O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBH Verde Grande) aprovou, nesta terça-feira (25), a proposta de enquadramento dos corpos d’água superficiais da bacia. A decisão ocorreu durante reunião realizada de forma online e representa um avanço importante para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos em uma bacia interfederativa que abrange territórios de Minas Gerais e da Bahia, bem como trechos d’água de dominialidade federal.

Entre as alternativas avaliadas ao longo do estudo, foi aprovada a Alternativa 2B, que já havia se destacado como a tendência indicada pelos participantes das consultas públicas e demais eventos participativos realizados durante a elaboração do trabalho.

O estudo de enquadramento foi financiado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com recursos da cobrança pelo uso da água, e conduzido pela Agência Peixe Vivo, responsável pela contratação da ENGECORPS Engenharia. O contrato, no valor global de R$ 1,1 milhão, contemplou a elaboração da proposta de enquadramento das águas superficiais e de uma proposta conceitual para implantação de um programa de monitoramento das águas subterrâneas da Bacia do Rio Verde Grande.

A contratação está inserida no contexto do planejamento de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e foi estruturada em sete etapas, passando pelo diagnóstico da situação atual, prognóstico, definição das alternativas e metas, elaboração do Programa de Efetivação do Enquadramento (PEE), proposta conceitual do programa de monitoramento das águas subterrâneas e consolidação do relatório final.

Um horizonte para 2045

O enquadramento é um dos instrumentos das Políticas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos e estabelece a qualidade que os corpos d’água devem possuir para atender aos usos atuais e futuros definidos para cada trecho. Na prática, funciona como um planejamento de longo prazo: a partir da situação existente e dos usos pretendidos, são estabelecidas classes de qualidade e, quando necessário, metas progressivas e ações para alcançá-las.

No estudo da bacia do Verde Grande, esse processo considerou o “rio que temos”, a partir do diagnóstico; o “rio que queremos”, construído com base nos cenários futuros e nos usos desejados; e o “rio que podemos ter”, resultado da análise da viabilidade técnica e econômico-financeira das medidas necessárias para alcançar as classes propostas.

A proposta aprovada amplia significativamente a abrangência do enquadramento na bacia. Enquanto o enquadramento vigente contemplava aproximadamente 763 quilômetros de cursos d’água, o novo estudo reúne mais de 1,8 mil quilômetros com proposta de enquadramento, incorporando, além dos rios Verde Grande, Verde Pequeno e Gorutuba, cursos d’água como Vieira, Suçuapara, Arapoim, Mosquito, Serra Branca e Cova da Mandioca, entre outros.

Um dos exemplos da mudança está no próprio Rio Verde Grande. Em seus 559,7 quilômetros, o enquadramento vigente estabelece cerca de 11% da extensão como Classe 1 e 89% como Classe 2. Na Alternativa 2B aprovada, a proposta passa a prever 335,2 quilômetros, ou 60%, como Classe 1, e 224,5 quilômetros, ou 40%, como Classe 2. Na foz, é mantida a compatibilidade com o Rio São Francisco, em Classe 2.

Da definição das classes à melhoria da qualidade da água

Mais do que estabelecer classes para os rios, o enquadramento orienta as ações necessárias para que a qualidade desejada seja efetivamente alcançada. Para os principais cursos d’água, o estudo utilizou modelagem matemática da qualidade da água, permitindo estabelecer metas progressivas e estruturar um Programa de Efetivação do Enquadramento.

Entre as medidas consideradas estão intervenções relacionadas ao esgotamento sanitário urbano e rural, melhoria da eficiência dos sistemas de tratamento, redução de cargas de fósforo e coliformes, controle de fontes de poluição difusa, recuperação ambiental e ampliação do monitoramento da qualidade das águas.

O horizonte final adotado para o enquadramento é 2045, permitindo que as ações sejam implementadas progressivamente e acompanhadas ao longo dos próximos anos. O Programa de Efetivação é justamente a etapa que conecta as classes estabelecidas às intervenções necessárias, considerando sua viabilidade técnica e econômico-financeira.

A aprovação pelo CBH Verde Grande encerra uma etapa fundamental do processo construído ao longo dos últimos dois anos, que envolveu levantamentos técnicos, elaboração de cenários, definição de alternativas e participação social. A partir da decisão do Comitê, a proposta segue os trâmites previstos para aprovação, nos respectivos conselhos de recursos hídricos, para que daí possa se consolidar como referência para a gestão dos recursos hídricos e para as políticas e investimentos voltados à melhoria da qualidade das águas na Bacia do Rio Verde Grande.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Leo Boi