Com a meta de auxiliar os municípios no financiamento dos seus planos de saneamento básico, reforçando o compromisso de fortalecer as ações de preservação e manutenção dos afluentes da bacia para reduzir as cargas de poluição lançadas nos cursos d’água, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ultrapassou a marca de 100 Planos Municipais de Saneamento Básico concluídos e entregues.

Os PMSBs, fundamentais para a saúde ambiental dos municípios brasileiros e da bacia do rio São Francisco, se tornaram o foco de uma das ações mais importantes do CBHSF. Executados nas quatro regiões fisiográficas, ao todo já foram concluídos 26 planos no Alto São Francisco, 31 no Médio, 19 no Submédio (5 seguem em fase de conclusão) e outros 27 foram concluídos no Baixo São Francisco (6 seguem em fase de conclusão). Com isso, o Comitê investiu, no total, R$ 16.765.137,62.

“É motivo de muito orgulho para nós do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco fazer parte dessa história, entregando mais de 100 planos, o que nos torna o maior investidor na elaboração de planos municipais de saneamento na bacia do rio São Francisco. Temos uma grande parceria com os Ministérios Públicos Estaduais que acompanham a execução desses estudos. A primeira etapa importante é transformar o documento em lei, para que seja um projeto do município a médio e longo prazo”, afirmou o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, lembrando que uma nova linha de ação já está em andamento. “Estamos agora partindo para um novo viés que é a execução de obras maiores de saneamento, como já temos feito, por exemplo, com melhorias de sistemas de abastecimento da água”.

Até 2025, o CBHSF prevê investimentos, em todas as linhas de atuação, que devem atingir a casa dos R$ 278 milhões, no total. Somente em saneamento básico, a estimativa é de aplicar R$ 101 milhões, e em saneamento de áreas urbanas e rurais a intenção é atender no mínimo 10 comunidades rurais, com soluções individuais para tratamento de esgoto sanitário, com recursos de R$ 8 milhões. Os PMSB’s são financiados com recursos advindos da cobrança pelo uso da água do São Francisco.

Em 2014, quando ocorreu a primeira seleção, 25 municípios das quatro regiões fisiográficas da bacia foram contemplados. Os municípios foram selecionados de acordo com sua situação ambiental, considerando a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água, a urgência de novos mananciais de abastecimento, o lançamento de esgoto sem tratamento a montante da captação, além da ocorrência de inundações ou alagamentos em áreas urbanas, entre outros critérios. Vale observar que a execução do plano de saneamento fica a cargo das prefeituras ou por concessões privadas ou públicas.

“Somos muito gratos pelo estudo que o Comitê financiou aqui em Glória. Entendendo sua importância, de imediato enviamos o documento para a Câmara de Vereadores aprovar, instituindo como lei, um passo importante para toda a população”, afirmou o prefeito do município de Glória, Bahia.

Em Chorrochó, município da Bahia, uma das quatro cidades contempladas com a elaboração de estudos de concepção, projetos básico e executivo para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, o secretário de Administração da cidade, Jeferson Alcobaça, lembra do processo de construção do PMSB e diz que foi um marco importante que garantiu à cidade autonomia e recursos para crescer em conformidade com o meio ambiente. “A partir da entrega do plano e da sua aprovação como lei, a cidade de Chorrochó pode avançar de forma consciente nas principais necessidades das comunidades no que diz respeito ao saneamento básico. Muitas obras já estão em andamento e outras programadas, tudo como resultado do Plano de Saneamento e dos seus apontamentos, o que foi fundamental e tem nos ajudado bastante”, destacou.

De acordo com a Lei Federal 11.445/2007, além de ser uma obrigatoriedade, o PMSB significa a possibilidade de garantir verbas federais para aplicação em ações como tratamento de efluentes domésticos e resíduos sólidos, e oferta de água tratada. O Plano Municipal de Saneamento Básico é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e, de acordo com o Art. 23 do Decreto nº 7.217/2010, essa política deve organizar o saneamento básico no município, considerando as funções de gestão, desde o planejamento até a prestação dos serviços, que devem ser submetidos à regulação, fiscalização e ao controle social. Trata-se de um instrumento que define critérios, parâmetros, metas e ações efetivas para atendimento dos objetivos propostos, englobando medidas estruturais e estruturantes na área do saneamento básico para garantir a melhora da qualidade de vida das pessoas.

“Esse é o principal instrumento da política de saneamento onde os municípios, as empresas, e a iniciativa privada ficam aptas a executar as obras dos projetos na área de esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, abastecimento da água e no tratamento e destinação do lixo, prevendo ainda um horizonte de planejamento para que os municípios possam correr atrás de recursos para executar esses planos”, concluiu o presidente do CBHSF.

Confira os PMSBs desenvolvidos pelo Comitê!

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante