O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, através do seu presidente Anivaldo Miranda e do secretario Maciel Oliveira, fez-se presente, na ultima segunda-feira (16.11) na reunião que tratou da situação de importantes afluentes do São Francisco, no caso, os rios Verde e Jacaré. O encontro, que aconteceu na sede da Procuradoria da Republica no Estado da Bahia foi promovido pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público da Bahia com a finalidade de analisar denuncias de degradação e graves impactos ambientais sofridos nas nascentes dos rios Verde e Jacaré, na região de Irecê (BA).
Os questionamentos dos representantes dos rios Verde e Jacaré tratam dos conflitos causados pela construção de barragens e milhares de poços irregulares, assim como as reduções de vazões ecológicas ou liberação de água sem que haja consulta ao comitê desses afluentes. “Os conflitos pelo uso da água já acontecem há muito tempo, para se ter uma ideia a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), além de construir barragens inadequadas, furou cerca de 120 poços no rio Verde, com a autorização do estado, mas sem estudo do aquífero; a redução de vazão ecológica que era 250 litros por segundo, atualmente chega a 90 litros por segundo; e os rios estão quase mortos, assoreados e não há mais peixes para o sustento dos pescadores”, desabafou o presidente dos rios Verde e Jacaré, Ednaldo Campos que esteve presente na reunião, acompanhado do vice- presidente do colegiado, José Fernandes da Silva e do Secretario João Machado Gonçalves. A redução da vazão ecológica citada por Campos foi iniciada em 2010 e um dos questionamentos é que como consequência a água não chega para os ribeirinhos.
De acordo com o assessor técnico da Codevasf, Athadeu da Silva, já foi iniciado um processo de ações para a revitalização e recuperação de áreas degradadas dos rios que fundamentam-se em: “diagnóstico de campo, onde identifica-se as demandas passivas hidro-ambientais das bacias dos rios Verde e Jacaré; elaboração de projetos técnicos para equacionamento dessas demandas; e implementação das ações em campo. Os diagnósticos e estudos deverão ser contratados em 2014”. Ainda conforme o representante da Codevasf, essas ações serão executadas em caráter de prioridade e estão previstas no caderno executivo do Plano Decenal do São Francisco 2004/2013.
Ednaldo Campos cobrou ainda maior atenção das instâncias fiscalizadoras como o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema para com a situação de degradação e de irregularidades que assolam os rios. Ele estima que haja mais de 20 mil poços perfurados sem outorga e muitos produtores retirando água de barragens sem a devida autorização na região de Irecê, além de ter muito peixe desaparecendo e morrendo nas águas dos rios. Na oportunidade o representante do Inema, Marcos Silva, disse que em 2012 e 2013 foram feitas ações de fiscalização em ambos os rios, (Verde e Jacaré) e que não recorda de ter constatado mortandade de peixes depois da redução de vazão ecológica. Ao mesmo tempo se comprometeu em enviar ao Ministério Público Federal uma planilha com a lista de processos administrativos instaurados com os relatórios. O representante do Inema deixou claro que a fiscalização do órgão se limita à adoção de medidas administrativas e que “por si só não solucionam os problemas das Bacias hidrográficas. A sociedade espera muito de um órgão que tem suas limitações”, completou Silva.
A falta de políticas públicas e a omissão da União e dos Estados em contemplar os rios no Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco também preocuparam os presentes na reunião. De acordo com o Presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, é preciso se pensar em ações conjuntas dos diversos atores públicos e privados para enfrentar a situação dramática nas bacias do Verde e do Jacaré. O primeiro passo, segundo ele, é a legitimação do papel dos comitês de bacias. Ele salienta que é hora do governo estadual investir mais no apoio aos comitês de bacias da região para criar uma nova dinâmica de sustentabilidade local. “ Os rios Verde e Jacaré são afluentes do São Francisco e nós estamos aqui para dar o apoio necessário para reversão desse quadro gravíssimo de degradação ambiental. É urgente, portanto, que o Estado da Bahia priorize a criação imediata dos instrumentos imprescindíveis à gestão hídrica nas bacias do Verde e Jacaré, tais como elaboração do Plano Diretor, cadastramento de todos os usuários e implementação do sistema de cobrança pelo uso da água bruta bem como ampla revisão das outorgas de direito de uso das águas em toda a região”, salientou ele. Para não ficar apenas na cobrança, Miranda encerrou dizendo que, apesar da pequena escala dos recursos à disposição do Comitê do São Francisco, o CBHSF está disposto a promover, em parcerias, o financiamento de algumas das ações necessárias para imediato enfrentamento dos grandes desafios que afligem os usuários do Verde e do Jacaré.
Ao falar sobre a redução de vazão ecológica no rio Verde Miranda recordou também que os impactos ambientais causados pela redução de vazões de 1.300m3/s para 1.100m3/s (que já dura sete meses e teve, recentemente, autorização da Agência Nacional de Águas – ANA para prorrogação até o dia 31 de dezembro) na Bacia do São Francisco prejudicam todos os que dependem das águas desde os ribeirinhos até a navegação.
A promotora de justiça e Coordenadora do Núcleo de Defesa do São Francisco – NUSF do Ministério Público da Bahia, Luciana Khoury, também salientou a importância da elaboração do plano de bacia, por parte do governo baiano, assim como a importância de ter um estudo antes de se reduzir vazões ecológicas ou perfurar poços. Ela cita o que deve ser prioridade. “Há uma falha de informação da demanda o que dificulta ações de solução dos problemas. È necessário um estudo para estabelecimento de vazão ecológica adequada para depois tratar da gestão. Duas coisas são primordiais: o plano de bacias e o estudo de vazão ecológica. Além do mais no que se refere aos conflitos, os comitês de bacia têm que ser acionados sempre”, disse.
Por fim, o procurador da Republica que coordenou o dialogo, Samir Cabus Nachef Junior deu seu parecer a respeito das discussões. Ficou definido que o Ministério Público Federal agendará uma reunião com a diretoria geral do Inema para cobrar o plano de bacia dos rios Verde e Jacaré; e acompanhará o projeto de revitalização que será efetivado pela Codevasf nas bacias hidrográficas. A promotora de justiça, da comarca de Irecê/BA, Mariana Pacheco de Figueiredo, que também mediou os debates, deixou claro a pretensão do MPBA e do MPF em promover esse encontro, ao tempo em que falou também das suas expectativas: “a reunião superou nossas expectativas, pretendemos obter resultados práticos, que são mais importantes do que apenas o ajuizamento”, disse.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF