25/08/2014 - 18:17
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF passa compor a partir do próximo dia 28 de agosto, atendendo ao decreto presidencial nº 8.207/2014, o Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – CGSGIB. O Conselho é vinculado ao Ministério da Integração Nacional – MI e é responsável pela eficácia na gestão integrada entre os órgãos federais e as bacias doadoras e receptoras das obras de transposição das águas do rio São Francisco.
A solenidade de posse ocorrerá na sede do órgão federal, em Brasília, a partir das 14 horas. Na ocasião, serão empossados pelo ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, o presidente e vice-presidente do CBHSF, respectivamente, Anivaldo Miranda (titular) e Wagner Soares Costa (suplente).
O CGSGIB foi criado em 2006, mas neste ano teve o decreto nº 5.995 alterado pela Presidência da República, incluindo a participação não só do CBHSF, mas também dos comitês das bacias hidrográficas receptoras das águas dos São Francisco e os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda.
Ao todo, 12 novos conselheiros integrarão o Conselho Gestor, divididos também entre representantes do Ministério da Integração Nacional, Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, além de um representante de cada estado receptor das águas são-franciscanas (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco).
De acordo com José Luiz de Souza, representante do MI, órgão do governo federal responsável pelas obras da transposição e coordenador do CGSGIB, “o Conselho Gestor é de caráter consultivo e deliberativo e exerce as funções de estabelecer diretrizes para o Plano de Gestão Anual do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF; propor padrões de qualidade e regras da alocação de águas entre os estados receptores; sugerir programas que induzam ao uso eficiente e racional dos recursos hídricos disponibilizados pelo projeto; articular os conflitos entre o operador federal e os estados contemplados com o PISF, potencializando o desenvolvimento econômico e social da região beneficiada; além de acompanhar a execução das obras; entre outras atribuições”, explica. As reuniões estão previstas para acontecer a cada dois meses.
O vice-presidente do CBHSF, Wagner Soares Costa, destaca que a participação do CBHSF na discussão será no sentido de trabalhar em prol dos interesses da população da bacia do São Francisco. “O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco sempre teve uma posição contrária à transposição, no entanto, ela está acontecendo. Não há o que mudar quanto a isso. Entretanto, no CGSGIB seremos o elemento crítico que retratará os problemas do rio e dos moradores da bacia, a fim de solucioná-los. A inclusão do CBHSF no Conselho Gestor mostra a importância de se fazer gestão integrada para o avanço do sistema hídrico do País”, afirmou.
Reunião Ordinária
Além da cerimônia de posse, o CGSGIB realizará também a 1º Reunião Ordinária do novo colegiado. Entre os assuntos de destaque da pauta está o atual estágio das obras de transposição do São Francisco, bem como a modelagem do sistema de gestão, a contratação de energia e a qualificação da empresa para operação e gestão, entre outros temas.
Confira os decretos
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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