O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), em sua nova composição eleita em setembro deste ano, realizou sua 52ª Reunião Plenária Ordinária nesta segunda-feira (15), por meio de videoconferência. O encontro marcou o encerramento das atividades do ano e definiu as diretrizes para uma gestão de recursos hídricos mais articulada e transparente em 2026.

O presidente do CBHSF, Cláudio Ademar, abriu a reunião destacando a importância do evento de planejamento que ocorrerá no início de 2026. “Esta reunião será crucial para nortear todas as ações do Comitê ao longo do próximo ano”. Do mesmo modo, o vice-presidente, Altino Rodrigues, reforçou as palavras do presidente e também ressaltou o significativo avanço na articulação do Comitê após sua participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas realizado este ano em Vitória, Espírito Santo e na COP 30, onde foram abertos espaços que prometem garantir maior poder de influência para a Bacia do São Francisco.

Financiamento de projetos e celeridade nas obras

Uma excelente notícia para a Bacia é a confirmação de que projetos apresentados pelo CBHSF serão financiados pela Axia Energia, anteriormente chamada de Eletrobras. A perspectiva é que a ordem de serviço seja emitida já no início de 2026. O objetivo é a sensibilização dos atores locais para garantir maior celeridade na execução das obras e projetos em toda a bacia.

“Este é um passo importante que o Comitê do São Francisco dá no sentido de, junto a novos parceiros, garantir mais recursos para a revitalização de fato da bacia do São Francisco. Temos realizado um intenso trabalho desde setembro para garantir uma gestão forte em defesa da bacia hidrográfica”, afirmou o presidente Ademar.

Planejamento: Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH)

João Paulo Coimbra, coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, informou sobre a finalização da minuta do PIRH, que se encontra em fase de consolidação de dados. O plano vai trabalhar com 34 unidades de planejamento, considerando todos os Comitês Afluentes do São Francisco. Para isso, a contratação que está prevista para o primeiro semestre de 2026 deve realizar diversas reuniões, oficinas e consultas em todas as etapas. A elaboração terá um prazo de três anos.

Novo Contrato de Gestão e Indicadores de Desempenho

Rúbia Mansur, Diretora-Geral da Agência Peixe Vivo, abordou as melhorias e mudanças no novo contrato de gestão a ser firmado entre a APV, CBHSF e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), visando aprimorar a administração dos recursos hídricos.

A DELIBERAÇÃO CBHSF Ad referendum nº 159, de 10 de novembro de 2025, aprovou a minuta do novo Contrato de Gestão que terá vigência até dezembro de 2030, e estabelece indicadores de desempenho rigorosos para:

• Avaliação da capacidade de planejamento e atendimento às demandas do CBH.
• Atuação na promoção e execução do Programa de Efetivação do Enquadramento (PEE).
• Medição da execução financeira e do grau de implementação das ações do PAP.
• Dimensionamento e indução à redução do custo operacional da Entidade Delegatária.
• Avaliação da facilidade de acesso à informação para o acompanhamento e fiscalização social.

Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG)

Com processo de indicações aberto para as câmaras técnicas e para o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão, o analista da Agência Peixe Vivo, Maurício Oliveira comunicou as mudanças na composição do GACG. O grupo passará a aceitar membros externos, não se limitando mais apenas aos membros do CBHSF. A composição seguirá a indicação de uma pessoa por cada CCR (Câmara Consultiva Regional) e uma da Diretoria Executiva (Direx), devendo ter membros com comprovada capacidade técnica e gerencial. O presidente Cláudio Ademar justificou a mudança pelo caráter técnico do grupo, que exige conhecimento administrativo especializado.

Quanto às Câmaras Técnicas (CTs), Ohany Vasconcelos, gerente de integração da Agência Peixe Vivo, apresentou uma novidade quanto ao número de reuniões que passará a ser geral para o conjunto das CTs, e não mais individual por CT. Essa medida visa otimizar as pautas e discussões.

Cobrança, Doação e Aplicação Plurianual de Recursos

O plenário autorizou a doação de bens adquiridos com recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia. A doação, consistente em materiais eletrônicos, destinada ao SERVAS, em conformidade com a Portaria ANA nº 389/2022, que rege a doação de bens patrimoniais inservíveis mediante autorização prévia do Comitê.

A gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, Jaqueline Fonseca, apresentou o PAP (Plano de Aplicação Plurianual), com a meta de executar o equivalente à arrecadação do ano, mantendo reservas para garantir a segurança financeira. O PAP, proposto para um horizonte de cinco anos, é elaborado pela Agência Peixe Vivo a partir dos componentes e programas do Plano de Recursos Hídricos do São Francisco. Aprovado pela Plenária do Comitê, ele compatibiliza as ações com os recursos da cobrança e com as metas do PRH-SF.

O Plano prevê investimentos com as seguintes finalidades:

• Gestão de Recursos Hídricos
• Agenda Setorial
• Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica
• Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária

Entre os destaques de investimentos para o próximo ano, o PAP inclui o Avanço no Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e Enquadramento; Apoio ao cadastro de usos de recursos hídricos; Aprimoramento da plataforma SIGA SF para SIGA Integrado; Estudo de vulnerabilidade da bacia a eventos climáticos extremos e elaboração do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas; Sustentabilidade hídrica no semiárido (PMI Unificado + Seleção 2029/2030) e Atualização da metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Por fim, o plenário também concluiu pela aprovação do calendário anual de 2026 definindo a realização das Reuniões Plenárias do CBHSF em Aracaju (SE) e Goiânia (GO).

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Edson Oliveira