Na pauta, destaque para as apresentações do PDRH da Bacia do rio Paraopeba e do Plano de recuperação da Bacia proposto pela Vale.

Por meio de videoconferência, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba realizou, na manhã de hoje (16/09), a sua 22ª Reunião Extraordinária. A reunião foi marcada pela despedida do atual presidente do CBH, Winston Caetano de Souza, o Tito, que encerra o seu mandato, e contou com as presenças de convidados como a promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Andressa Lanchotti, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, a diretora-geral  da Agência Peixe Vivo (APV), Célia Fróes, o coordenador da CCR Alto São Francisco, Altino Rodrigues, o presidente do Observatório das Águas, Ângelo José Lima, e representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e das prefeituras de Caetanópolis e de Paraopeba.

Segundo o presidente do CBH Paraopeba, Tito, sua gestão foi curta, mas muito marcante. “Foi uma gestão difícil. Passamos pela tragédia do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, e até hoje carregamos o peso daquela lama. Agora estamos passando por essa pandemia. Mas conseguimos atingir metas importantes como a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraopeba e, graças aos esforços de todos os membros e envolvidos, conseguiremos implementá-lo com sucesso nos próximos 20 anos”, disse.

Após a aprovação da Ata da 21ª reunião, representantes da Vale apresentaram o Plano proposto para Recuperação da Bacia do Rio Paraopeba em decorrência do rompimento da Barragem da VALE S/A em Brumadinho. Para a gerente de Licenciamento da Reparação Socioambiental da Vale, Vanessa Buzzi, “a sinergia com o Comitê é fundamental e quando o plano for aprovado, nós vamos apresentando e adaptando ao plano de Recursos Hídricos da Bacia”.

O plano, que se encontra em fase de análise pelos órgãos competentes, foi elaborado pela empresa de engenharia Arcadis e tem como objetivo remediar os danos causados, restituir os ecossistemas, restaurar a infraestrutura local, reparar perdas sociais e econômicas, recuperar áreas atingidas e reparar a perda da memória e do patrimônio cultural causados pelo desastre. Será realizado em seis frentes: diagnóstico ambiental, avaliação dos impactos pós rompimento, plano de ação para reparação socioambiental, gestão dos resultados, governança para gestão do plano e, por fim, o plano de gestão de dados do plano de reparação.

Entre as ações emergenciais, segundo a Vale, estão sendo construídos estruturas de contenção de rejeitos e diques, está sendo realizada a remoção de sedimentos, tratamento da água para retorno ao rio Paraopeba e monitoramento da qualidade da água do ribeirão Ferro Carvão e do rio Paraopeba.

Com a aprovação do plano, as informações serão disponibilizadas pela Vale em plataforma na internet, para consulta.

Para a promotora do MPMG, Andessa Lanchotti, é importante ter uma integração maior do CBH com o Plano de Reparação. “Gostaríamos que o plano fosse disponibilizado integralmente ao MP. Gostaríamos também de conhecer o PDRH da Bacia do Paraopeba para que, sempre que possível, buscarmos a sinergia para melhor atendermos aos interesses da Bacia”.

Em seguida a gerente de planejamento de Recursos Hídricos do Igam, Maria de Lourdes Amaral Nascimento, apresentou aos membros do Comitê o PDRH da Bacia do rio Paraopeba e Plano de Enquadramento de Corpos d’Água. Elaborado pela empresa Cobrape, teve início em abril de 2018 e término em 25 de maio de 2020 e foram investidos R$1.575. 272,00 na ação.

O plano prevê ações de monitoramento, comunicação e educação ambiental, saneamento, segurança de barragens, entre outras. De acordo com Maria de Lourdes, “estamos traçando estratégias para que o plano não fique engavetado. Precisamos implementá-lo e para tal, sugerimos a criação de uma Câmara Técnica de Acompanhamento das Ações, a execução das ações por ordem de relevância, articulação, mobilização e acompanhamento dos indicadores”.

Em relação ao enquadramento do rio Paraopeba, será contratada, pela Agência Peixe Vivo, consultoria para atualização do mesmo, com recursos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Para o diretor de Planejamento e Regulação do Igam, Marcelo da Fonseca, o plano é um grande avanço para a gestão da bacia. “Estamos muito felizes com essa entrega. Agora vem a parte mais difícil que é colocá-lo em prática. Esse é o grande desafio. Somando esforços vamos conseguir implementá-lo. Temos também uma proposta de complementação onde atualizaremos algumas questões, como o diagnóstico que já havia sido concluído antes do rompimento da barragem”, explicou.

Em seguida, Sérgio Leal, do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia (Fonasc), apresentou as metas do CBH Paraopeba na adesão ao PROCOMITÊS (Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas).O Procomitês foi criado pela Agência Nacional de Águas (ANA) para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal. A partir da adesão voluntária dos comitês de bacia hidrográfica, o Procomitês tem como objetivo primordial contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. O apoio financeiro está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. Dentre as metas apresentadas pelo CBH Paraopeba estão a elaboração do PDRH da Bacia do Paraopeba, a implantação da Cobrança pelo Uso da água e o reenquadramento do rio Paraopeba.

Ao final da reunião, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda prestou uma homenagem ao Tito e a todos que vão se afastar da diretoria em decorrência do término do mandato. “Nos aproximamos por causa do evento do rompimento da barragem da Vale. Naquele momento, a cooperação entre os dois comitês foi fundamental. O CBHSF pode proporcionar as mínimas condições para que o CBH Paraopeba pudesse se fazer presente em reuniões e tomadas de decisão acerca das medidas a serem tomadas na ocasião. E Tito esteve sempre presente. Estar à frente de um Comitê que ainda não tem a cobrança pelo uso da água implantada requer coragem e entrega. O papel fundamental dos comitês é implantar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos. Enquanto não universalizarmos estes instrumentos estaremos longe de acelerar a batalha para que a degradação ambiental não chegue a um estado irreversível. Nós, do CBHSF, esperamos engajamento para que o Paraopeba implante seus instrumentos. Contem com o CBHSF”, encerrou.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Salazar
*Fotos: Cristiano Costa, Michelle Parron e Ohana Padilha