19/08/2023 - 18:50
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) torna público o edital que vai nortear o processo para a manifestação de interesse voltado à seleção de demandas espontâneas a serem contempladas com programas destinados à proteção, conservação e/ou recuperação ambiental em microbacias hidrográficas.
As propostas, que podem ser enviadas entre os dias 1º de agosto a 03 de setembro, devem estar em compatibilidade com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF 2016-2025), Eixo V – Biodiversidade e Requalificação Ambiental, em consonância com a Atividade V.3.a – Recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes.
O Edital tem o objetivo de recepcionar demandas espontâneas de manifestação de interesse e recebimento da documentação de cadastramento de demanda apresentados por pessoas jurídicas atuantes na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, que pretendam implantar Programa de Proteção, Conservação e Recuperação Ambiental em microbacias hidrográficas, a ser financiado com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio São Francisco.
Mais detalhes
Segundo o edital, ao todo, serão contempladas oito microbacias, sendo duas microbacias em cada região fisiográfica da Bacia do Rio São Francisco. Metade das vagas, de cada região fisiográfica, serão destinadas para microbacias hidrográficas inseridas, em partes ou totalmente, em território de comunidades tradicionais.
Ainda de acordo com o edital, Prefeituras municipais; órgãos da administração pública vinculados ao poder executivo das esferas estaduais ou federal; organizações sem fins lucrativos; cooperativas; outras organizações não governamentais, desde que, não possuam fins lucrativos, podem manifestar interesse no processo.
Já as ações passíveis de financiamento devem proporcionar, de forma direta, algum destes benefícios:
- Redução do desmatamento de áreas de preservação permanente e/ou;
- Redução do assoreamento de corpos hídricos e/ou;
- Aumento da recarga hídrica do solo.
De forma complementar e concomitante, serão financiadas a realização de ações que visem à mobilização social e educação ambiental a fim de assegurar a sustentabilidade do Programa.
A contratação dos estudos, projetos e obras selecionados está limitada à previsão orçamentária, financeira e operacional da Agência Peixe Vivo, mediante recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco.
Prazos
Além das informações relacionadas aos critérios de seleção, também estão descritos no edital os prazos do processo. Organizações interessadas terão todo o mês de agosto (de 01 de agosto a 03 de setembro) para manifestar interesse, por meio das formas descritas no edital.
Mais informações
Todas as informações e o resultado final deste Procedimento de Manifestação de Interesse estão disponíveis na página eletrônica do CBHSF.
Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Foto: Fernando Piancastelli
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