais sobre gestão hídrica, saneamento e revitalização de bacias.

Altino destacou a importância da participação. “Apresentamos o nosso trabalho para representantes do Brasil e do mundo. Com isso, ampliamos o reconhecimento do Comitê. Além disso, a COP 30 foi uma grande oportunidade de articulação estratégica, abrindo frentes para diversos diálogos”, afirmou.

A COP30 foi a 30ª Conferência das Partes (Conferência da ONU sobre Mudança do Clima), um evento global que aconteceu em Belém, Pará, em novembro de 2025. O encontro reuniu líderes, cientistas, organizações e a sociedade civil para debater e negociar políticas e ações de combate às mudanças climáticas, como a redução de emissões, adaptação a eventos extremos e o financiamento de ações.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Fernando Piancastelli