Garantindo um importante instrumento que vai auxiliar no crescimento ordenado e em acordo com o meio ambiente e os recursos hídricos, as cidades pernambucanas de Itacuruba, Ibimirim, Jatobá, Santa Maria da Boa Vista e Água Branca, em Alagoas, receberam seus respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico. A cerimônia aconteceu nos dias 10 e 11/01, nas cidades de Itacuruba e Água Branca.

Os planos entregues, financiados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, encerram mais um ciclo de ação do CBHSF no sentido de subsidiar os municípios da bacia com o instrumento, que já é obrigatório desde o dia 01 de janeiro para que as cidades tenham acesso a recursos federais para investimento em saneamento básico. Como obrigatoriedade, o prazo que vinha sendo prorrogado desde 2014, se encerrou no último dia 31 de dezembro de 2022. Um último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, apontou que apenas 28,7% municípios brasileiros (1.599) haviam elaborado os planos municipais contemplando os quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

Seis anos depois desse levantamento, o CBHSF que se consolidou como o maior financiador de planos de saneamento na bacia hidrográfica do rio São Francisco, concluiu a entrega de 114 planos em municípios do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. “Este é um momento histórico para nós que fazemos a gestão de recursos hídricos em uma bacia tão complexa, tão diferenciada como é a bacia do rio São Francisco, onde temos, por exemplo, os maiores PIBs do país, como em Belo Horizonte, e temos também os piores na região do Semiárido Nordestino e por isso precisamos tratar essas diferenças com muita responsabilidade. Com isso, o Comitê tem buscado fazer a entrega desses mais de 100 planos municipais de saneamento, significando um marco histórico, representando muito trabalho, planejamento e investimento feito através dos recursos oriundos da cobrança de forma muito responsável”, declarou o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira.

Itacuruba, cidade escolhida para a entrega dos PMSBs de quatro municípios, com cerca de cinco mil pessoas foi fortemente impactada pela construção da usina hidrelétrica Luiz Gonzaga. No final da década de 1980, a cidade, que tem 60 anos de fundação, teve seu território original inundado e sua população foi transferida para a atual localização. Mais de 30 anos depois, a população que sofreu com a mudança e registrou um dos maiores índices de suicídio ao longo desse tempo, ainda se recupera dos impactos. “O que estamos recebendo do Comitê de Bacia nesse momento é um presente para a cidade que vai ser de suma importância, para que, de agora em diante, a gente possa captar recursos para colocar em prática o plano. A gente sabe da importância para qualquer município a posse do plano de saneamento e para o nosso não seria diferente. Estamos realmente muito felizes em receber toda essa equipe que trabalhou junto com representantes do município para chegar a esse resultado”, afirmou o prefeito de Itacuruba, Bernardo de Moura Ferraz, reforçando ainda o compromisso em enviar, com rapidez, o documento à Câmara de Vereadores para transformar o conteúdo recebido em lei municipal. “Já falei com o presidente da Câmara de Vereadores que vamos levar o documento para apreciação e votação por parte do legislativo para que possamos colocá-lo em prática”.

Em Ibimirim, Jatobá e Santa Maria da Boa Vista, além de Água Branca, o mesmo compromisso também foi firmado. Para que o plano de saneamento tenha validade, os municípios devem, através das suas Câmaras de Vereadores, aprovar o dispositivo em lei municipal, o que assegura sua efetividade junto aos órgãos federais para aquisição de verbas públicas. “O plano de saneamento vai nos nortear e dar uma visão de todo o município de Santa Maria da Boa Vista, onde temos uma grande extensão territorial; mais de 3.000 km² com população em todo canto. Com o plano, a gente vai poder correr atrás de recursos vendo de fato as nossas necessidades e, a partir daí, buscar ajuda dos governos Federal e Estadual, parcerias para a gente minimizar esses problemas de saneamento que são um caos em todas as cidades. Por isso, a ajuda do Comitê em investir e ajudar as prefeituras é muito importante, considerando ainda que agora, em 2023, o Governo Federal já está exigindo que os municípios tenham seus planos de saneamento e graças a Deus a gente, com essa parceria com o Comitê, conseguiu. Estamos muito felizes de termos sido agraciados com o plano que não é barato para elaborar, tendo um valor bem significativo para qualquer gestão pública”, concluiu o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte.

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Novas oportunidades

O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Claúdio Ademar, lembrou ainda que, com o trabalho sério desenvolvido pelo CBHSF, outras ações já são possíveis para garantir a proteção ao Velho Chico. “Precisamos unir forças para junto à sociedade, prefeituras, Estado, buscar apoio do Governo Federal para que, de fato, essa ferramenta aconteça. Esse é um passo muito importante que o Comitê deu, financiando mais de 100 planos de saneamento em toda a bacia do São Francisco, dando margem para atuarmos em novas linhas de ação visando, através de um trabalho sério e planejado, assegurar a vida do rio São Francisco”, destacou.

Com o foco em garantir que todos os municípios contemplados ao longo dos últimos anos com o plano de saneamento tornem o documento em lei, o CBHSF segue fazendo o acompanhamento de todas as cidades beneficiadas com o documento para garantir que o instrumento seja efetivamente cumprido. Agora, outras linhas de ação seguem em andamento por parte do Comitê, para atender os municípios que já têm o PMSB amparado por lei municipal. O presidente do CBHSF lembrou que novos editais já foram lançados com o intuito de promover obras de saneamento rural, por exemplo, e logo, novo chamamento vai investir mais de R$ 90 milhões.

“Este é também o momento de o Comitê avançar ainda mais. Iniciamos com os planos de saneamento, mas agora já estamos trabalhando com os projetos e ações para os municípios que tem o PMSB pronto. Há pouco tempo lançamos o chamamento público para saneamento rural e um novo chamamento público será realizado nos próximos dias com mais de 90 milhões de reais para investimentos na execução de saneamento na bacia do São Francisco, com recursos próprios do Comitê. Quer dizer, o Comitê não para por aqui, o trabalho feito é para que possamos ter a bacia do São Francisco saneada garantindo água em quantidade e qualidade na bacia do São Francisco e principalmente a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, concluiu Oliveira.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Fotos: Juciana Cavalcante