08/09/2020 - 8:23
Em ofício direcionado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), ANM (Agência Nacional de Mineração), ao Ministério Público Estadual e ao Superintendente Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais, o CBH Rio das Velhas solicitou providências que garantam a estabilidade física das barragens localizadas no território e o retorno imediato dos trabalhos de manutenção e recuperação de estabilidade em estruturas hoje interditadas.
Documento elaborado pela FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), e apresentado ao Grupo de Trabalho de Barragens do Comitê, mostra que existem 20 barragens de rejeitos de minério interditadas no Alto Rio das Velhas, sendo 17 da Vale. Relatórios da mineradora mostram que as barragens apresentam fator de segurança inferiores ao mínimo estabelecido pela Norma Brasileira da ABNT- NBR 13.028/2017, sendo que pelo menos três delas se encontram no nível 3 de maior criticidade quanto à segurança.
O eventual rompimento de uma barragem de rejeito na região do Alto Rio das Velhas ocasionaria, entre outras calamidades e problemas ambientais, sociais e econômicos, a paralização da captação de água que abastece a metade da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). É nessa região que fica a Estação de Bela Fama, em Nova Lima, onde a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) promove a captação de água do Rio das Velhas para abastecimento de aproximadamente 2,4 milhões de pessoas residentes em Raposos, Nova Lima, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa, Vespasiano, Lagoa Santa e Belo Horizonte.
Quilômetros adiante, é no mesmo Rio das Velhas que o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto)de Sete Lagoas capta a água que abastece cerca de 115 mil pessoas, o que atualmente corresponde a 46% do abastecimento do município.
Nesse contexto, o CBH Rio das Velhas pede o retorno imediato dos trabalhos de manutenção e recuperação de estabilidade em estruturas hoje interditadas. Isso porque a Comissão Permanente do Setor Mineral da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais determinou à Vale a proibição da presença de trabalhadores nas áreas de risco nas barragens interditadas, nem mesmo aqueles relacionados às atividades para correção dos problemas, manutenção das estruturas e equipamentos. “Reconhecemos a importância da precaução e do zelo da Comissão Permanente do Setor Mineral da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais com relação as vidas de trabalhadores envolvidos nessa tipo de operação”, mas “é imprescindível que providências, medidas e ações sejam empreendidas no sentido de atuar e trabalhar nas causas que possam ocasionar o rompimento dessas barragens”, diz o ofício.
*Fonte: CBH Rio das Velhas
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